O IPTU é um imposto aplicado às propriedades urbanas. Em Divinópolis MG, é possível obter descontos e parcelar esse tributo.
Abaixo você encontrará todas as informações importantes sobre a Cota Básica, opções de pagamento e o que fazer em caso de IPTU atrasado. Confira!
O que você verá:
Os contribuintes do IPTU de Divinópolis MG podem liquidar o tributo de duas maneiras:
O pagamento à vista confere descontos em duas modalidades aos responsáveis pela quitação. Quanto mais antecipado for o pagamento, maior será o desconto recebido. Muita atenção às datas de vencimento. Elas são informadas no carnê recebido, ou ainda podem ser consultadas no site, seguindo o nosso passo a passo logo abaixo.
É importante ressaltar que o abatimento incide somente sobre o IPTU e não abrange as taxas lançadas na mesma guia.
Em contrapartida, aqueles que preferirem o parcelamento poderão efetuá-lo em até 10 vezes. Mesmo não oferecendo descontos, esta é uma excelente opção para quem não quer apertar o orçamento no início do ano.
Veja também: Quem é responsável pelo pagamento do IPTU?
O imposto pode ser pago nos bancos credenciados ou em correspondentes bancários conveniados. Abaixo você encontrará alguns exemplos:
A Cota Básica do IPTU é um benefício, previsto pela Lei nº 049/1998, que concede descontos aos cidadãos de baixa renda. Com ela os contribuintes que se enquadrarem nos critérios definidos pela lei pagarão um valor fixo do imposto.
A saber, são os requisitos:
Para requerer o benefício, os interessados deverão agendar o atendimento pelo telefone (37) 3229-9769 e, na data marcada, se dirigir à Diretoria de Habitação da Prefeitura (rua Pernambuco, nº 60, 9º andar, Centro). A solicitação deverá ser feita pelo proprietário ou pelo responsável legal documentado.
São os documentos exigidos:
Proprietários solteiros:
Proprietários casados:
Caso o solicitante não possua carteira de trabalho, deverá fazer uma declaração informando o motivo, inclusive no caso de desempregado. Nas situações em que o contribuinte não possui contracheque, ele deve informar, também por declaração, o valor médio recebido por mês e a origem da renda.
Não terá direito à Cota Única o contribuinte que já efetuou o pagamento do IPTU do ano em exercício ou de alguma parcela. Além disso, ressaltamos que toda a documentação será avaliada e as solicitações podem ser aprovadas ou não. Em caso negativo, o contribuinte deverá liquidar o IPTU conforme a guia recebida com juros e multas.
VEJA TAMBÉM: Você tem carro, moto ou algum outro tipo de veículo licenciado em Minas Gerais? Veja abaixo importantes publicações sobre o IPVA MG.
Se você possui débitos recentes em aberto, deverá emitir uma nova guia e realizar o pagamento do boleto atualizado nos locais de recebimento.
Por outro lado, sendo débitos mais antigos ou já inscritos em Dívida Ativa, aconselhamos que procure o setor responsável pelo imposto para renegociação. Programas como o Refis (Programa de Regularização Fiscal) concedem bons descontos para que o contribuinte fique em dia com o município. Os interessados devem ir à Prefeitura para verificar a viabilidade de sua adesão ao programa e renegociar sua dívida.
Ainda que envie os carnês às residências, a Prefeitura de Divinópolis permite que os boletos sejam obtidos através da internet. Para emiti-los é preciso:
Se acaso não souber o código do imóvel, consulte-o clicando aqui.
Surgindo dúvidas ou necessidade de atendimento presencial, dirija-se ao setor de IPTU, localizado na Rua Pernambuco, número 60, centro – 1º andar – ou ligue (37) 3229-6528.