O IPTU do Rio de Janeiro (RJ) possui vários serviços disponíveis digitalmente. Isso garante comodidade e é um facilitador para a adesão dos contribuintes.
Nesse artigo você encontrará informações para acessar estes serviços além de notas sobre descontos, isenções e Dívida Ativa. Confira!
O que você verá:
Isenção do IPTU Rio de Janeiro RJ
Conforme dispõe o Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro, possuem direito à isenção do IPTU RJ:
- Contribuinte com mais de 60 anos, aposentado ou pensionista, com renda mensal total de até três salários-mínimos. Além disso, deve ser titular exclusivo de um único imóvel o qual é utilizado para sua residência e esteja dentro dos limites de área estabelecidos pela Prefeitura.
- Pessoa com deficiência, que, por esta razão, receba benefício de qualquer Instituto de Previdência, com renda mensal total de até três salários-mínimos. Exige-se também que o mesmo seja titular de um único imóvel, o qual é utilizado para sua residência e possua área dentro dos limites estipulados pela Administração.
Para a solicitação é necessário abrir um processo administrativo em qualquer um dos Postos de Atendimento do IPTU e preencher o formulário referente a categoria do interessado.
Pagamento IPTU Rio de Janeiro RJ – Cota única e Parcelamento
A Prefeitura do Rio oferece duas formas de pagamento do IPTU:
- Cota única
- Parcelamento
Quem aderir ao pagamento à vista receberá descontos no valor do imposto. Em contrapartida, aqueles que optarem pelo pagamento parcelado poderão fazê-lo em até 10 vezes sem juros. Contudo, esta opção não dá direito a descontos como a primeira.
Lembramos que os boletos entregues às residências trazem apenas a guia para cota única e a guia da primeira parcela. Dessa forma, quem for dividir o tributo deverá emitir as demais pela internet, como ensinamos abaixo.
Consulta e Emissão 2ª Via IPTU RJ
Ocorrendo algum problema no recebimento do carnê ou necessidade de antecipação do pagamento, é possível emitir o boleto do IPTU RJ pela internet. Além disso, como dito anteriormente, com o novo formato dos boletos é necessário utilizar-se dos meios digitais para o pagamento da segunda e demais parcela.
Veja o procedimento:
- Acesse o “Carioca Digital”, portal oficial da Prefeitura;
- Em seguida, na seção “serviços mais buscados”, clique em “IPTU”;
- Por fim, informe os dados solicitados e clique em “Prosseguir”.
ATENÇÃO: Caso não possua internet, compareça a um dos Postos de Atendimento munido do carnê IPTU do ano anterior ou com o número da inscrição imobiliária.
Onde pagar o IPTU?
O tributo pode ser pago tanto nas agências bancárias credenciadas, bem como nos correspondentes bancários autorizados. De acordo com a Prefeitura, estes últimos compreendem farmácias, supermercados e lojas, totalizando mais 150 estabelecimentos.
Bancos autorizados
- Banco do Brasil (**)
- Banco Santander (**)
- Banco de Brasília
- Banco Original
- Bradesco (**)
- Itaú (**)
- Mercantil do Brasil (**)
- Citibank
- Sicredi
- Bancoob
Débito automático
Os bancos acima sinalizados com (**) são os que possuem credenciamento para débito automático. Se você é cliente de alguma destas instituições e deseja esta opção de pagamento, converse com seu gerente e efetue o cadastro.
Desconto no IPTU – Nota Carioca
Os contribuintes do IPTU RJ podem abater até 100% do valor desse imposto com os créditos da Nota Carioca. O objetivo da Prefeitura é combater a sonegação e tornar o sistema de arrecadação mais eficiente e, com isso, os contribuintes também saem ganhando.
Tais créditos são conferidos aos CPFs presentes em notas fiscais que tenham o ISS correspondente pago pelo prestador de serviço.
Para participar é necessário se cadastrar no site “Nota Carioca” e informar o nº de inscrição do imóvel (presente no carnê de pagamento) o qual se deseja direcionar os créditos. A propriedade pode ser comercial ou residencial.
Informamos que não é necessário ser o proprietário do imóvel para direcionar os créditos. Além disso, é possível que mais de uma pessoa faça o direcionamento para o mesmo imóvel.
A Administração Municipal anuncia as datas em que a Nota Carioca pode ser usada para os descontos. Fique atento.
IPTU RJ atrasado
Para se regularizar com o município os contribuintes que possuem débitos em aberto devem:
- Se o IPTU em atraso ainda não foi inscrito em Dívida Ativa: emitir uma nova guia com o valor atualizado e liquidá-la nos locais de recebimento autorizados. Além disso, preferindo parcelar a dívida, podem clicar aqui para entrar na página de parcelamento do site da Prefeitura e seguir o passo a passo indicado na mesma.
- Se IPTU em atraso está inscrito em Dívida Ativa: procurar a Secretaria da Fazenda e tentar uma renegociação. Programas como o “Concilia Rio” oferecem bons descontos e parcelamentos para se regularizar com o Fisco.
Veja também: quem deve pagar o IPTU de imóvel alugado?
Endereço e Telefone para Atendimento do IPTU RJ
Postos de Atendimento:
- Barra Shopping
- das Américas, 4.666 – 3º piso – sala 326A – Centro Médico (SAC-
- E-mail: reqsac_barrashop@smf.rio.rj.gov.br
- Telefone: 2275-5656
- Rio Sul Shopping
- Rua Laura Müller, 116 – Estacionamento G4 – Setor Amarelo, Botafogo (SAC-2)
- E-mail: reqsac_riosul@smf.rio.rj.gov.br
- Telefone: 2594-6822
- West Shopping
- Estrada do Mendanha, 555 – loja 282 – Campo Grande (SAC-3)
- E-mail: reqsac_westshop@smf.rio.rj.gov.br
- Telefone: 98909-2360
- Norte Shopping
- Dom Helder Câmara, 5.474 – loja 3021 – Cobertura (SAC-4)
- reqsac_norteshop@smf.rio.rj.gov.br
- Center Shopping
- Geremário Dantas, 404 – Lojas 501 e 502 – Piso G2 – Jacarepaguá (SAC-5)
- E-mail: reqsac_centershop@smf.rio.rj.gov.br
- Telefone: 3394-3020
Para dúvidas ou atendimento presencial, entre em contato com a Administração pelo meios acima.
