Não diferente de outras cidades brasileiras, em Petrópolis RJ, o início do ano é marcado por vários compromissos, como IPTU, matrículas escolares e IPVA.
Nesse artigo, com o intuito de auxiliar os contribuintes, selecionamos informações sobre suas dúvidas mais frequentes. Veja abaixo sobre isenção e descontos, como consultar e atualizar o boleto, Dívida Ativa e CND.
O que você verá:
- Isenção do IPTU para Idosos
- Formas de Pagamento e Descontos IPTU Petrópolis RJ
- Desconto no IPTU Petrópolis – Nota Imperial
- Dívida Ativa e Cálculo do IPTU atrasado
- Consulta de Espelho IPTU Petrópolis RJ
- Imprimir 2ª Via – Atualizar Boleto IPTU Petrópolis RJ
- Certidão Negativa de Débitos (CND)
- Endereço e Telefone IPTU Petrópolis RJ
Isenção do IPTU para Idosos
De acordo com a Lei 6.930/12, possuem isenção do IPTU de Petrópolis os idosos que:
- Possuam idade acima de 60 anos
- Possuam apenas um único imóvel e nele resida
- Tenham renda de até dois salários-mínimos
A lei também prevê que os solicitantes comprovem regularidade no pagamento do IPTU dos exercícios anteriores a 2011. Contudo, a isenção pode ser concedida aos aposentados com débitos em aberto desde que seja solicitado seu parcelamento.
O requerimento deve ser feito anualmente, sem nenhum custo ao contribuinte, na Secretaria de Fazenda. Esta se localiza na Av. Koeler, 260 (Anexo “B”), no Centro, e funciona das 10h às 18h.
Formas de Pagamento e Descontos IPTU Petrópolis RJ
Os contribuintes do IPTU Petrópolis RJ podem liquidar esse imposto tanto por cota única, bem como por parcelamento.
Para o pagamento integral, geralmente são ofertadas 3 datas distintas de vencimento e descontos escalonados. Quanto maior for a antecipação, maior será o abatimento recebido.
Em contrapartida, os contribuintes que se encontrarem com o orçamento apertado nos primeiros meses do ano poderão parcelar o tributo.
Recomendamos que leia nosso artigo especial o qual explica quando é vantajoso ou não cada forma de pagamento.
Locais de recebimento do imposto – Onde pagar o IPTU?
O IPTU deve ser quitado em bancos autorizados ou em correspondentes credenciados. A saber, são exemplos:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Casas Lotéricas
- Itaú
- Bradesco
- Santander
Desconto no IPTU Petrópolis – Nota Imperial
Despesas que gerem o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) podem render ao consumidor descontos de até 20% no IPTU de Petrópolis.
A fim de obterem esse abatimento, os contribuintes precisam se inscreverem no site da Prefeitura e:
- Na página inicial, acessar “Crédito da Nota Imperial para IPTU”
- Informar o número do CPF e inscrição do imóvel o qual receberá o desconto
Para garantirem o desconto é fundamental que os contribuintes exijam a nota ao contratar um serviço. Além disso é importante que informem também o número do seu CPF, pois o direcionamento do crédito pelo pagamento é feito por esse documento.
Dívida Ativa e Cálculo do IPTU atrasado
Não liquidar o IPTU dentro dos prazos estabelecidos gera penalidades aos contribuintes como:
Multa:
- 5% no primeiro mês ou fração
- 10% no segundo mês ou fração
- 15% no terceiro mês ou fração
- 20% a partir do quarto mês ou fração
Juros:
- 1% ao mês ou fração, a partir do mês subsequente ao vencimento.
Encontrando-se com débitos em aberto você pode consultá-los pelo site oficial da Prefeitura através desse link.
Para a emissão do boleto ou renegociação de débitos inscritos em Dívida Ativa, dirija-se à Secretaria da Fazenda ou ligue (24) 2242-6275, número referente ao setor de Negociação de Dívidas de IPTU. Geralmente são ofertados programas com boas condições para regularização fiscal, como o “Fique em Dia”.
Fique em Dia – Anistia IPTU Petrópolis RJ
O programa “Fique em Dia” é uma excelente oportunidade para que os contribuintes inscritos em Dívida Ativa regularizem seus débitos com o município.
O projeto estabelece anistia de juros e multas (desconto de 100 %) no pagamento à vista ou descontos de até 80% destas sanções a depender da quantidade de parcelas para quitar a dívida.
Aconselhamos que procure a Secretaria de Fazenda para consultar a viabilidade de sua adesão ao programa. Ficar em dia é muito importante para evitar protesto, penhora ou leilão dos bens.
Consulta de Espelho IPTU Petrópolis RJ
Caso não receba o carnê em casa, os contribuintes do IPTU Petrópolis podem retirá-lo na Central de Atendimento, localizada no Centro de Cultura Raul de Leoni, ou pela internet.
Para consultar o espelho do IPTU pelos meios digitais, o contribuinte precisa:
- Acessar o site oficial da Prefeitura
- Clicar no banner “IPTU”, localizado à esquerda da página
- Clicar em “IPTU -ano em exercício”
- Posteriormente, deverá informar a inscrição reduzida do imóvel e clicar em “Pesquisar”
Imprimir 2ª Via – Atualizar Boleto IPTU Petrópolis RJ
Para imprimir a guia ou atualizar boleto em atraso basta seguir o procedimento de consulta acima citado. Em seguida, após solicitar a emissão, efetuar a impressão do documento.
Certidão Negativa de Débitos (CND)
A Secretaria da Fazenda, a fim de facilitar a vida dos contribuintes, permite a emissão da CND pela internet. Para isso é necessário acessar o Portal da Prefeitura e clicar no banner “IPTU”, localizado à esquerda da página. Em seguida, deve-se selecionar a opção “Emissão de Certidão” e, posteriormente, informar os dados pessoais solicitados.
Outra possibilidade é acessar o Portal da Prefeitura e clicar em “Serviços”, no menu superior e depois em “Certidões”. Informe as letras do “desafio captcha” e, em seguida, clique em “Requisitar certidão”
Endereço e Telefone IPTU Petrópolis RJ
Para maiores informações ou atendimento presencial, dirija-se à Secretaria da Fazenda. Esta se localiza na Av. Koeler, 260 (Anexo “B”) – Centro e funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.
Os telefones são para contato no setor de IPTU são (24)2242-6260 / 2246-8526
