Você sabia que os contribuintes do IPTU em Águas Lindas GO, além de receberem bons descontos ao quitar o tributo, podem concorrer a premiações no fim de cada ano?
Abaixo é possível conferir sobre o “IPTU Premiado”, como emitir a 2ª via e o que fazer quando o imposto estiver em atraso.
O que você verá:
Conforme determina o Código Tributário Municipal, possuem direito à isenção do IPTU em Águas Lindas de Goiás:
Além disso, os beneficiários deverão possuir apenas 01 imóvel e nele residir e ter como renda mensal líquida* até 01 salário mínimo.
* Entende-se por renda líquida, para efeito desta lei, o total de rendimentos do contribuinte (soma de todas as fontes de renda) e descontados os valores pagos a título de previdência oficial, imposto de renda e pensão alimentícia.
Lembramos que o requerimento de isenção deve ser efetuado anualmente, sob pena de perder o benefício.
A Prefeitura de Águas Lindas permite que o contribuinte quite o tributo de duas maneiras:
Optando pelo pagamento à vista você receberá descontos no valor do boleto, desde que respeite os prazos de vencimento. Em contrapartida, preferindo não apertar o orçamento, poderá dividir o tributo em até 6 vezes. Nesta segunda situação, contudo, não há descontos como no pagamento à vista.
Para liquidar o IPTU, os contribuintes devem se dirigir às agências credenciadas ou aos correspondentes conveniados. São alguns exemplos:
Veja também: quem deve pagar o IPTU de imóvel alugado?
A fim de estimular a adimplência dos contribuintes, a Prefeitura de Águas Lindas lança a campanha “IPTU Premiado”. Esta permite concorrer a sorteios de prêmios como carros, motos e TVs.
Para participar, o contribuinte deve estar em dia tanto com o IPTU, quanto com a taxa de coleta e remoção de lixo.
No site da Prefeitura é divulgada uma lista contendo o código de participação de cada contribuinte. Esse código é utilizado para identificação dos habilitados a concorrer. A lista pode ser encontrada na seção “IPTU Premiado”, ao clicar em “Serviços”.
O sorteio ocorre, de modo geral, ao final de cada ano. Já as premiações são entregues no início do ano seguinte.
Não pagar o imposto dentro dos prazos estabelecidos faz com que o contribuinte pague quantias acima do previsto. Isso porque, de acordo com o art. 197 do Código Tributário, serão acrescidos:
Nesse sentido, é de extrema importância se regularizar o quanto antes.
Para débitos mais recentes, emita um novo boleto e pague normalmente nas agências credenciadas. Por outro lado, possuindo débitos mais antigos, inscritos ou não em Dívida Ativa, aconselhamos que procure a Secretaria de Fazenda e Planejamento para renegociação.
Geralmente são oferecidos programas que facilitam a regularização fiscal, como o Refis, com ótimos descontos sobre juros e multas e opção de parcelamento. Entre em contato com a SEFAZ e veja a viabilidade de sua adesão à campanha.
Mesmo que envie os carnês às residências dos contribuintes, a Prefeitura também disponibiliza o acesso aos boletos pela internet. Os interessados podem obtê-los por dois caminhos:
Secretaria de Fazenda e Planejamento – SEFAZ
Se acaso você ainda possuir alguma dúvida ou precise de atendimento presencial, entre em contato com a SEFAZ pelos meios acima informados.