Contribuintes do IPTU São Bernardo do Campo SP contam com algumas vantagens se quitarem o tributo em cota única ou ainda se se mantiverem adimplentes.
Neste artigo falaremos sobre descontos, o deve ser feito se o IPTU estiver em atraso e ainda como emitir a 2ª via. Confira abaixo.
Como pagar o IPTU em São Bernardo do Campo – SP
O IPTU São Bernardo do Campo SP pode ser pago tanto em cota única, bem como de forma parcelada.
Somente a opção de pagamento integral oferece descontos aos contribuintes. Contudo, o abatimento só é garantido se os prazos para o vencimento forem respeitados.
Onde pagar o IPTU?
Os locais para recebimento do imposto são as seguintes instituições conveniadas:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Mercantil do Brasil
- Santander
- Itaú
- Bancoob
- Bradesco
Veja também: Quem é responsável pelo IPTU de imóvel alugado?
Desconto no IPTU para Aposentados
Aposentados, pensionistas ou beneficiários de Amparo Social ao Idoso de Instituto de Previdência Pública possuem o direito de 50% de desconto no IPTU. Para tanto, devem residir no imóvel e possuir renda bruta total (aposentadoria mais outras rendas) dentro dos valores exigidos.
A solicitação pode ser feita nos centros de atendimento ao cidadão Atende Bem ou via internet. Optando pelos meios digitais o contribuinte precisa seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/;
- Clique em “Efetuar login” e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em “Cadastro de usuários” e realize seu cadastro;
- Na página “Serviços on-line”, dentre as opções de “Tipo de Serviço”, selecione “Benefício Fiscal – Lei 6594/2017 – Isenção 50% Aposentado/Pensionista”;
- O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela e anexado todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.
Os documentos exigidos são:
- Carnê de IPTU do exercício vigente ou documento com a indicação da inscrição imobiliária municipal ou número dos lançamentos de cobrança do IPTU;
- Documento de Identificação pessoal com foto e CPF do interessado e, se for o caso, do seu representante;
- Comprovante de rendimento, contendo o número do benefício, valor bruto referente ao período, tipo do benefício e data de sua concessão. Extratos bancários da conta corrente não serão aceitos para fins de comprovação de renda.
Programa IPTU Fidelidade
O IPTU Fidelidade visa valorizar o contribuinte que paga rigorosamente em dia o seu carnê. Isto é, aqueles que estiverem em dia com o Fisco participarão do sorteio de alguns prêmios.
Os sorteios acontecem duas vezes por ano, compreendendo aos pagamentos efetuados no 1º e 2º semestres de cada exercício.
Os cupons são distribuídos da seguinte maneira:
- Pagando de forma parcelada = direito a 1 cupom;
- Pagando em parcela única = direito a 2 cupons para participar.
Mantenha seu cadastro atualizado e o pagamento em dia para não ficar de fora dessa.
Alterar Titularidade – IPTU São Bernardo do Campo SP
A titularidade deve ser alterada quando o cadastro não está atualizado ou houve alguma transferência ainda não comunicada.
Os contribuintes interessados devem fazer o agendamento eletrônico para atendimento e comparecer ao Atende Bem na data e horário marcado.
É necessária a apresentação dos seguintes documentos:
- Requerimento – preenchido e assinado (para as solicitações de atualização por processo digital);
- RG e CPF ou CNH do requerente (original OU cópia autenticada)
- Certidão de Casamento (original ou cópia autenticada)
- Autorização ou Procuração Pública – original (ficará retida) OU cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida)
- Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
- Acompanhada de documento original de identificação do autorizado (RG ou CNH) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura (cópia ficará retida).
- A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
- Contrato de Compra e Venda/ Cessão de Direito – cópia autenticada (ficará retida) ou cópia simples acompanhada do original (a cópia ficará retida).
- Deverá conter o reconhecimento de firma no cartório de notas das assinaturas do(s) vendedor(es) e comprador(es);
- Acompanhado de Procuração Pública se o contrato de venda estiver assinado por procurador – (cópia autenticada -ficará retida, ou cópia simples acompanhada do original -a cópia ficará retida).
Como pagar o IPTU atrasado?
Quando o IPTU São Bernardo do Campo SP está em atraso, há incidência de juros e multas. Além disso, após vencida, a parcela do IPTU é inscrita em Dívida Ativa (60 dias após mês de vencimento) e encaminhada aos cartórios de protesto (em até 90 dias da inscrição em Dívida Ativa).
Para consultar a sua situação, basta acessar “Consultar Débitos”, no site da Prefeitura, escolher a opção “Débitos do imóvel” e informar os dados solicitados.
O pagamento do IPTU no mês subsequente ao do vencimento só é possível após emissão de 2ª via com o valor atualizado. Por outro lado, débitos mais antigos ou já inscritos em Dívida Ativa é interessante procurar o setor responsável pelo tributo e tentar uma renegociação.
2ª Via do Boleto IPTU São Bernardo do Campo SP
A 2ª via do IPTU São Bernardo do Campo SP pode ser consultada e emitida pela internet:
- Acesse o Portal da Prefeitura;
- Na página inicial, clique no botão “IPTU”;
- Em seguida, clique em “2ª Via do IPTU”;
- Você será direcionado para uma página como ilustra a imagem abaixo. Nela, deverá selecionar qual o tipo de dado quer fornecer para identificação do imóvel;
- Por fim, informe o dado selecionado e clique em “Continuar”.
Endereço e telefone para contato e atendimento
ATENDE BEM – POUPATEMPO (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO)
- Local: Rua Nicolau Filizola, 100 – Centro
- Atendimento: 2ª a 6ª, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h
ATENDE BEM – POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ASSUNÇÃO
- Local: Av. João Firmino, 900 – ASSUNÇÃO
- Telefone: 156 (2630-4650)
- Atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
ATENDE BEM – POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ALVARENGA
- Local: Estrada dos Alvarenga, 5815
- Atendimento: 2ª a 6ª, 8h às 17h
ATENDE BEM – POSTO DE ATENDIMENTO DO RIACHO GRANDE
- Local: Avenida Araguaia, 265
- Atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
Secretaria de Finanças
- Local: Av. Kennedy, 1058 – Jardim do Mar
- Telefone: 2630-5611
- Atendimento: 2ª a 6ª, das 8:30 às 17h
Em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento presencial, entre em contato pelos meios acima mencionados.