Tradicionalmente, o início do ano é o momento de começar a pagar os compromissos comuns desta época. Entre eles está o IPVA, que é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
No Estado do Rio Grande do Sul as regras são divulgadas com antecedência pela SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.
Umas das mais aguardadas divulgações são a Tabela de Valores e as Alíquotas IPVA RS , contendo todos os valores dos veículos tributados no Estado e os percentuais aplicados para cada categoria. Estes valores, em resumo, são utilizados como base de cálculo para lançar o IPVA anualmente.
Aqui, você entenderá como funciona o cálculo e os valores de veículos novos e usados, além de saber como encontrar estas informações nos sites oficiais.
O que você verá:
Primeiramente, é preciso lembrar que os valores utilizados como base de cálculo são multiplicados pelas alíquotas correspondentes. É assim que se chega ao valor final a ser pago por cada veículo.
As alíquotas são definidas por legislação estadual e dificilmente sofrem alteração. Já o valor dos veículos muda com frequência, de acordo com as condições de mercado. É utilizado então o valor dos veículos na data de lançamento do imposto, de acordo com as condições abaixo.
Será considerado para o cálculo do IPVA de veículos novos o valor constante do documento fiscal (Nota Fiscal) relativo à aquisição, acrescido do valor de opcionais, acessórios, quando houver.
Para veículos importados utiliza-se o valor do custo de aquisição/fabricação ou o valor constante do documento de importação, convertido em moeda nacional, acrescido dos tributos incidentes.
Esta, com toda certeza, é a situação mais comum, que trata sobre veículos usados.
Neste caso, é utilizado o valor médio de mercado divulgado em tabelas elaboradas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Normalmente, é utilizado o valor da Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
As tabelas com os valores base de cálculo do IPVA são publicadas anualmente pela SEFAZ. A divulgação ocorre no mês de dezembro do ano imediatamente anterior ao da cobrança do imposto.
Para acessar a Tabela com os Valores do IPVA RS:
Outra forma, mais prática, de saber o valor considerado para o cálculo do seu veículo, especificamente, é fazer a consulta pela placa e RENAVAM.
Definidos os valores de todos os veículos, são aplicadas então as alíquotas estabelecidas por lei. O contribuinte não precisa se preocupar, pois tudo isso ocorre de forma automática.
As alíquotas do IPVA RS são de:
As alíquotas para locadoras têm um tratamento diferenciado no Estado do Rio Grande do Sul.
A legislação prevê que a alíquota será de:
Para usufruir do benefício da redução de alíquota, a locadora de veículos deve, além de efetuar o cadastro na Receita Estadual, atualizá-lo anualmente, no site da SEFAZ.
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