Se você possui um imóvel em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, certamente precisa ficar atento às despensas que este poderá acarretar. Uma delas é o IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Abaixo é possível obter informações sobre como consultar o boleto ou ainda como emitir a CND de Tributos Imobiliários, além de conseguir entender melhor como esse imposto funciona.
O que você verá:
Como funciona o IPTU?
O IPTU é um tributo que deve ser pago anualmente para a Prefeitura. Salvo os critérios de isenção, os contribuintes são proprietários de imóveis em zona urbana. Ou seja, donos de casa, apartamento, lotes, ponto comercial, entre outros.
Com o valor arrecadado, a Administração pode efetuar diversas melhorias no município, não se restringindo apenas a serviços e obras relacionadas aos imóveis. Dessa forma, é muito interessante que o contribuinte esteja em dia com esse compromisso, uma vez que auxilia no desenvolvimento de toda a cidade.
Veja também: Quem paga o IPTU de imóvel alugado? Dono ou inquilino?
Isenção do IPTU Imperatriz MA
Tem direito à isenção os seguintes cidadãos:
- Aposentados e pensionistas:
- Que recebam proventos de até um salário mínimo mensal.
- Possuam um único imóvel utilizado como residência e não ultrapasse a metragem de 300m.
- Não possuam empresas ou participação acionária empresarial.
- Portadores de doenças consideradas graves e que estejam em tratamento de enfermidades como: Câncer, AIDS, Doenças Psiquiátricas, AVC com sequelas graves, Cardiopatias com intervenção cirúrgica e Doenças Renais Crônicas.
Contudo, em ambas as situações a comprovação se faz necessária. Enquanto aposentados e pensionistas devem apresentar o último extrato para comprovar a seguridade do benefício da previdência social, os portadores de doenças graves devem comprovar a patologia. Para isso, devem portar exames especializados, laudos médicos ou nota fiscal em nome do contribuinte indicando a aquisição de medicamento específico.
Formas de Pagamento do IPTU Imperatriz MA
Com a finalidade de auxiliar o contribuinte, a Prefeitura de Imperatriz oferece duas formas de pagamento. Dessa maneira, o proprietário do imóvel pode escolher a forma mais conveniente.
A saber, as possibilidades são:
- Pagamento em cota única com desconto.
- Pagamento parcelado em até seis vezes. Neste caso há desconto somente na primeira parcela.
Consulta do IPTU
Primeiramente, é válido lembrar que todos os anos a Prefeitura envia os carnês pelos Correios nos endereços cadastrados. Outra possibilidade ainda é retirá-los presencialmente nos guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, a SEFAZGO. Ademais, também há a opção de consulta online.
Portanto, quem ainda não recebeu o boleto em casa, pode entrar no site da Prefeitura clicando neste link que dará acesso a página abaixo.
Posteriormente, informe o CPF/CNPJ ou o número de cadastro do imóvel e clique em “Consultar débitos do IPTU” para gerar a guia.
Imprimir 2ª Via do Boleto IPTU Imperatriz MA
Caso tenha perdido a DARF ou precise por outros motivos emitir a 2ª via, basta seguir os passos similarmente aos da consulta de IPTU Imperatriz MA descritos acima.
Como emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND)
Dentre as dezenas de CND’s existentes, tem-se a Certidão Negativa de Tributos Imobiliários. Ela é um documento comprobatório de dívidas imobiliárias junto à Prefeitura, como IPTU e coleta de lixo.
Desde 2019 a Prefeitura de Imperatriz oferece acesso a este documento de forma online. Nesse sentido, proporciona aos contribuintes rapidez e comodidade.
Para emitir a CND basta clicar aqui ou acessar o site da Prefeitura, clicar na aba “Cidadão” e em seguida em “Portal do Contribuinte”. Escolha a opção “Emitir Certidão”. Em ambos os caminhos você chegará à janela como na imagem abaixo.
Ao final, informe os dados solicitados e clique em “Emitir certidão”.
Contato da Prefeitura de Imperatriz MA
Se houver alguma dúvida ou dificuldade, o contribuinte pode comparecer à Prefeitura de Imperatriz, situada na Rua Godofredo Viana, 750, Centro. O funcionamento ocorre de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas.
Se preferir, o proprietário pode ainda entrar em contato pelo telefone (99)99185-7126.
