Todos os anos, a Prefeitura de Sorocaba – SP faz o recolhimento do imposto aplicado às propriedades urbanas, o IPTU. O não pagamento desse tributo, além de impedir que a Administração invista em melhorias no município, gera ao contribuinte juros, multas e muitos outros transtornos.
Neste artigo, você encontrará informações de como proceder em casos de IPTU Sorocaba – SP atrasado, Dívida Ativa e ainda o passo a passo para emitir a segunda via. Confira!
O que você verá:
Conforme determina a Lei nº 3.436/1990 e a Lei Orgânica do Município, estão isentos do IPTU Sorocaba SP:
A Prefeitura de Sorocaba tradicionalmente envia os carnês do IPTU, de acordo com os CEP, aos endereços cadastrados. Neles, estão dispostas as formas de pagamento e seus vencimentos.
Geralmente a Prefeitura oferece as seguintes opções para pagar o IPTU de Sorocaba:
Quem aderir ao pagamento à vista tem direito a desconto sobre o valor total.
Por outro lado, quem preferir o pagamento parcelado do IPTU de Sorocaba ainda será poderá eventualmente ter descontos, ainda que menores. Isso porque a Prefeitura costuma conceder descontos a quem paga em poucas parcelas (normalmente até 3). Por fim, há o parcelamento mais longo, porém sem descontos.
Com o boleto em mãos, você poderá se direcionar às seguintes agências:
Veja também: Quem é responsável pelo pagamento do IPTU de imóvel alugado?
Sendo os débitos do ano em exercício, é necessário emitir uma nova guia antes de se dirigir às agências credenciadas. Com o boleto atualizado, você poderá efetuar o pagamento normalmente.
Débitos vencidos e não pagos no exercício em que são lançados – de anos anteriores -, no primeiro dia útil do exercício seguinte são considerados inscritos em Dívida Ativa (Lei 6.870/2003, artigo 1º). Assim, o processo para liquidá-los é diferente. É preciso buscar atendimento em qualquer unidade da Casa do Cidadão ou na SEFAZ para tentar uma renegociação.
Para este caso, o pagamento parcelado é previsto por lei. Desde que respeite o valor mínimo de cada parcela, poderá ser feito em até 48 vezes. É oferecida também a possibilidade de parcelamento parcial – apenas débitos de um exercício e não toda a dívida.
Além disso, a Prefeitura lança também programas para regularização fiscal, como o PPDM (Programa de Parcelamento de Débitos com o Município) e Refis, os quais oferecem bons descontos para o pagamento à vista e parcelado. Entre em contato com a Administração para saber da viabilidade de inscrição nesses programas.
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Se você quiser consultar ou imprimir a guia do IPTU Sorocaba – SP pela internet, primeiramente deverá acessar o Portal da Prefeitura.
Até aqui tentamos esclarecer as dúvidas mais frequentes dos contribuintes. Contudo, precisando de mais informações, você pode entrar em contato conosco, através dos comentários, ou com os seguintes setores:
Secretaria da fazenda (SEFAZ)
Casa do Cidadão – Paço Municipal
Casa do Cidadão – Ipanema
Casa do Cidadão – Itavuvu
Casa do Cidadão – Éden
Casa do Cidadão – Ipiranga
Casa do Cidadão – Brigadeiro Tobias
Casa do Cidadão – Nogueira Padilha