IPTU Itabuna BA: boleto atrasado, consulta e 2ª via

Os proprietários de imóveis urbanos em Itabuna BA possuem o compromisso anual de liquidar o IPTU.

Segundo a Administração, o recolhimento desse tributo “contribui para garantir melhorias em serviços de saúde e educação, além de possibilitar a execução de obras que melhoram a qualidade de vida da população”.

Neste artigo, reunimos algumas informações que vão te auxiliar no pagamento do imposto. Veja abaixo sobre isenção, como emitir a 2ª via e o que se deve fazer quando o IPTU de Itabuna estiver atrasado. Confira!

Isenção do IPTU Itabuna BA – quem tem direito?

IPTU Itabuna

De acordo com o art. 97 da Lei Nº 2.173/2010, será concedida isenção do IPTU de Itabuna em relação ao imóvel:

I – único de propriedade de militar da Força Expedicionária Brasileira que tenha participado ativamente em operações de guerra no último conflito mundial. Para tanto, o imóvel deve lhe servir exclusivamente como sua residência;

II – único residencial, com valor venal enquadrado na faixa de isenção definida anualmente pela Prefeitura;

III – de propriedade de empresa pública e fundações deste Município, desde que utilizado nas suas finalidades institucionais.

O requerimento deve ser protocolado junto a Secretaria da Fazenda e o contribuinte deverá apresentar todos os documentos comprobatórios da categoria a qual pertence.

Como pagar o IPTU Itabuna à vista e parcelado?

São oferecidas duas formas para o pagamento do IPTU de Itabuna:

  • Cota Única (em 3 modalidades)
  • Parcelamento

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista receberão descontos em 3 oportunidades, desde que respeitem as datas de vencimento. Quanto maior for a antecipação do pagamento, maior será o abatimento no boleto.

Por outro lado, aqueles que preferirem o parcelamento poderão fazê-lo em até 10 vezes sem juros. Neste caso não são oferecidos descontos.

Todas as datas de vencimento e percentuais de desconto já constam nos carnês. Além disso, tais informações poderão ser consultadas no site, conforme mostraremos a seguir.

Onde pagar o boleto do IPTU?

Para liquidar o boleto do IPTU de Itabuna você pode se direcionar às agências credenciadas ou correspondentes conveniado. A saber, são exemplos a Caixa Econômica Federal e as Casas Lotéricas.

  • Veja também: Tem dúvidas sobre quem deve pagar o IPTU de imóvel alugado? Veja nosso artigo especial sobre esse assunto.

IPTU Itabuna atrasado e em Dívida Ativa

IPTU Itabuna - SEFAZ

O atraso do IPTU não é um bom negócio nem para o contribuinte – que paga juros e multas – nem para o município – que tem sua receita diminuída. Dessa forma, encontrando-se nessa situação, é muito importante se regularizar o quanto antes.

Para débitos mais recentes deve-se emitir um novo boleto. Assim, com o valor atualizado, é possível realizar o pagamento normalmente nas agências credenciadas.

Em contrapartida, se já estiver inscrito em Dívida Ativa, é preciso contatar o setor tributário para renegociação. Lembramos que geralmente são ofertados programas com ótimas condições de pagamento, como o Refis. Este concede descontos de até 100% nos juros e multas ao quitar o débito à vista e outras porcentagens de abatimento com o parcelamento.

Procure o Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda e veja a viabilidade de inscrição neste programa. O Departamento se localiza no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano.

Caso já tenha realizado a renegociação, no portal da SEFAZ são ofertados serviços online para a emissão de guias.

Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Itabuna BA

A fim de garantir maior comodidade para os contribuintes, a Prefeitura de Itabuna permite o acesso aos boletos também via internet:

  • Acesse o site da Prefeitura;
  • Clique em “Serviços online”, no menu superior, ou em “SEFAZ”, ainda na página inicial;
  • Clique em “IPTU” e, posteriormente, em “DAM IPTU”;
  • Na página seguinte, informe os dados solicitados e clique em “Consultar”.

IPTU Itabuna BA – Endereço e Telefone

Prefeitura - IPTU Itabuna - BA

Secretaria da Fazenda – SEFAZ

  • Endereço: Avenida Princesa Isabel, 678 – São Caetano
  • Telefone: (73) 3214-1440
  • E-mail: tributositabuna@gmail.com
  • Atendimento: de segunda a sexta-feira, de 9h às 15h

Para maiores informações ou atendimento presencial, contate a SEFAZ pelos meios acima citados.

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