Todos os anos, a Prefeitura de Rondonópolis- MT faz o recolhimento do imposto aplicado às propriedades urbanas, o IPTU. O não pagamento desse tributo, além de impedir que a Administração invista em melhorias no município, gera ao contribuinte juros, multas e muitos transtornos.
Neste artigo, você encontrará informações sobre como proceder em casos de IPTU atrasado, Dívida Ativa e ainda o passo a passo para emitir a segunda via. Confira!
O que você verá:
IPTU Rondonópolis atrasado e em Dívida Ativa
Pagar o IPTU em atraso significa desembolsar valores maiores que os inicialmente previstos. Isso porque são acrescidos juros e multas sobre o valor do boleto.
Dessa forma, se você se encontra nessa situação, aconselhamos que busque se regularizar o mais rápido possível.
Para débitos em aberto do ano em exercício, você deverá emitir uma nova guia e efetuar o pagamento normalmente com o valor atualizado.
Por outro lado, sendo o débito de anos anteriores, inscritos ou não em Dívida Ativa, é necessário acessar o site oficial da Prefeitura e emitir “DAM – Dívida Ativa”. Esta opção se encontra na seção “Cidadão”.
Se acaso for parcelar o débito antigo, ainda na aba “Cidadão”:
- Primeiramente, baixe o requerimento “Parcelar Tributos” e preencha-o.
- Anexe os documentos solicitados no referido formulário.
- Envie ao e-mail iptu.roo@gmail.com.
O DAM será enviado na resposta do próprio e-mail.
Lembramos ainda que geralmente são ofertados programas para regularização fiscal com ótimas condições de pagamento. Procure a Secretaria de Receita e veja a viabilidade de adesão.
Isenção – Quem é isento do IPTU Rondonópolis MT?
De acordo com o Código Tributário de Rondonópolis MT, possuem direito à isenção do IPTU:
- Aposentados, pensionistas, viúvas, viúvos e deficientes físicos, cuja renda seja de até um salário mínimo e que possuam apenas um imóvel.
Tais isenções só serão efetivadas mediante requerimento fundamentado do interessado. Além disso, o beneficiário deverá apresentá-lo até a data a ser definida no calendário fiscal do ano em exercício.
- Os imóveis destinados à construção de conjuntos habitacionais implementados pela Caixa Econômica Federal.
Esta isenção dar-se-á até o momento da expedição do habite-se e/ou da assinatura do contrato de adesão ao Programa Habitacional.
Formas de Pagamento e Descontos IPTU Rondonópolis MT
O IPTU em Rondonópolis pode ser pago de duas maneiras:
- Cota única
- Parcelamento
Quem preferir o pagamento à vista receberá descontos no valor total do boleto. Para tanto, é preciso liquidar o imposto dentro dos prazos estabelecidos.
Em contrapartida, aqueles que já estiverem com o orçamento apertado, poderão parcelar o tributo em até 08 vezes. Neste caso não são oferecidos descontos.
Quanto aos vencimentos, é importante estar atento aos carnês, pois neles estarão apresentados todos os prazos com exatidão.
Onde pagar o IPTU?
Para liquidar o tributo os contribuintes devem se direcionar às agências credenciadas ou correspondentes conveniados. São alguns exemplos:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Casas Lotéricas
Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Rondonópolis MT
O boleto do IPTU de Rondonópolis MT pode ser emitido pela internet, de forma gratuita, através do site oficial da Prefeitura:
- Na página inicial, no menu superior, clique em “Cidadão”;
- Em seguida, clique em “IPTU”;
- Informe o CPF/CNPJ, o código do imóvel e código de verificação;
- Por fim, clique em consultar.
Os contribuintes que tiverem problemas com acesso à internet poderão fazer a retirada dos boletos nos guichês da Secretaria Municipal de Receita. Contudo, é cobrada uma taxa para a emissão.
Emitir Certidão Negativa de Débitos – CND
Assim como a 2ª via do boleto, em Rondonópolis, a CND pode ser emitida pelos meios digitais. Ela é um documento comprobatório da não existência de débitos e pode ser crucial em negociações de compra/venda de imóvel ou permuta de bens, por exemplo.
- Acesse o site da Prefeitura;
- No menu superior da página inicial, clique em “Cidadão”;
- Posteriormente, clique em “CND”
- Preencha os dados solicitados e clique em “Confirmar”.
Endereço e Telefone Prefeitura Rondonópolis MT
Abaixo apresentamos os contatos do setor responsável pelo IPTU em Rondonópolis MT:
Secretaria Municipal de Receita
- Endereço: Avenida Duque de Caxias, 526, Vila Aurora
- Telefone: (66) 3411 – 3537/ 3411-3524/ 3411-3525
- E-mail: iptu.roo@gmail.com
- Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Se porventura precise de atendimento presencial ou ainda possuir alguma dúvida, entre em contato com os meios acima informados.
