Anualmente o Governo do Estado do Mato Grosso define e anuncia todas as regras referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, inclusive sobre as Alíquotas IPVA MT.
Abaixo, os contribuintes proprietários de veículos emplacados no Estado poderão obter informações, entender melhor as regras e se preparar para o pagamento do imposto, inclusive obtendo descontos.
O que você verá:
A Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ MT e o Departamento Estadual de Trânsito DETRAN MT são órgãos responsáveis pela cobrança do IPVA e licenciamento dos veículos. Portanto, as consultas e emissão de documentos deve ocorrer exclusivamente nos sites oficiais, evitando golpes e fraudes na internet.
Mas você sabe o que é o IPVA? De acordo com a SEFAZ MT, ele incide anualmente sobre a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie sujeito a registro, matrícula ou licenciamento neste Estado. A arrecadação é umas das principais fontes de receita do Estado e dos municípios, visto que 50% do total recolhido são repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado.
O contribuinte não precisa se preocupar quanto ao cálculo do IPVA MT, pois tudo ocorre de forma automática.
Anualmente a SEFAZ pesquisa e define o valor de cada modelo de veículo e então aplica as alíquotas correspondentes. Daí temos o valor a ser pago de IPVA: basicamente é o valor de mercado do veículo multiplicado por sua alíquota. Vamos ver mais sobre isso abaixo.
Os preços de referência dos veículos para se calcular o valor a ser pago são extraídos da seguinte maneira:
Para veículos usados utiliza-se a TABELA FIPE, que é a maior referência em todo o país. Ela reflete o valor de cada veículo de acordo com o seu ano e modelo.
Já para veículos novos é utilizado o valor constante no documento fiscal de compra, que geralmente é a Nota Fiscal.
Por outro lado, as alíquotas que incidem sobre esses valores venais dos veículos são determinadas por legislação estadual e raramente sofrem mudanças.
Atualmente as Alíquotas do IPVA MT são de:
De acordo com a SEFAZ, pessoas portadoras de necessidades especiais, veículos utilizados como táxi e outras situações previstas em lei podem ter isenção do pagamento do IPVA MT.
Para verificar os documentos necessários e ter acesso a maiores informações, acesse a nossa página especial sobre a isenção do IPVA MT.
A SEFAZ concede descontos a quem pagar o imposto de forma antecipada, em Cota Única. Inclusive, podem ser oferecidas opções de pagamentos em cota única com datas distintas, e com descontos diferentes também, sendo que quanto antes for o pagamento, maior pode ser o percentual de desconto.
O pagamento poderá ser realizado também parcelado, em cotas mensais, iguais e sucessivas. Em caso de atraso com seus compromissos o contribuinte terá que pagar juros e multas. Veja como consultar os vencimentos e pagar o IPVA MT.
O pagamento pode ser feito no(a):
Veja outros assuntos sobre o IPVA do Mato Grosso:
A Guia de Recolhimento poderá ser emitida a partir de janeiro no site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda. O contribuinte poderá parcelar e emitir o boleto num mesmo acesso, no qual serão listados os débitos e os possíveis parcelamentos.
Consultas do IPVA MT também estarão disponíveis no DETRAN MT.