O IPTU é um imposto recolhido anualmente pelos municípios de todo o país. Em Petrolina – PE, para o seu pagamento são oferecidas algumas vantagens como descontos e parcelamentos sem juros.
Abaixo, além dessas informações, você pode conferir como realizar a consulta e impressão da 2ª via. Confira e fique por dentro das novidades!
O que você verá:
Isenção do IPTU Petrolina PE – quem tem direito?
A princípio, o IPTU deve ser pago por todos os proprietários de imóveis localizados em zona urbana. Contudo, uma vez que estejam de acordo com alguns critérios, os contribuintes podem requerer a isenção desse tributo.
Em Petrolina, têm direito a esse benefício:
- Moradores de residenciais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, desde que tenham renda familiar de até 03 salários mínimos;
- Proprietário de um único imóvel residencial e que receba até 01 salário mínimo;
- Pessoas com doenças graves, proprietárias de um único imóvel e que recebam até 03 salários mínimos.
Proprietários que se enquadrem nos critérios supracitados poderão fazer o requerimento no prédio da Prefeitura, no setor de Tributos. O funcionamento se dá de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
No ato da solicitação, os interessados devem apresentar os comprovantes de renda, CPF e RG, além de outros que comprovem a condição de isento.
Pagamento à vista ou parcelamento do IPTU
Aos contribuintes de Petrolina PE são oferecidas as seguintes opções de pagamento:
- Cota única com desconto.
- Parcelamento em até 08 vezes.
Nos carnês enviados às residências estarão apresentadas as formas de pagamento e seus prazos. Contudo, o contribuinte que optar pela cota única e emitir a guia pela internet terá o seu desconto aumentado.
Já no pagamento parcelado, para o número máximo de parcelas, é necessário que o valor de cada parcela atenda ao valor mínimo estabelecido pela Prefeitura.
Onde pagar o boleto do IPTU?
Para liquidar o IPTU, os contribuintes podem se dirigir às agências credenciadas ou aos correspondentes bancários. São alguns exemplos:
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
- Bradesco
- Casas lotéricas
IPTU atrasado e em Dívida Ativa em Petrolina PE
Perder as datas de vencimento do IPTU certamente não é um bom negócio. Isso porque o contribuinte perde não apenas os descontos oferecidos, como também terá juros e multas aplicados sobre o imposto.
Em Petrolina, uma vez que estejam nessa situação, os contribuintes devem:
- Acessar o site da prefeitura e emitir a 2ª via atualizada do boleto, se o débito for do ano em exercício.
- Procurar o setor responsável da Prefeitura (Sefaz) e buscar uma renegociação do débito, sendo a dívida de anos anteriores (inclusive em Dívida Ativa).
É imprescindível que o contribuinte se regularize o quanto antes, pois poderá ser inscrito na Dívida Ativa municipal e ter seu nome negativado*.
A Prefeitura possui um programa de Regularização Fiscal (Refis), o qual oferece boas condições para que os interessados saiam da inadimplência.
* Veja mais sobre o IPTU atrasado e as dicas para se manter em dia clicando aqui.
Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Petrolina PE
Com o propósito de antecipar o pagamento, os contribuintes do IPTU Petrolina PE podem emitir a guia pela internet.
Para tanto, os interessados devem acessar o Portal da Prefeitura e clicar em “Emissão IPTU”.
Em seguida, o contribuinte deverá informar a origem do DAM – (IPTU e ano) e selecionar qual dado utilizará para se identificar (CPF, CNPJ, Inscrição do imóvel).
Logo após, é necessário informar o tipo da guia (cota única, parcelas, todas).
E por fim, clicar em “Consultar” para gerar o boleto.
Contato Prefeitura Petrolina PE – Endereço e Telefone SEFAZ
Se porventura restarem ainda algumas dúvidas entre em contato conosco, nos comentários, ou contate os órgãos abaixo:
Secretaria da Fazenda
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- Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
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