O IPTU é uma das principais receitas de Piracicaba SP. Segundo a Administração, o recuso é utilizado nas despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda escolar, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.
Abaixo reunimos as principais informações sobre esse imposto. Veja como emitir a 2ª via, o que fazer em caso de atraso no pagamento e os locais permitidos para o recebimento do tributo.
O que você verá:
Em suma, o cálculo do valor do IPTU é obtido multiplicando-se o valor venal do imóvel pela alíquota a qual ele pertence.
Enquanto a alíquota é determinada por leis municipais, o valor venal é estimado por setor responsável da Prefeitura.
Em relação ao reajuste do IPTU, com certa periodicidade a Prefeitura propõe atualização da planta de valores dos imóveis da cidade. Isso ocorre para que o valor cobrado seja justo e atualizado de acordo com as condições reais de cada imóvel.
Além disso, o imposto ainda pode ser reajustado pela inflação, com base na variação sofrida pelo IPCA.
De acordo com a Lei Complementar N.º 224/2008, aposentados e pensionistas que comprovadamente sejam proprietários de um único imóvel e nele residam, possuem direito à isenção do IPTU. Para tanto, a propriedade deve possuir no máximo de 70 m2 de área construída.
As porcentagens da isenção variam de acordo com a metragem do imóvel:
Os interessados devem contatar a Prefeitura para fazer a solicitação.
O pagamento do IPTU Piracicaba SP pode ser feito da seguinte maneira:
Ressaltamos que desde que seja liquidado dentro do prazo, não há nenhum acréscimo pelo parcelamento.
Com todas essas opções de pagamento o contribuinte pode optar por aquela que melhor se encaixa em sua condição. Confira nosso artigo especial sobre as vantagens e desvantagens de cada forma de pagamento para escolher a melhor para você.
Algumas instituições bancárias estão autorizadas a fazer o recebimento do imposto em Piracicaba. A saber, são alguns exemplos:
Não pagar o IPTU Piracicaba SP nos prazos previstos acarreta a incidência de:
Dessa forma, buscar ficar em dia com o fisco o quanto antes é imprescindível para não desembolsar valores cada vez maiores.
Débitos recentes podem ser quitados após a emissão de uma nova guia. Com o valor atualizado, o pagamento pode ser feito em qualquer agência credenciada.
Em contrapartida, débitos mais antigos ou inscritos em Dívida Ativa podem ser renegociados e parcelados em até 60 vezes. Basta que o contribuinte busque atendimento na Praça de Atendimento do Centro Cívico ou no PoupaTempo Estadual, localizado na praça José Bonifácio, 700, Centro.
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Os carnês do IPTU Piracicaba SP são enviados às residências dos contribuintes através dos Correios. Contudo, quem não receber ou quiser adiantar o pagamento poderá consultar e imprimir a 2ª via do boleto pela internet. Para isso, basta que o contribuinte:
Secretaria de Finanças
Quem necessitar de atendimento presencial ou quiser esclarecer mais algumas dúvidas deve entrar em contato com o setor responsável pelos meios acima listados.