O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana é um tributo pago em todos os municípios brasileiros e refere-se às propriedades localizadas em zona urbana. Nesse sentido, em Várzea Grande MT os proprietários de imóveis devem ficar atentos a todas as informações para não perder os prazos ou novidades desse imposto.
Veja abaixo como fazer a consulta de boleto atrasado e como emitir a 2ª via, além de entender como é feito o cálculo e as formas de pagamento.
O que você verá:
Como funciona o cálculo do IPTU?
Em suma, o cálculo leva em consideração o valor venal, isto é, o valor de mercado, e a alíquota definida para a categoria da propriedade.
A Prefeitura possui um setor responsável para definir o valor de cada imóvel. Para isto, verifica-se algumas características da propriedade como a localização, o tamanho, a qualidade do acabamento, entre outras.
Além disso, todos os anos a Prefeitura utiliza o índice oficial de cálculo da inflação do país, o IPCA, para atualizar o valor. Ou seja, a inflação contribui para as variações do imposto.
Você pode estar se perguntando: “Então, por que às vezes o IPTU chega com um reajuste maior que a inflação do período?”. Isso acontece geralmente quando há alguma melhoria no imóvel, pois tais modificações elevam seu valor de mercado e, assim, aumentam o valor do IPTU.
Isenção do IPTU em Várzea Grande MT
Conforme a legislação vigente, os beneficiados estarão isentos do pagamento por dois anos, a contar do exercício corrente (atual). Entretanto, ao final deste prazo poderá apresentar a documentação necessária para renovação da concessão.
De acordo com a Lei Municipal 2134/99, ficam isentos do imposto:
- Proprietários que a renda mensal não exceda a um salário mínimo, vigente a época do pagamento do tributo.
- Que seja possuidor de um único imóvel e este se destine exclusivamente para sua residência. Além disso, não pode exceder 160m2 de área construída e a área do terreno não pode ser superior a 500m2
Para os proprietários que tenham a renda até dois salários mínimos líquidos, o lançamento do IPTU não poderá exceder a 30% do total da remuneração recebida.
Como pagar o IPTU em Várzea Grande MT?
Todos os anos o município envia, pelos Correios, as guias nos endereços cadastrados no banco de dados. Nelas, o contribuinte encontra detalhadamente as formas de pagamento. A saber, as opções são as seguintes:
- Cota única com desconto
- Parcelamento em até 8 vezes sem desconto
Os contribuintes que possuírem débitos em aberto e optarem pelo pagamento à vista receberão um desconto menor.
Inadimplentes que queiram saldar os débitos antigos podem procurar o setor de IPTU da Secretaria de Receita para renegociação. O município oferece descontos sobre os juros tanto para o pagamento à vista quanto para o parcelado.
Veja também: Proprietário ou Inquilino: quem deve pagar o IPTU?
IPTU atrasado, o que fazer?
Comparecendo à Administração Regional do Cristo Rei ou na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, é possível acessar os dados e emitir o boleto para pagamento em qualquer banco ou casa lotérica. Em contrapartida, se preferir mais comodidade, o contribuinte pode efetuar a consulta e gerar a guia como descrito abaixo.
Consulta do IPTU Várzea Grande MT e emissão de 2ª Via
Se acaso não receber o carnê em casa ou ter perdido o boleto, o proprietário de imóvel urbano pode consultar e emitir a 2ª via pela internet.
Uma vez que acessar o site da Prefeitura, basta seguir os seguintes passos:
- Clique em “IPTU” localizado na lateral esquerda
- Em seguida, escolha a opção referente ao ano do IPTU
- Por fim, informe os dados solicitados e clique em “Consultar”
Contato da Prefeitura de Várzea Grande MT
Eventualmente, se restarem dúvidas, o contribuinte pode dirigir-se à Prefeitura na Av. Castelo Branco, 2500 – Centro Sul ou ainda utilizar os telefones 0800 647 41 42 – (65) 3688-8000.
O horário de funcionamento é de 08:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira.
