Conhecer as regras de isenção IPVA MT é muito importante, pois são muitos os contribuintes que têm esse direito e não sabem, e acabam pagando o imposto.
Então, abaixo será possível conhecer as condições para se ter isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA do Estado do Mato Grosso, além dos procedimentos de como fazer o requerimento pelo site oficial.
O que você verá:
Primeiramente precisamos lembrar que isenção e imunidade do IPVA MT são coisas diferentes.
A imunidade é concedida pela Constituição Federal, e o Estado não pode cobrar destes veículos/contribuintes.
Já a isenção é de competência estadual, ou seja, cada Estado formula suas regras, e pode alterá-las.
Em relação à imunidade, o imposto não incide sobre a propriedade de veículo pertencente:
Já em relação à isenção do IPVA Mato Grosso temos como as principais condições:
Além disso, há redução no Primeiro Emplacamento (carros novos). Todos esses casos veremos abaixo com detalhes.
Em Mato Grosso há uma regra que isenta o pagamento do IPVA no primeiro emplacamento de veículos novos, adquiridos nas concessionárias do Estado.
De acordo com a SEFAZ, a isenção do IPVA nesses casos é concedida de forma automática a partir da emissão e registro da nota fiscal eletrônica. Porém, caso haja algum problema no emplacamento, deve-se procurar alguma Unidade Fazendária para regularizar possíveis situações que estejam impedindo a isenção.
Deve-se manter o veículo registrado em Mato Grosso pelos dois anos seguintes ao da compra. Mas, se o contribuinte queira fazer a transferência do veículo para outra unidade da federação, antes do prazo, deverá pagar o IPVA corrigido.
Cada Estado define se há isenção para carros antigos e, se sim, com quantos anos o veículo passa a ficar isento.
Em Mato Grosso, conforme a Lei nº 10.525/2017, é isento do IPVA os veículos com mais de 18 (dezoito) anos de fabricação.
Lembramos que a isenção é gerada automaticamente pelo sistema da SEFAZ no lançamento do imposto, não sendo necessário nenhum tipo de solicitação por parte do proprietário.
Outra condição muito pesquisada é sobre a isenção do IPVA MT para motoristas de aplicativo com carro GNV. Eles têm direito à isenção do imposto desde que se enquadrem em algumas regras.
O veículo deve ser movido a Gás Natural Veicular (GNV), registrado e licenciado em Mato Grosso, com potência máxima de 1.600 (mil e seiscentas) cilindradas, em nome de pessoa física, motorista de aplicativo, ou de seu cônjuge ou companheira(o), limitada a isenção a 1 (um) veículo por proprietário.
Nestes casos a isenção também será concedida automaticamente pelo sistema de IPVA se o veículo movido a GNV estiver registrado em nome do motorista de aplicativo e a Empresa de aplicativo encaminhar no prazo a relação de todos os motoristas parceiros.
Se estiver em nome de cônjuge ou companheira(o), deve-se solicitar no site da SEFAZ.
Há isenção do IPVA para as pessoas com deficiência física (condutora ou conduzida), visual, auditiva, mental (severa ou profunda) e autista.
Em relação à abrangência, veja o que está previsto abaixo:
Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, que acarrete o comprometimento da função física, sob a forma de:
As deformidades estéticas e as que não produzem dificuldade para o desempenho de funções não são enquadrados nos casos de isenção.
Aquela portadora de visão monocular ou que presenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (vinte graus), ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
Condição que seja atestada conforme os critérios e requisitos definidos na Portaria Interministerial SEDH/MS nº 02, de 21 de novembro de 2003 (revogada), ou em outra que venha a substituí-la;
Aquela que apresenta perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
Veja outros assuntos sobre o IPVA do Mato Grosso:
O contribuinte deverá acessar o site oficial da SEFAZ para fazer o requerimento da isenção do IPVA MT. Neste site constarão, além das regras que já mostramos, os modelos de requerimentos que devem ser preenchidos para cada tipo de isenção.
A ferramenta utilizada no site para inclusão do pedido é o e-Process. Basta clicar em “IPVA” na página inicial do site e depois em “Formulários e-Process”.