O IPTU é um imposto aplicado anualmente sobre as propriedades localizadas em zona urbana. Desse modo, possuidores de imóveis em Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, devem ficar atentos às notícias sobre esse tributo.
Confira abaixo informações sobre a isenção, os descontos e os procedimentos para consulta e emissão da segunda via do IPTU Vila Velha ES.
O que você verá:
Isenção do IPTU em Vila Velha
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), baseada na legislação vigente, possuem o direito à isenção:
Em função do contribuinte
- Aposentados e pensionistas;
- Servidores públicos do município;
- Pessoas com doenças graves;
- Pessoas com direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Os grupos supracitados devem ter renda de até 03 salários mínimos. Além disso, é necessário possuir um único imóvel, o qual seja sua residência. A renovação do processo é obrigatória a cada três anos.
Em função do imóvel
Além da isenção em função da condição do contribuinte, há também regras que beneficiam imóveis. Veja abaixo quais são as condições para ser isento.
- Imóveis edificados com frente para rua sem pavimentação: Nesta condição, o benefício é automático. Se acaso a isenção não esteja no sistema, o protocolo de requerimento deve ser registrado pelo servidor.
- Imóveis territoriais, sem edificação, localizados em Área de Preservação Permanente – APP: De acordo com a Semfi, faz-se necessário protocolar o processo a cada três anos.
- Imóveis prediais de valor venal dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura: Neste contexto a isenção é automática. No entanto, o benefício não é extensivo aos imóveis com exploração econômica, comercial, de serviço ou industrial e garagens.
Como pagar o IPTU de Vila Velha (à vista e parcelado)
Similarmente a outras cidades, o IPTU Vila Velha ES pode ser pago de duas maneiras:
- Cota única com desconto;
- Parcelamento em até seis vezes.
Mesmo que tenha disponível outros meios para obtenção dos boletos, a Prefeitura envia os carnês nos endereços cadastrados. Neles, o contribuinte encontrará, além das opções de pagamento, os prazos para quitá-los.
O pagamento pode ser realizado em toda rede bancária credenciada ou correspondentes conveniados.
Veja também: Proprietário ou Inquilino: quem deve pagar o IPTU?
Desconto no IPTU de Vila Velha ES
Além dos descontos oferecidos pelo pagamento em cota única, o IPTU Vila Velha ES pode receber ainda outros abatimentos. Confira a seguir os programas oferecidos:
Feiras Livres
Imóveis localizados em vias públicas em que são realizadas feiras livres recebem um desconto de 50% sobre o IPTU (Lei nº 4.038/2003).
Fundo de Arrendamento Residencial
Segundo a Lei nº 4.012/2002, imóveis construídos pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, podem receber 40% de desconto sobre o IPTU. Enquanto permanecerem sob a propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), não é preciso protocolar processo pois o desconto é automático no carnê.
“Calçada Legal”
Em conformidade com a Lei 4.864/19, Art. 7º, edificações com dois pavimentos que tenham “Calçada Legal” farão jus, caso solicitado, de desconto de 10% do IPTU.
Para saber melhor sobre esse programa, clique aqui.
Como pagar a guia do IPTU atrasado?
Antes de mais nada, é válido salientar que o atraso do IPTU pode acarretar alguns impasses para os proprietários. Isso porque o não pagamento gera desde sanções leves, até penalidades mais graves. No nosso site explicamos melhor sobre esse assunto em um artigo especial que você pode acessar aqui.
Em Vila Velha, para quitar a guia do IPTU atrasado é necessário emitir o boleto atualizado antes de realizar o pagamento. No próximo título ensinamos o passo a passo para consulta e emissão do débito reajustado.
Caso o contribuinte se encontre inscrito em Dívida Ativa, a conduta é diferente. O devedor deve procurar o setor de atendimento da Semfi e buscar a renegociação. São disponibilizadas as opções de parcelamento (em até 120 vezes, a depender do valor da dívida) e descontos sobre juros e multas.
Consulta e Emissão da 2ª Via do Boleto IPTU Vila Velha ES
Com o intuito de promover mais facilidade para os contribuintes, a Prefeitura de Vila Velha oferta algumas opções para que os interessados acessem a segunda via do boleto.
Portanto, caso tenha perdido seu carnê ou ainda não o tenha recebido, basta escolher uma das opções descritas abaixo para emitir a segunda via.
Portal da Prefeitura
Por este caminho os pagantes podem acessar a página da Prefeitura, referente à este serviço, clicando aqui. Posteriormente, deve-se escolher no campo “Carnê” a opção “Carnê IPTU” e informar o ano, a inscrição do imóvel e o CPF/CNPJ, como a imagem abaixo.
O contribuinte que optar por essa forma de acesso deve adicionar aos seus contatos o telefone (27) 99802-5324. Em seguida, no aplicativo, deve-se enviar como mensagem a palavra “IPTU”. O link recebido direcionará para a página de consulta do site da Prefeitura.
Logo após, é necessário escolher a opção “Carnê IPTU”, inserir o ano e informar o número da inscrição do imóvel e CPF/CNPJ.
Endereço e Telefone para atendimento do IPTU
Eventualmente, surgindo mais alguma dúvida, pode-se obter mais informações na Central do IPTU:
- E-mail: cadimob@vilavelha.es.gov.br
- Telefones: (27) 3149-7410 / (27)3149-7202/ (27) 99913-0539 WhatsApp
O horário de atendimento é de 08:00 às 17:00h, de segunda a sexta-feira.
