O IPTU é um imposto municipal que incide sobre as propriedades localizadas em zona urbana. Em Maracanaú, no Estado do Ceará, a Prefeitura permite realizar vários serviços referentes a esse tributo pela internet, o que muito facilita a vida do contribuinte.
Nesse artigo vamos te mostrar o passo a passo para emitir a 2ª via do boleto e a Certidão Negativa pelos meios digitais. Além disso, serão apresentados os critérios para isenção do imposto e o que se deve fazer quando estiver com débitos em aberto.
O que você verá:
Conforme prevê o Código Tributário de Maracanaú, poderá solicitar a isenção do IPTU os contribuintes:
Os interessados deverão protocolar o requerimento junto à SEFIN e apresentar os documentos exigidos de sua categoria.
Para liquidar o IPTU Maracanaú CE a Prefeitura oferece as seguintes opções de pagamento:
Os contribuintes que realizarem o pagamento à vista e que estiverem em situação regular com o Fisco receberão descontos no valor total do boleto. No entanto, devem ficar atentos aos prazos, pois após o vencimento o contribuinte perde o direito aos abatimentos.
Em contrapartida, aqueles que preferirem parcelar o tributo poderão pagá-lo em até 06 vezes. É válido ressaltar ainda que não são acrescidos juros pelo parcelamento.
O imposto deve ser pago nas instituições bancárias credenciadas ou correspondentes conveniados. São alguns exemplos:
Veja também: Quem deve pagar o IPTU de imóvel alugado?
Possuindo débitos recentes em aberto é necessário emitir uma nova guia para que, assim, realize o pagamento normalmente nas agências bancárias credenciadas.
Por outro lado, se você possui débitos mais antigos, inscritos ou não em Dívida Ativa, aconselhamos que procure a SEFIN para renegociação. A Secretaria geralmente oferece programas com ótimas condições de pagamento que facilitam a regularização fiscal, como o Refis.
Contate a Diretoria de Tributação e Arrecadação, órgão da SEFIN, para mais informações sobre esse programa.
Além de enviar os carnês do IPTU às residências, a Prefeitura de Maracanaú permite que os contribuintes acessem as guias pela internet:
A CND é um documento comprobatório da não existência de débitos com o Fisco.
Em Maracanaú é possível emiti-la pelos meios digitais. Para tanto, o contribuinte deve acessar o site oficial da Prefeitura, clicar em “Governo Eletrônico” e, em seguida, em “Emitir CND”.
Diretoria de Tributação e Arrecadação
Para atendimento presencial ou mais informações, contate o setor acima citado, responsável pelo IPTU Maracanaú CE.