O IPTU é um imposto aplicado aos imóveis localizados em zona urbana. Em Caucaia – CE, os contribuintes desse tributo possuem algumas dúvidas quanto ao processo para emitir a 2ª via, o pagamento de boleto atrasado e sobre a CND.
Abaixo, além dessas informações, os contribuintes do IPTU Caucaia CE ficarão por dentro dos critérios de isenção, bem como as formas de pagamento. Confira!
O que você verá:
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), estão isentos os imóveis:
Para todos os pedidos de isenção, os interessados devem apresentar o RG e CPF (cópia e o original) e a cópia do documento do imóvel. Além disso, é necessário também todas as documentações comprobatórias da condição a que pertence.
O IPTU Caucaia CE, similarmente a outras cidades, pode ser pago de duas maneiras:
Optando pelo pagamento à vista, é concedido ao contribuinte o direito a descontos. Contudo, para receber o abatimento, é imprescindível que o imóvel não possua débitos anteriores em aberto. Ou seja, os proprietários devem estar em dia com o município.
Por outro lado, caso opte pelo parcelamento, o tributo pode ser dividido em até 08 vezes. Para isso, cada parcela deve obedecer ao valor mínimo definido pela Prefeitura. Outro ponto importante é que, ao contrário da cota única, essa opção não dá direito a descontos.
O pagamento pode ser efetuado em todas as agências bancárias credenciadas ou ainda nos correspondentes conveniados.
Para os correntistas do Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito por pessoas físicas em plataformas digitais (smartphones, Internet banking e caixas eletrônicos).
Por consequência do atraso, o contribuinte perde automaticamente os descontos oferecidos pela Prefeitura e ainda acaba desembolsando um valor maior. Dessa forma, é interessante evitar o máximo possível essa situação.
Se alguma adversidade faça com que o contribuinte atrase o pagamento do IPTU, ele deve proceder da seguinte maneira:
Se você já está inscrito da Dívida Ativa municipal, pode sanar algumas dúvidas clicando aqui.
Para emitir a CND, é preciso acessar o site da Sefin. À direita da página inicial, está localizada a opção “Certidão Negativa de Débitos do IPTU”. O contribuinte deve clicar nesta opção e informar a inscrição do imóvel e o CPF/CNPJ.
Os carnês do IPTU Caucaia CE podem ser retirados na Sefin. Contudo, a Prefeitura disponibilizou o acesso à 2ª via pela internet, fornecendo mais facilidade.
Para poder acessá-la, basta entrar no site da Sefin e clicar em “DAM IPTU”, localizado à direita da página.
Em seguida, os interessados serão direcionados à página como ilustrada na imagem abaixo.
Nesse ponto, os contribuintes precisam informar os dados solicitados para que consultem e imprimam a 2ª via do boleto.
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin)
Prefeitura de Caucaia CE