Na cidade de Santos – SP, vários serviços referentes ao IPTU podem ser realizados através da internet. Dentre eles, cabe destacar a emissão de 2ª via de boleto e da CND – Certidão Negativa de Débitos.
Nesse artigo, além de descrever o passo a passo para a emissão dos documentos acima citados, também reunimos informações sobre isenção, desconto para aposentados e pagamento de IPTU atrasado. Confira!
O que você verá:
A Prefeitura de Santos permite que os contribuintes liquidem o imposto tanto de forma antecipada quanto de forma parcelada.
Aqueles que optarem pelo pagamento à vista recebem descontos no valor do tributo. Em contrapartida, os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão fazê-lo em até 12 vezes, porém sem descontos. A quantidade de parcelas dependerá do valor total do imposto e também das regras definidas pela Prefeitura para o exercício atual.
Entenda a vantagem e desvantagem de cada opção acessando nosso artigo especial sobre o assunto.
O IPTU Santos SP pode ser pago em qualquer agência bancária credenciada ou correspondente bancário conveniado. A saber, são alguns exemplos:
Conforme prevê as leis municipais vigentes, possuem direito à isenção do IPTU de Santos SP:
Aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel e com renda familiar mensal de até 6 salários mínimos podem garantir um desconto de 50% no IPTU e na Taxa de lixo. Para tanto, o imóvel precisa estar em dia com a Administração Municipal.
Para solicitar o desconto é preciso agendar atendimento no Poupatempo e apresentar os documentos (original e cópia) abaixo listados:
Lembramos que mediante requerimento, os aposentados e pensionistas podem ter o vencimento do tributo alterado de acordo com o último dia de recebimento de proventos e pensões do INSS. Para tanto, devem ser apresentados comprovante de residência, o último comprovante de recebimento dos proventos de aposentadoria ou da pensão, e o carnê do IPTU do imóvel do exercício anterior.
VEJA TAMBÉM: Você tem carro, moto ou algum outro tipo de veículo licenciado em São Paulo? Veja abaixo importantes publicações sobre o IPVA SP.
Os carnês do IPTU Santos são enviados às residências dos contribuintes através dos Correios. Contudo, ocorrendo algum problema no recebimento ou desejo de quitar o tributo antecipadamente, é possível emitir a 2ª via pela internet:
Encontrando-se com débitos em aberto, aconselhamos que tente se regularizar o quanto antes, pois além dos juros e multas que são acrescidos, há possibilidade de inscrição em Dívida Ativa.
Débitos mais recentes podem ser regularizados com a emissão de um novo boleto seguido de pagamento do valor atualizado. Por outro lado, débitos de anos anteriores e inscritos em Dívida Ativa podem ser renegociados junto à Sefin. Alguns programas são ofertados a fim de estimular a adimplência dos contribuintes, como o Refis. Contate a Prefeitura e veja a viabilidade de sua adesão.
O Refis é um programa de regularização fiscal que permite parcelamentos e descontos em juros e multas de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município.
Com o pagamento em cota única é possível receber anistia de juros e multas. Em contrapartida, o parcelamento confere descontos escalonados destas penalidades a depender da quantidade de parcelas. Isto é, quanto menor o número de parcelas, maior o abatimento.
Você pode verificar se algum programa está vigente e fazer a adesão acessando o site da prefeitura ou comparecer à Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi), da Procuradoria Fiscal, no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), mediante agendamento.
A Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários tem como finalidade comprovar a regularidade fiscal relativa ao IPTU, Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar, Contribuição de Melhoria e ITBI.
Em Santos, este documento pode solicitado no Poupatempo ou pela internet. Para esta última opção, clique aqui para acessar a seção de certidões do site da Prefeitura. Em seguida, clique em “Emissão de Certidão Negativa de Débitos Imobiliários/Mobiliários por Tributo”, selecione a opção “Inscrição imobiliária” e informe os dados solicitados. Clique em “consultar”.
Secretaria de Finanças – Sefin
Poupatempo
Em casos de dúvidas ou necessitando de atendimento presencial, procure os setores acima.