O IPTU de Parauapebas – PA, diferentemente da grande maioria das cidades, tem a sua cobrança somente no segundo semestre do ano. O imposto, que normalmente é cobrado já no primeiro trimestre em quase todas as cidades, ainda pode ser parcelado pelos contribuintes parauapebenses.
Aqui, você pode conferir as principais regras e informações sobre o IPTU Parauapebas, se preparando para o pagamento e aproveitando os descontos oferecidos. Acompanhe abaixo:
O que você verá:
Como funciona o IPTU? Como calcular?
Da mesma forma que ocorre com o IPVA, onde os proprietários de veículos são cobrados anualmente, o IPTU é devido pelos proprietários de imóveis urbanos de todas as cidades do país. No entanto, em alguns casos é concedida isenção.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem é responsável pelo pagamento do IPTU quando o imóvel é alugado. Inquilinos e proprietários podem encontrar a resposta e entender o que diz a legislação acessando o nosso artigo especial sobre o assunto.
O IPTU é calculado da seguinte forma: sobre o valor venal do imóvel é aplicada a alíquota correspondente. O valor venal é determinado considerando características da propriedade, como área total e construída, qualidade do acabamento, localização, entre outras. Por outro lado, a alíquota é determinada por legislação municipal.
De acordo com o Código Tributário Municipal, as alíquotas do IPTU são as seguintes:
- 0,5% do valor venal calculado para os imóveis edificados;
- 1% do valor venal do imóvel para os imóveis não edificados.
Os contribuintes não precisam se preocupar sobre o cálculo do IPTU de Parauapebas, pois todos esses dados já são informados no carnê anual. Caso não concorde com os lançamentos, o contribuinte ainda pode pedir a revisão no setor responsável na Prefeitura (os endereços e telefones para contato estão disponíveis no fim deste post).
Isenção do IPTU Parauapebas
Aposentados e pensionistas podem se beneficiar com a isenção do IPTU de Parauapebas – PA. Para tanto, devem cumprir com certos requisitos estabelecidos por lei, que são:
- contribuinte com mais de sessenta anos, aposentado ou pensionista;
- com renda mensal total de até 3 (três) salários mínimos;
- titular exclusivo de um único imóvel cadastrado no município, com padrão construtivo popular ou baixo;
- a área construída não pode exceder 80 metros quadrados.
O pedido de isenção deve ser protocolado na Prefeitura, no setor de arrecadação, mediante apresentação da documentação que comprove as condições acima.
Formas de Pagamento IPTU Parauapebas – PA
São oferecidas aos contribuintes as seguintes formas de pagamento:
- Pagamento Antecipado com desconto.
- Parcelamento sem desconto.
Quem preferir pelo desconto deverá pagar em cota única até o vencimento da primeira parcela. Por outro lado, que quiser parcelar deve obedecer o valor mínimo por cota, que não pode ser inferior a R$ 20,00.
As datas de vencimento e percentuais de desconto já são informados nos carnês recebidos em casa ou emitidos pelo site, conforme mostraremos abaixo, em nosso passo a passo.
IPTU atrasado em Parauapebas – como pagar?
Não é permitido pagar as parcelas que estão em dia se houver cotas em atraso. Primeiro é preciso recalcular e efetuar pagamento do que está atrasado.
O IPTU atrasado em Parauapebas pode trazer dores de cabeça aos contribuintes, pois, além de perder os descontos oferecidos pela Prefeitura, ainda são inscritos em Dívida Ativa, podendo ter o débito ajuizado e cobrado judicialmente.
Para se regularizar, faça a emissão de uma 2ª via atualizada. Se for dívida mais antiga e indisponível para atualização pelo nosso passo a passo abaixo, entre em contato com o setor responsável e busque uma negociação. Pode haver, inclusive, descontos de juros e multas, caso esteja em andamento algum programa de regularização fiscal.
Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Parauapebas
Caso não receba os boletos para pagamento em casa, será possível consultar e emitir uma 2ª via do IPTU Parauapebas para pagamento.
- Basta acessar o site oficial da Prefeitura e clicar na opção “Serviços”, no menu.
- Depois disso, acesse a opção de IPTU, como na imagem abaixo.
- Por fim, basta informar os dados para consulta e impressão.
Quem tiver dificuldades para consultar pelo site ainda poderá retirar presencialmente nos endereços abaixo.
Endereço e Telefone – Atendimento IPTU Parauapebas PA
Entre e contato com o Setor de Arrecadação, na Rua F, nº244, Bairro União.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones: (94) 3346-8209 ou 3346-8207.
