O IPTU do Rio de Janeiro (RJ) possui vários serviços disponíveis digitalmente. Isso garante comodidade e é um facilitador para a adesão dos contribuintes.
Nesse artigo você encontrará informações para acessar estes serviços além de notas sobre descontos, isenções e Dívida Ativa. Confira!
O que você verá:
Conforme dispõe o Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro, possuem direito à isenção do IPTU RJ:
Para a solicitação é necessário abrir um processo administrativo em qualquer um dos Postos de Atendimento do IPTU e preencher o formulário referente a categoria do interessado.
A Prefeitura do Rio oferece duas formas de pagamento do IPTU:
Quem aderir ao pagamento à vista receberá descontos no valor do imposto. Em contrapartida, aqueles que optarem pelo pagamento parcelado poderão fazê-lo em até 10 vezes sem juros. Contudo, esta opção não dá direito a descontos como a primeira.
Lembramos que os boletos entregues às residências trazem apenas a guia para cota única e a guia da primeira parcela. Dessa forma, quem for dividir o tributo deverá emitir as demais pela internet, como ensinamos abaixo.
Ocorrendo algum problema no recebimento do carnê ou necessidade de antecipação do pagamento, é possível emitir o boleto do IPTU RJ pela internet. Além disso, como dito anteriormente, com o novo formato dos boletos é necessário utilizar-se dos meios digitais para o pagamento da segunda e demais parcela.
Veja o procedimento:
ATENÇÃO: Caso não possua internet, compareça a um dos Postos de Atendimento munido do carnê IPTU do ano anterior ou com o número da inscrição imobiliária.
O tributo pode ser pago tanto nas agências bancárias credenciadas, bem como nos correspondentes bancários autorizados. De acordo com a Prefeitura, estes últimos compreendem farmácias, supermercados e lojas, totalizando mais 150 estabelecimentos.
Os bancos acima sinalizados com (**) são os que possuem credenciamento para débito automático. Se você é cliente de alguma destas instituições e deseja esta opção de pagamento, converse com seu gerente e efetue o cadastro.
Os contribuintes do IPTU RJ podem abater até 100% do valor desse imposto com os créditos da Nota Carioca. O objetivo da Prefeitura é combater a sonegação e tornar o sistema de arrecadação mais eficiente e, com isso, os contribuintes também saem ganhando.
Tais créditos são conferidos aos CPFs presentes em notas fiscais que tenham o ISS correspondente pago pelo prestador de serviço.
Para participar é necessário se cadastrar no site “Nota Carioca” e informar o nº de inscrição do imóvel (presente no carnê de pagamento) o qual se deseja direcionar os créditos. A propriedade pode ser comercial ou residencial.
Informamos que não é necessário ser o proprietário do imóvel para direcionar os créditos. Além disso, é possível que mais de uma pessoa faça o direcionamento para o mesmo imóvel.
A Administração Municipal anuncia as datas em que a Nota Carioca pode ser usada para os descontos. Fique atento.
Para se regularizar com o município os contribuintes que possuem débitos em aberto devem:
Veja também: quem deve pagar o IPTU de imóvel alugado?
Postos de Atendimento:
Para dúvidas ou atendimento presencial, entre em contato com a Administração pelo meios acima.