O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em breve começa a ser cobrado em Alagoas. Aqui o contribuinte que possui veículo licenciado no Estado pode conferir quais são as regras e se preparar para o pagamento deste imposto.
Entre as principais dúvidas dos contribuintes a respeito do imposto estão as alíquotas do IPVA Alagoas e as regras de cálculo. É através dessas informações que se chega ao valor final a ser pago por cada veículo. Abaixo iremos detalhar cada uma dessas regras.
O que você verá:
Compete à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ AL a função de arrecadar o IPVA, definindo e divulgando com antecedência as informações aos contribuintes.
Geralmente não há mudanças nas regras referentes ao cálculo do IPVA AL. Assim, normalmente são mantidas as mesmas condições de anos anteriores.
As alíquotas do IPVA AL variam conforme a categoria do veículo e a sua potência. Elas podem ir de 1,00% a 3,25%, conforme mostraremos abaixo.
Lembramos que em alguns casos, conforme prevê a legislação vigente, poderá ser concedida ainda a isenção do IPVA Alagoas. Acesse o link e conheça todas as regras para ter a isenção do pagamento do imposto.
A alíquota para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico, aeronaves e embarcações é de 1,0%.
A potência deste tipo de veículo irá determinar o percentual aplicado para o cálculo do imposto.
Assim, as alíquotas para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e similares são de:
Para automóvel de passageiro, de carga ou misto (a maioria dos casos) a alíquota do IPVA AL é de:
Estas alíquotas informadas acima são multiplicadas pelos valores venais dos veículos. O valor venal de um veículo nada mais é do que seu valor de mercado, em condições normais e no preço de à vista. Para veículos novos é válido o valor constante na nota fiscal de compra.
A SEFAZ AL geralmente utiliza a Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas como base de cálculo dos veículos para calcular o IPVA, da mesma forma que a maioria dos Estados no Brasil.
O contribuinte não precisa se preocupar com o cálculo, pois tudo é feito de forma automática pela SEFAZ. Assim, tudo que o contribuinte precisa fazer é a emissão do boleto através do site da SEFAZ, onde estarão detalhados todos os dados do cálculo do imposto.
Além disso, é possível consultar o valor de tabela de qualquer veículo licenciado no Estado, também no site da SEFAZ, acessando o menu “Consulta aos Valores do IPVA”.
Veja outros assuntos sobre o IPVA de Alagoas:
De acordo com a legislação, do total arrecadado, 50% são geridos pelo Estado e 50% são destinados aos municípios onde o veículo é registrado, para manutenção de obrigações e investimentos em benefício do cidadão.
Os recursos, portanto, são direcionados a várias áreas e não somente a setores relacionados com o IPVA. Desse modo, saúde, educação, segurança e outros podem ser impactados positivamente através da arrecadação do imposto.