Com o intuito de auxiliar os contribuintes do IPTU Fortaleza CE a se prepararem melhor para o pagamento, reunimos aqui informações muito relevantes a respeito desse tributo.
Abaixo você pode conferir o procedimento para consultar o DAM, bem como imprimir a 2ª via e emitir a Certidão Negativa de Débitos. Além disso, também ficará por dentro das principais novidades do imposto.
O que você verá:
Isenção do IPTU Fortaleza CE
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), tendo como base a legislação vigente, estão isentos do IPTU Fortaleza CE os imóveis pertencentes a:
- Aposentados e Pensionistas
- Ex-combatentes
- Funcionário Público Municipal (ativo ou inativo)
- Pessoa Inválida para o trabalho de caráter permanente
- Menor de idade órfão de pai e mãe
- Associação de moradores
- Sede de Clube Social
- Servidor Municipal
- Viúvo
- Polígono do Centro
Para essas categorias, requisitos como ser o único imóvel do proprietário no município e sua renda mensal familiar igual ou inferior a 03 salários mínimos também são considerados. Ademais, é importante que o valor venal da propriedade esteja dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura.
OBSERVAÇÃO: Conforme informado pela Prefeitura, a isenção será concedida somente se o beneficiário estiver adimplente.
Pagamento do IPTU: descontos e vencimentos
Para liquidar o IPTU, você terá duas opções de pagamento:
- Cota Única
- Parcelamento
A fim de estimular o pagamento em cota única e a adimplência dos contribuintes, a Prefeitura oferece três modalidades de descontos para quem optar pelo pagamento integral.
Em contrapartida, aqueles que preferirem o parcelamento poderão fazê-lo em até 11 vezes. Para tanto, é necessário que cada parcela obedeça ao valor mínimo estipulado pela Prefeitura.
Normalmente, o vencimento se dá no quinto dia útil. Contudo, os prazos sempre estarão presentes no carnê. Não deixe de checá-los.
Onde pagar o boleto do IPTU Fortaleza CE?
Você poderá efetuar o pagamento, mediante a apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), em toda rede bancária conveniada, bem como nas agências lotéricas.
DAM do IPTU atrasado: o que fazer?
É inegável que o atraso do IPTU acarreta algumas penalidades para o contribuinte. Dessa forma, para evitar transtornos, é imprescindível que você busque se regularizar o mais rápido possível.
Em Fortaleza, para pagar o boleto em atraso você pode emitir a 2ª via no site da SEFIN ou se dirigir aos postos de atendimento da mesma. Com a guia atualizada em mãos é possível efetuar o pagamento normalmente.
Por outro lado, estando inscrito na Dívida Ativa do município, você deverá comparecer à SEFIN e buscar uma renegociação. Mesmo já ajuizada, a dívida poderá ser parcelada, junto à Procuradoria Fiscal, em até 60 meses, desde que respeite o limite mínimo de cada parcela.
A saber, são documentos necessários para solicitar o parcelamento:
- Cópia atualizada da matrícula do imóvel
- Cópias da Identidade e CPF
- Cópia do Comprovante de Endereço
Para consultar os débitos inscritos na Dívida Ativa ou consultar seu parcelamento clique aqui.
Consulta de 2ª Via do Boleto IPTU Fortaleza CE
O Documento de Arrecadação Municipal é enviado às residências através dos Correios. No entanto, você também pode consultar e emitir a guia pela internet. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal da Sefin
- Em seguida, clique em “Boletos-DAM”
- Por fim, insira o número de inscrição do imóvel no campo solicitado
Você poderá optar pela impressão de todas as parcelas “a vencer” ou apenas da parcela que deseja pagar.
ATENÇÃO: Visto que serão enviados às residências somente o código de barras da 1ª opção de cota única e o da 1ª parcela, uma vez que opte pelas outras modalidades de pagamento, você deverá imprimir os boletos no site. Isto é, desejando pagar no vencimento da 2ª ou 3ª cota ou as demais parcelas é preciso que siga o passo a passo descrito acima.
Certidão Negativa de Débitos – CND: como emitir?
A Certidão Negativa de Débitos do IPTU é emitida para comprovar que o contribuinte está em condição regular em relação à SEFIN e à Dívida Ativa.
Para que possa emitir a CND do IPTU de Fortaleza CE, é preciso que você clique aqui e escolha a opção “Certidão Negativa de Débitos do IPTU”.
Posteriormente, você deverá informar o CPF/CNPJ e a inscrição municipal do imóvel e clicar em “Emitir”
Endereços e Telefones úteis SEFIN e Prefeitura Fortaleza CE
Apesar de tentar esclarecer as dúvidas mais comuns dos contribuintes do IPTU de Fortaleza, talvez você não tenha encontrado o que procurava. Sendo assim, você pode entrar em contato conosco, pelos comentários, ou buscar mais informações nos setores responsáveis:
Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN)
- Endereço: Endereço: Rua Gal. Bezerril, 755, Centro (Entrada do atendimento pela Praça dos Voluntários)
- Telefone: (85) 3105-1203
- Atendimento: De segunda a sexta-feira, de 8h às 17h (senhas entregues até 16h30)
Prefeitura de Fortaleza CE
- Endereço: Rua São José, 01, Centro
- Telefone: 0800.285.0880
NAC – SEFIN Regionais
A SEFIN inaugurou Núcleos de Acolhimento ao Cidadão (NAC) nas Regionais. Os mesmos serviços oferecidos no Centro poderão ser solicitados, de 9h às 15h, de segunda a sexta-feira.
NAC SEFIN Regional I
- Telefones: (85) 3433.6898/3105.3739
- Rua Dom Jerônimo, 20 – Otávio Bonfim
NAC SEFIN Regional II
- Telefone: (85) 3105.1231
- Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
NAC SEFIN Regional III
- Telefone: (85) 3105.1234
- Av. Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia
NAC SEFIN Regional IV
- Telefone: (85) 3131.7706
- Av. Dedé Brasil, 3770 – Serrinha
NAC SEFIN Regional V
- Telefone: (85) 3105.3081
- Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
NAC SEFIN Regional VI
- Telefone: (85) 3452.1812
- Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana
Vapt Vupt Antônio Bezerra
- Telefone: (85) 3207-1529
- Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus). Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
NAC/SEFIN Del Paseo
- Telefones: (85) 3456.3345
- Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota.
- Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Vapt Vupt Messejana
- Telefone: (85) 3218-5200
- Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana.
- Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h.
NAC/SEFIN – Grand Shopping Messejana
- Telefone: (85) 3488-2431
- Av. Frei Cirilo, nº 3840, 3º andar – Messejana
- Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 16h.
