IPTU Petrópolis RJ: 2ª via, isenção e atrasado

Não diferente de outras cidades brasileiras, em Petrópolis RJ, o início do ano é marcado por vários compromissos, como IPTU, matrículas escolares e IPVA.

Nesse artigo, com o intuito de auxiliar os contribuintes, selecionamos informações sobre suas dúvidas mais frequentes. Veja abaixo sobre isenção e descontos, como consultar e atualizar o boleto, Dívida Ativa e CND.

Isenção do IPTU para Idosos

De acordo com a Lei 6.930/12, possuem isenção do IPTU de Petrópolis os idosos que:

  • Possuam idade acima de 60 anos
  • Possuam apenas um único imóvel e nele resida
  • Tenham renda de até dois salários-mínimos

A lei também prevê que os solicitantes comprovem regularidade no pagamento do IPTU dos exercícios anteriores a 2011. Contudo, a isenção pode ser concedida aos aposentados com débitos em aberto desde que seja solicitado seu parcelamento.

O requerimento deve ser feito anualmente, sem nenhum custo ao contribuinte, na Secretaria de Fazenda. Esta se localiza na Av. Koeler, 260 (Anexo “B”), no Centro, e funciona das 10h às 18h.

IPTU Petrópolis - RJ

Formas de Pagamento e Descontos IPTU Petrópolis RJ

Os contribuintes do IPTU Petrópolis RJ podem liquidar esse imposto tanto por cota única, bem como por parcelamento.

Para o pagamento integral, geralmente são ofertadas 3 datas distintas de vencimento e descontos escalonados. Quanto maior for a antecipação, maior será o abatimento recebido.

Em contrapartida, os contribuintes que se encontrarem com o orçamento apertado nos primeiros meses do ano poderão parcelar o tributo.

Recomendamos que leia nosso artigo especial o qual explica quando é vantajoso ou não cada forma de pagamento.

Locais de recebimento do imposto – Onde pagar o IPTU?

O IPTU deve ser quitado em bancos autorizados ou em correspondentes credenciados. A saber, são exemplos:

  • Banco do Brasil
  • Caixa Econômica Federal
  • Casas Lotéricas
  • Itaú
  • Bradesco
  • Santander

Desconto no IPTU Petrópolis – Nota Imperial

Despesas que gerem o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) podem render ao consumidor descontos de até 20% no IPTU de Petrópolis.

A fim de obterem esse abatimento, os contribuintes precisam se inscreverem no site da Prefeitura e:

  • Na página inicial, acessar “Crédito da Nota Imperial para IPTU
  • Informar o número do CPF e inscrição do imóvel o qual receberá o desconto

Para garantirem o desconto é fundamental que os contribuintes exijam a nota ao contratar um serviço. Além disso é importante que informem também o número do seu CPF, pois o direcionamento do crédito pelo pagamento é feito por esse documento.

Dívida Ativa e Cálculo do IPTU atrasado

Não liquidar o IPTU dentro dos prazos estabelecidos gera penalidades aos contribuintes como:

Multa:

  • 5% no primeiro mês ou fração
  • 10% no segundo mês ou fração
  • 15% no terceiro mês ou fração
  • 20% a partir do quarto mês ou fração

Juros:

  • 1% ao mês ou fração, a partir do mês subsequente ao vencimento.

Encontrando-se com débitos em aberto você pode consultá-los pelo site oficial da Prefeitura através desse link.

Para a emissão do boleto ou renegociação de débitos inscritos em Dívida Ativa, dirija-se à Secretaria da Fazenda ou ligue (24) 2242-6275, número referente ao setor de Negociação de Dívidas de IPTU. Geralmente são ofertados programas com boas condições para regularização fiscal, como o “Fique em Dia”.

Fique em Dia – Anistia IPTU Petrópolis RJ

O programa “Fique em Dia” é uma excelente oportunidade para que os contribuintes inscritos em Dívida Ativa regularizem seus débitos com o município.

O projeto estabelece anistia de juros e multas (desconto de 100 %) no pagamento à vista ou descontos de até 80% destas sanções a depender da quantidade de parcelas para quitar a dívida.

Aconselhamos que procure a Secretaria de Fazenda para consultar a viabilidade de sua adesão ao programa. Ficar em dia é muito importante para evitar protesto, penhora ou leilão dos bens.

Consulta de Espelho IPTU Petrópolis RJ

Caso não receba o carnê em casa, os contribuintes do IPTU Petrópolis podem retirá-lo na Central de Atendimento, localizada no Centro de Cultura Raul de Leoni, ou pela internet.

Para consultar o espelho do IPTU pelos meios digitais, o contribuinte precisa:

  • Clicar em “IPTU -ano em exercício
  • Posteriormente, deverá informar a inscrição reduzida do imóvel e clicar em “Pesquisar

Imprimir 2ª Via – Atualizar Boleto IPTU Petrópolis RJ

Para imprimir a guia ou atualizar boleto em atraso basta seguir o procedimento de consulta acima citado. Em seguida, após solicitar a emissão, efetuar a impressão do documento.

Certidão Negativa de Débitos (CND)

A Secretaria da Fazenda, a fim de facilitar a vida dos contribuintes, permite a emissão da CND pela internet. Para isso é necessário acessar o Portal da Prefeitura e clicar no banner “IPTU”, localizado à esquerda da página. Em seguida, deve-se selecionar a opção “Emissão de Certidão” e, posteriormente, informar os dados pessoais solicitados.

Outra possibilidade é acessar o Portal da Prefeitura e clicar em “Serviços”, no menu superior e depois em “Certidões”. Informe as letras do “desafio captcha” e, em seguida, clique em “Requisitar certidão”

Endereço e Telefone IPTU Petrópolis RJ

Para maiores informações ou atendimento presencial, dirija-se à Secretaria da Fazenda. Esta se localiza na Av. Koeler, 260 (Anexo “B”) – Centro e funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

Os telefones são para contato no setor de IPTU são (24)2242-6260 / 2246-8526

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