O IPTU é uma realidade para muitos moradores de Juazeiro BA. Esse tributo, que é cobrado anualmente, pode ser quitado à vista e com descontos ou por parcelamento, como preveem as regras do município.
Com o intuito de auxiliar os contribuintes na hora do pagamento, reunimos aqui suas dúvidas mais frequentes. Veja como emitir a 2ª via, os requisitos para descontos e isenções e
O que você verá:
Isenção e Descontos do IPTU Juazeiro BA
De acordo com o Código Tributário Municipal, alguns contribuintes possuem direito à isenção e descontos no IPTU de Juazeiro BA. Confira abaixo quem são e os requisitos:
Isenção do IPTU
- Imóveis cujo valor venal e área construída esteja dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura. Além disso, este deve ser o único imóvel do proprietário e deve lhe servir como moradia;
- Imóveis de viúvos (as) que recebem até 03 salários mínimos por mês e possuam um único imóvel;
- Imóveis de pessoas com deficiência ou doença grave que recebam até 03 salários mínimos, desde que seja seu único imóvel e nele residam.
O benefício deve ser requerido anualmente, na Secretaria da fazenda, devendo os requisitos serem comprovados por documento hábil.
Descontos de 50%
Fica reduzido em 50% o valor do IPTU para aposentados e pensionistas que pagarem o imposto em cota única até a data de vencimento. Além disso, esses contribuintes devem receber até 03 salários mínimos mensais e comprovar ter um único imóvel o qual deve lhe servir como moradia.
Os servidores públicos municipais também terão redução de 50% no valor do imposto ao quitá-lo à vista, até o prazo estabelecido. Para tanto, os servidores deverão receber até 02 salários mínimos mensais e possuir um único imóvel, o qual lhe sirva como residência.
ATENÇÃO: Os abatimentos em ambas as situações só serão válidos para os contribuintes adimplentes e não são cumulativos com os descontos já oferecidos no pagamento em cota única.
O requerimento deve ser feito anualmente e com a apresentação dos documentos comprobatórios.
IPTU da Sorte – o que é e como participar
A fim de estimular a adimplência dos contribuintes, a Prefeitura de Juazeiro lança a campanha “IPTU da Sorte”, sorteando vários prêmios ao decorrer do ano.
Para concorrer as premiações basta estar em dia com o Fisco. Os sorteios são realizados pela Loteria Federal e os contribuintes participam com o número da sorte impresso na capa do seu carnê do IPTU.
Como pagar o IPTU de Juazeiro BA
O IPTU em Juazeiro pode ser liquidado tanto em cota única bem como por parcelamento.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista receberão descontos no valor do boleto. Contudo, ressaltamos que as porcentagens dos abatimentos variam conforme a sua situação com o Fisco. Isto é, quem estiver em regularidade receberá descontos maiores que aqueles que estiverem inadimplentes.
Quem estiver com o orçamento apertado no início do ano poderá parcelar o tributo. São permitidas até 10 parcelas, a depender do valor do IPTU.
Onde pagar o boleto do IPTU Juazeiro BA?
As agências credenciadas e correspondentes conveniados são os locais de recolhimento do imposto. A saber, são alguns exemplos das instituições:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- Santander
- Itaú
- Casas lotéricas
Como pagar o IPTU atrasado?
Estando com débitos recentes em aberto, gere um novo boleto para realizar o pagamento normalmente nas agências credenciadas.
Por outro lado, se estiver com os débitos inscritos em Dívida Ativa, entre em contato com o setor responsável pelos seguintes meios:
- Telefone: (74) 3612-3610 / 3612-3651
- E-mail: dividaativa.sefaz@juazeiro.ba.gov.br
Veja também: O que acontece se estiver com o IPTU em atraso?
Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Juazeiro BA
Mesmo que envie os carnês às residências, a Prefeitura de Juazeiro permite o acesso aos boletos pela internet. Esta opção é bastante válida caso o contribuinte queira antecipar o pagamento ou tenha perdido o documento.
Para acessar as guias pelos meios digitais siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site oficial da Prefeitura;
- Em serviços, clique em “IPTU”;
- Informe os dados solicitados e clique em “Imprimir”
Atendimento – Endereço e Telefone IPTU Juazeiro BA
Secretaria da Fazenda
- Endereço: Praça Barão do Rio Branco, Nº 01 – Centro
- Telefone: (74) 3612.3611
- E-mail: sam.sefaz@juazeiro.ba.gov.br
- Atendimento: de segunda a sexta, de 8h às 18h
Caso seja necessário obter atendimento, presencial ou telefônico, entre em contato através dos meios informados acima.
