IPTU Sorocaba SP: Parcelamento de atrasado, Dívida Ativa e Segunda Via

Todos os anos, a Prefeitura de Sorocaba – SP faz o recolhimento do imposto aplicado às propriedades urbanas, o IPTU. O não pagamento desse tributo, além de impedir que a Administração invista em melhorias no município, gera ao contribuinte juros, multas e muitos outros transtornos.

Neste artigo, você encontrará informações de como proceder em casos de IPTU Sorocaba – SP atrasado, Dívida Ativa e ainda o passo a passo para emitir a segunda via. Confira!

Isenção do IPTU Sorocaba – SP

IPTU Sorocaba - SP

Conforme determina a Lei nº 3.436/1990 e a Lei Orgânica do Município, estão isentos do IPTU Sorocaba SP:

  • Ex-combatente ou sua viúva, desde que seja detentor da propriedade e nela resida;
  • Aposentados e pensionistas, possuidores de único imóvel, cujos proventos não ultrapassem a 2 salários mínimos;
  • Pessoas com hanseníase, proprietários de um único imóvel e que sua renda seja de até 2 salários mínimos;
  • Deficientes ou idosos com mais de 65 anos que estejam em pleno gozo de Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social;
  • Portadores de moléstia grave, consideradas como tal as doenças profissionais incapacitantes, desde que deferida a aposentadoria pela invalidez por órgão da previdência social;
  • Imóveis com área construída dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura, desde que seja de uso exclusivamente residencial. Além disso, deverá ser o único imóvel do proprietário.

Pagamento do IPTU Sorocaba – Parcelamento e descontos

A Prefeitura de Sorocaba tradicionalmente envia os carnês do IPTU, de acordo com os CEP, aos endereços cadastrados. Neles, estão dispostas as formas de pagamento e seus vencimentos.

A saber, são opções para pagar o IPTU de Sorocaba:

  • Cota Única
  • Parcelamento (duas modalidades)

Quem aderir ao pagamento à vista tem direito a desconto sobre o valor total.

Por outro lado, quem preferir o pagamento parcelado do IPTU de Sorocaba poderá fazê-lo em três vezes, com desconto, ou ainda em dez vezes sem abatimentos.

Onde pagar o carnê, cota única e boletos das parcelas?

Com o boleto em mãos, você poderá se direcionar às seguintes agências:

  • Santander
  • Banco do Brasil
  • Mercantil do Brasil
  • Itaú
  • Caixa Econômica Federal (Casas Lotéricas)
  • Bradesco (somente postos de correspondente bancário)
  • Citi Bank
  • HSBC

Veja também: Quem é responsável pelo pagamento do IPTU de imóvel alugado?

IPTU atrasado em Sorocaba: parcelamento e dívida ativa

IPTU Sorocaba - Prefeitura

Sendo os débitos do ano em exercício, é necessário emitir uma nova guia antes de se dirigir às agências credenciadas. Com o boleto atualizado, você poderá efetuar o pagamento normalmente.

Débitos vencidos e não pagos no exercício em que são lançados – de anos anteriores -, no primeiro dia útil do exercício seguinte são considerados inscritos em Dívida Ativa (Lei 6.870/2003, artigo 1º). Assim, o processo para liquidá-los é diferente. É preciso buscar atendimento em qualquer unidade da Casa do Cidadão ou na SEFAZ para tentar uma renegociação.

Para este caso, o pagamento parcelado é previsto por lei.  Desde que respeite o valor mínimo de cada parcela, poderá ser feito em até 48 vezes. É oferecida também a possibilidade de parcelamento parcial – apenas débitos de um exercício e não toda a dívida.

Além disso, a Prefeitura lança também programas para regularização fiscal, como o PPDM (Programa de Parcelamento de Débitos com o Município) e Refis, os quais oferecem bons descontos para o pagamento à vista e parcelado. Entre em contato com a Administração para saber da viabilidade de inscrição nesses programas.

Consultar o valor do IPTU e Imprimir 2ª via do Boleto

Se você quiser consultar ou imprimir a guia do IPTU Sorocaba – SP pela internet, primeiramente deverá acessar o Portal da Prefeitura.

  • Em seguida, na página inicial, deverá clicar no botão “IPTU” e, posteriormente, em “Emissão de guia de pagamento IPTU”.
  • Você será direcionado para a página demonstrada na imagem abaixo. Informe os dados solicitados e clique em “pesquisar”.

Consulta IPTU Sorocaba SP

Endereços e Telefones Úteis Prefeitura Sorocaba SP

Até aqui tentamos esclarecer as dúvidas mais frequentes dos contribuintes. Contudo, precisando de mais informações, você pode entrar em contato conosco, através dos comentários, ou com os seguintes setores:

Secretaria da fazenda (SEFAZ)

  • Endereço: Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Alto da Boa Vista – 1º andar
  • Telefone: (15) 3238-2266
  • E-mail: sef@sorocaba.sp.gov.br

Casa do Cidadão – Paço Municipal

  • Endereço: Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista –
  • Telefone: (15) 3238 -2646

Casa do Cidadão – Ipanema

  • Endereço: Av. Ipanema, 3439, Vila Helena
  • Telefone: (15) 3313 – 9440

Casa do Cidadão – Itavuvu

  • Endereço: Av. Itavuvu, 3415, Parque das Laranjeiras
  • Telefone: (15) 3226 – 9292

Casa do Cidadão – Éden

  • Endereço: Rua Bonifácio de oliveira Cassú, 80, Éden
  • Telefone: (15) 3335 – 3480

Casa do Cidadão – Ipiranga

  • Endereço: Rua Estado de Israel, 424, Jardim Ipiranga
  • Telefone: (15) 3229 – 2950

Casa do Cidadão – Brigadeiro Tobias

  • Endereço: Av. bandeirantes, 4115, Brigadeiro Tobias
  • Telefone: (15) 3236 – 4371

Casa do Cidadão – Nogueira Padilha

  • Endereço: Nogueira Padilha, 1460, Vila Hortência
  • Telefone: (15) 3237 – 7171
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