Em Niterói RJ, assim como em outras cidades brasileiras, o IPTU é uma das principais receitas do município. Dessa forma, para estimular a adimplência dos contribuintes, a Prefeitura oferece descontos maiores para quem estiver em dia com o Fisco.
Abaixo, além de informações sobre descontos, você encontrará o passo a passo para a emissão de 2ª via e da Certidão Negativa de Débitos e os critérios para isenção. Confira!
O que você verá:
Como pagar o IPTU Niterói RJ?
O IPTU Niterói RJ pode ser pago de duas formas:
- Cota única
- Parcelamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento integral receberão descontos desde que o realizem dentro dos prazos estabelecidos. Em contrapartida, aqueles que preferirem o parcelamento não receberão esta redução no valor. Contudo, poderão pagar o tributo em até 11 vezes.
Em ambas as opções os contribuintes podem ainda receber o “Desconto Bom Pagador”. Veja abaixo como acontece a concessão desse abatimento.
Desconto Bom Pagador
Previsto pela Lei Municipal 3428/2019, o desconto “Bom Pagador” é um benefício que concede redução de até 5% no valor do IPTU para contribuintes adimplentes. Ou seja, para garantir o abatimento os beneficiários não podem ter dívidas como cotas vencidas, lançamentos complementares de IPTU e parcelamentos de dívidas (ainda que as parcelas estejam em dia). Além disso, também não são aceitos débitos em cobrança administrativa, inscritos na dívida ativa municipal ou em execução fiscal, considerando-se os diversos imóveis que o contribuinte possui.
O abatimento é válido tanto para cota única bem como para as cotas mensais e é aplicado automaticamente. Isto é, os interessados não precisam se manifestar, se estiverem com o IPTU em dia e o cadastro de seus imóveis estiver com os dados de titularidade atualizados. A atualização da titularidade é importante pois, estando em nome do antigo proprietário, por exemplo, a redução não será aplicada se ele tiver dívidas de IPTU relativas a outros imóveis.
Você pode consultar se possui o benefício informando o CPF ou CNPJ ou inscrição imobiliária na página do “Bom Pagador”.
Locais de recebimento do IPTU
A Prefeitura de Niterói permite que o pagamento do imposto seja realizado nas seguintes instituições credenciadas:
- Banco do Brasil e seus correspondentes bancários
- Caixa Econômica Federal e seus correspondentes bancários
- Bradesco
- Itaú
- Santander
- Mercantil
As cotas mensais podem ser colocadas em débito automático pelos clientes do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander. Para isso, devem entrar em contato com a sua agência e solicitar o débito automático das cotas do imposto.
Lembramos que é importante saber o número de matrícula do imóvel, pois será necessário informá-lo.
Veja também: Proprietário ou inquilino: quem deve pagar o IPTU?
Quem é isento do IPTU Niterói RJ?
De acordo com a legislação municipal, possuem direito à isenção do IPTU Niterói RJ:
- Aposentados ou Pensionistas;
- Maiores de 60 anos;
- Pessoas com deficiência física ou mental;
- Pessoas com HIV/AIDS
Para tanto, devem comprovar os seguintes requisitos:
- possuir renda mensal total de até três salários-mínimos;
- ser titular de um único imóvel e este deve ser utilizado como sua residência;
- ter o imóvel com valor venal dentro dos limites definidos pela lei.
A fim de requerer a isenção os interessados devem apresentar os documentos listados abaixo. Lembramos que a isenção, após aprovação, deve ser renovada a cada 3 anos.
- Identidade e CPF do titular e do cônjuge;
- Escritura do imóvel ou 1ª declaração do inventário (para pedidos feitos por herdeiros);
- Certidão de nascimento, casamento, ou acordo do divórcio (se for o caso);
- Certidão de óbito (em caso de falecimento de um dos titulares);
- Contracheque de pensão ou aposentadoria de todos que residem no imóvel (para os segurados no INSS histórico de créditos);
- Conta de luz do ano vigente em nome do requerente ou do cônjuge;
- Declaração de Imposto de Renda referente ao ano base anterior ao vigente (para os isentos, declarar por escrito);
- Laudo médico para os casos de portador de deficiência física ou mental e portador de HIV/AIDS.
- Título de isenção original (somente para os pedidos de renovação);
Como pagar o IPTU Niterói atrasado? E se eu não pagar o IPTU?
O IPTU em atraso acarreta sanções como juros e multas ao contribuinte. Desse modo, caso não realize o pagamento dentro dos prazos estabelecidos, além de perder os descontos oferecidos, pagará valores maiores que o previsto.
Se você está com o tributo atrasado, veja abaixo como proceder:
- Débitos recentes: Emitir uma nova guia de pagamento e, com o valor atualizado, liquidar o boleto nos bancos autorizados.
- Débitos antigos/Inscritos em Dívida Ativa: Procurar a Secretaria da Fazenda para tentar uma renegociação. Geralmente são oferecidas condições de parcelamento que facilitam a regularização do contribuinte.
Imprimir 2ª Via do IPTU Niterói RJ
A segunda via do boleto pode ser obtida através da internet. Para tanto, o contribuinte deve:
- Acessar o site oficial da Secretaria Municipal da Fazenda;
- No menu superior, clicar em “Serviços Online” e, posteriormente, em “2ª via de IPTU e informações do imóvel”;
- Clicar no botão “2ª Via de IPTU”
- Por fim, informar o número de matrícula do imóvel (sem hífen e incluindo o último dígito) e clicar em “Pesquisar”.
Caso tenha dificuldade, acompanhe o passo a passo no vídeo abaixo.
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários – CND
A Prefeitura de Niterói disponibiliza de forma automática e gratuita a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários. Para acessá-la o contribuinte precisa seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Secretaria Municipal de Fazenda;
- Clique em “Serviços Online” no menu superior e, em seguida, clique em “Certidão de Débitos Imobiliários”;
- Posteriormente, clique em “Emissão de Certidão Negativa de Débitos Imobiliários”, informe o número de matrícula do imóvel e clique em “Pesquisa”.
- Por fim, o contribuinte deve clicar em “Emitir certidão por matrícula” e no link disponibilizado para o download do documento.
Endereço e Telefone para atendimento
Caso ainda tenha alguma dúvida, o contribuinte pode buscar esclarecimentos através do e-mail: cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br ou do iptu@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Para atendimento presencial, poderá se direcionar ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Este se localiza na rua da Conceição, 100 – 1º andar e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 10h.
