Você sabia que a isenção IPVA RJ pode beneficiar contribuintes em diversas situações estabelecidas em lei? Com a chegada do início de mais um ano é hora de se preparar e se informar não somente sobre seus deveres, mas também sobre os seus direitos.
Conheça abaixo as regras de isenção do IPVA no Rio de Janeiro e veja como pedir este benefício de forma online, sem sequer sair do conforto de casa.
O que você verá:
Antes de falarmos sobre as situações de isenção, é importante entender e conhecer as datas de vencimento das parcelas e da cota única.
No Rio de Janeiro, para todos os contribuintes o IPVA deve ser pago já a partir do início do ano. No entanto, as datas de vencimento de cada parcela ou do pagamento integral com desconto variam de acordo com o número final da placa do veículo.
Caso queira conhecer todas as datas de pagamento por placa e os descontos oferecidos acesse a página onde falamos sobre a Tabela de Vencimentos do IPVA RJ.
O IPVA poderá ser pago à vista, com desconto, ou ainda ser parcelado, com parcelas iguais e consecutivas, mas sem desconto. O vencimento do pagamento integral com direito a desconto será o mesmo da primeira parcela.
Através do site do Banco Bradesco o proprietário pode emitir a GRD e efetuar o pagamento do IPVA. Para isso, deverá acessar o site, como mostraremos abaixo, e ter em mãos o RENAVAM do veículo (veja como consultar no final desta página).
De acordo com a legislação atual, podem ser isentos do IPVA RJ os veículos de propriedade de(a):
Entenda as principais regras abaixo.
De acordo com a Lei nº 2.877/1997, que dispõe sobre o IPVA, para fins de isenção do IPVA para deficiência física, intelectual, visual e autismo, devem ser observados os seguintes critérios:
Aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de:
Aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
Aquela que apresenta o funcionamento cognitivo significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
Aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico.
Cada Estado legisla e define suas regras sobre a isenção do IPVA, inclusive sobre carros antigos. Há Estados onde sequer é concedida a isenção para este tipo de veículos. Já em outros locais a isenção é concedida para veículos com 10, 15, 18 ou 20 anos.
São isentos do IPVA RJ os “carros antigos” com pelo menos 15 (quinze) anos de fabricação.
Cada situação tratada acima exige sua documentação específica, que comprove a condição que dá direito à isenção do IPVA.
O contribuinte pode acessar a Página de Formulários do IPVA do Rio e baixar o documento relativo à sua solicitação. Este documento conterá todos os documentos exigidos.
O processo não pode ser aberto de forma presencial, mas somente pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Após acessar a página e fazer o cadastro/login, deve-se abrir o processo selecionando o tipo de isenção e anexar os documentos necessários, constantes nos formulários.
A isenção concedida alcança apenas o IPVA. Portanto, não há nenhum efeito sobre a Taxa de Licenciamento Anual do veículo, Taxa de Emissão do CRLV ou seguro DPVAT.
Outra informação importante: Somente será concedida a isenção caso o contribuinte não possua débitos de IPVA em seu próprio nome, inscritos ou não em dívida ativa, salvo se a exigibilidade estiver suspensa.
Veja outros assuntos sobre o IPVA do Rio de Janeiro:
Se você não tem direito a nenhuma das situações de isenção, deve pagar o IPVA dentro do prazo, para não sofrer as sanções passíveis de aplicação pelo atraso.
Para consultar e emitir o boleto do IPVA RJ o proprietário do veículo deverá acessar o site do Banco Bradesco ou dirigir-se a um totem da instituição e digitar o número do seu RENAVAM. O boleto poderá ser pago em qualquer agência bancária.
Correntistas do Bradesco têm ainda mais facilidade para pagar, bastando acessar o internet banking. Em seguida basta ir até o menu de pagamentos para informar o RENAVAM e realizar o débito diretamente da conta corrente.