Mesmo que seja um compromisso de todos os proprietários de imóveis urbanos, alguns contribuintes podem obter a isenção do pagamento do IPTU de Foz do Iguaçu. Para tanto, deverão preencher alguns requisitos.
Neste artigo, além dos critérios para isenção, você também encontrará informações para consultar e imprimir o carnê e os vencimentos do IPTU de Foz do Iguaçu. Confira!
O que você verá:
Isenção do IPTU Foz do Iguaçu PR – quem tem direito?
Conforme previsto pelo Código Tributário Municipal de Foz do Iguaçu, possuem direito à isenção:
- Ex-combatentes, suas viúvas e filhos menores ou inválidos.
- Proprietário de imóvel residencial cujo valor do imposto seja inferior a ½ UFFI.
- Pessoas com 60 anos ou mais com renda familiar de até 03 salários mínimos, desde que tenham um único imóvel e este seja utilizado como sua residência.
- Pessoas com doença ou deficiência que o impeça para atividade laboral ou seu responsável (desde que resida no mesmo imóvel). Além de precisarem comprovar a doença/deficiência por laudo médico, a renda familiar não deve ultrapassar 03 salários mínimos. O imóvel deve ser utilizado para própria moradia.
- Contribuintes que aderiram ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, por dois anos contados da data da assinatura do contrato com a instituição financeira.
O requerente poderá acompanhar o andamento do processo informando o nº do protocolo ao clicar aqui. Além disso, dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (45) 3522-1627.
Pagamento, Descontos e Vencimentos do IPTU Foz do Iguaçu PR
O pagamento do IPTU de Foz do Iguaçu pode realizado de duas maneiras:
- Cota Única
- Parcelamento
Ao preferir o pagamento à vista, desde que o realize dentro do prazo estabelecido, será concedido descontos no valor total do boleto. Além disso, os contribuintes que realizaram o pagamento em cota única nos anos anteriores terão bonificações de desconto progressivo (de 2,5% a 15%) previsto no artigo 328 da Lei Complementar nº. 082/2003.
Por outro lado, optando pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até nove vezes sem descontos e juros. Neste caso, o valor de cada parcela deve obedecer ao limite mínimo estabelecido pela Prefeitura.
Quanto aos vencimentos, geralmente tanto o pagamento integral quanto da primeira parcela vence em março e das demais parcelas se estendem aos meses seguintes. Contudo, alertamos que é importante ficar atento aos carnês, pois podem ocorrer algumas alterações e neles estarão todas as datas exatas.
Onde pagar o boleto do IPTU?
Para valores de até R$2.000,00 o pagamento pode ser realizado em Casas Lotéricas. Em contrapartida, pagamentos até R$10.000,00 podem ser feitos em guichês da Caixa Econômica Federal.
Nos demais bancos credenciados, a quitação poderá ser realizada somente por meio eletrônico. Esta opção permite liquidar qualquer valor do tributo.
Como pagar o IPTU atrasado em Foz do Iguaçu?
Ao deixar de pagar o IPTU de Foz do Iguaçu, o contribuinte perde automaticamente os descontos oferecidos pela Prefeitura. Além disso, com o atraso fica sujeito ao pagamento de juros e multas.
Estando com débitos recentes em aberto, você deverá, primeiramente, emitir o boleto atualizado e assim, efetuar normalmente o pagamento.
No entanto, sendo o débito antigo, é interessante procurar a Secretaria de Fazenda para tentar uma renegociação. Existem programas que facilitam a regularização fiscal, como o Refis. Saiba mais abaixo.
Refis- o que é e como participar
A fim de promover a regularização fiscal de dívidas tributárias ou não, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é uma ótima opção para os interessados em liquidar os débitos do IPTU em atraso.
Este programa oferece boas condições tanto a pessoas físicas, bem como jurídicas. Entre elas, podemos citar os descontos de até 100% sobre juros e multas no pagamento à vista e no parcelamento abatimentos de até 60%.
Para participar, você poderá procurar a Secretaria da Fazendo e consultar a viabilidade de sua inscrição.
Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Foz do Iguaçu PR
A Prefeitura de Foz do Iguaçu envia somente o boleto de cota única e da primeira parcela às residências. Dessa forma, os contribuintes que optarem pelo parcelamento ou quiserem antecipar algum pagamento deverão acessar as guias pela internet seguindo o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal da Prefeitura;
- Em seguida, no menu superior, clique em “Autoatendimento”;
- Clique em “IPTU” e, posteriormente, informe a inscrição imobiliária (sem traços ou pontos).
Endereço e Telefone Prefeitura Foz do Iguaçu PR
Restando alguma dúvida, você entrar em contato conosco, pelos comentários ou contatar a Secretaria da Fazenda:
- Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, 337 – Centro
- Telefone: (45) 3521-1000
- E-mail: atendimento.fazenda@pmfi.pr.gov.br
- Atendimento: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h
