É muito comum que com certa frequência o contribuinte cearense busque informações sobre cálculo e alíquotas do IPVA Ceará, pois esses dados são base para definir qual o valor será pago por cada veículo licenciado no Estado.
Aqui nesta página será possível conhecer cada uma dessas alíquotas, para todos os tipos de veículos, além de obter informações para entender todas as condições de pagamento do IPVA, obtendo as melhores condições oferecidas.
O que você verá:
Sobre o IPVA CE
A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Estado do Ceará é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda.
Anualmente a SEFAZ divulga com certa antecedência todas as regras de cobrança do imposto, possibilitando que o contribuinte se prepare devidamente.
Geralmente não são realizadas muitas alterações nas regras do IPVA. Assim, os contribuintes têm o mesmo prazo/parcelamento e opções de descontos concedidos.
A única mudança, que na verdade é inevitável, é o valor a ser pago pelo IPVA. Entenda abaixo na seção sobre o cálculo do IPVA.
Como calcular o IPVA Ceará?
O valor do IPVA CE é calculado sobre o preço médio de mercado do automóvel, multiplicado por sua alíquota.
Assim, temos dois componentes para calcular o IPVA. Primeiro o valor de mercado, definido de acordo com a sua condição (novo ou usado, por exemplo).
Por outro lado, as alíquotas são estabelecidas por legislação estadual, raramente sofrendo alterações.
Valor e Cálculo para Veículos Novos
De acordo com a legislação, para fins de cálculo do IPVA de veículos novos é utilizado o valor constante no documento fiscal da compra, geralmente a Nota Fiscal.
Lembramos que o pagamento é proporcional ao número de meses restantes no ano, contados a partir da data da emissão da nota fiscal. Por exemplo, quem compra um automóvel em outubro só vai pagar 3/12 do valor total (três de doze meses do ano).
Valor e Cálculo para Veículos Usados – Tabela FIPE
Para veículo usados a SEFAZ, de acordo com o seu site, está utilizando como base de cálculo do IPVA a Tabela FIPE – Fundação de Instituto de Pesquisa Econômica. Essa tabela, que é a mais conhecida e utilizada praticamente por todos os Estados brasileiros, informa o valor médio de mercado dos veículos automotores terrestres.
As tabelas de valor venal são publicadas anualmente por meio de Portaria, e estão disponíveis no site Sefaz.
Alíquotas do IPVA Ceará
Bem, as alíquotas adotadas atualmente no Ceará variam conforme o tipo de veículo.
Para motocicletas, por exemplo, são as seguintes:
- 2,00% para Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com potência de até 125 cilindradas
- 3,00% para Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com potência superior a 125 e até 300 cilindradas
- 3,50% para Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com potência superior a 300 cilindradas
Já as alíquotas do IPVA Ceará para carros são de:
- 2,50% para Automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários com potência de até 100cv
- 3,00% para Automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários com potência superior a 100cv e até 180cv
- 3,50% para Automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários com potência superior a 180cv
Além destes acima, ainda temos alíquotas de:
- 1,00% para Ônibus, microônibus, caminhões (com carga útil > = 3.500kg), cavalos mecânicos
- 2,00% para aeronaves
- 3,50% para embarcações
- e 2,50% para outros veículos automotores não especificados acima
Redução/Desconto de 50% para motos sem multas
De acordo com a legislação, Motocicletas e similares de até 125cc, desde que não exista multa no prontuário do veículo, no exercício anterior ao corrente, têm alíquota de 1,00% (um por cento), ou seja, uma redução de 50%.
Ocorrendo multas ativas e/ou quitadas, do exercício anterior, é considerado que houve a infração, o que caracteriza a perda dessa redução.
Onde pagar o boleto do IPVA?
O pagamento do IPVA pode ser efetuado nas agências bancárias do(a):
- Banco do Brasil
- CEF – Caixa Econômica Federal
- Banco do Nordeste (BNB)
- Santander
- Itaú Unibanco
- Casas Lotéricas
- Rede de farmácias Pague Menos
Cálculo IPVA Atrasado Ceará
Tudo que falamos acima diz respeito ao IPVA pago em sua normalidade, em dia. Porém, em muitos casos o atraso pode ocorrer, e assim teremos as regras de cálculo do IPVA Ceará Atrasado.
Neste momento, outros percentuais e alíquotas do IPVA Ceará entram em campo, como multas e juros pelo atraso.
Aqui no site já tratamos bem detalhadamente das regras de pagamento para o IPVA Ceará Atrasado. Confira e se informe a respeito.
Vencido o prazo de pagamento, o valor do IPVA será acrescido de multa de 0,15% por dia de atraso, ficando acumulada, no máximo, em 15%. Há ainda cobrança de juros, que incidirão somente sobre o valor principal.
O imposto não recolhido será inscrito na Dívida Ativa e posteriormente no Cadastro de Inadimplentes – CADINE o que acarreta vários impedimentos.
Da mesma forma que no IPVA em dia, todo o cálculo é efetuado de forma automática. O contribuinte precisa apenas fazer a consulta e emitir a guia de pagamento.
Veja outros assuntos sobre o IPVA do Ceará:
- Isenção do IPVA CE: veja quem tem direito.
- Formas de Pagamento e Descontos IPVA CE.
- IPVA CE Atrasado: como obter descontos e renegociar?
- Consulta e 2ª via do IPVA CE.
Como consultar o IPVA CE SEFAZ
Os contribuintes receberão, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, os boletos para pagamento em suas residências. Entretanto, caso tenha problemas no recebimento, será possível emitir a 2ª Via do IPVA Ceará. Para que emita o documento, basta acessar o site oficial da Sefaz.
Neste endereço, além de imprimir a guia de pagamento do imposto, será possível fazer a consulta de débitos do veículo, bastando informar placa e RENAVAM.
