IPTU Macaé – RJ: isenção, descontos, atrasado

Com exceção daqueles que possuem direito à isenção, o IPTU Macaé RJ é um tributo anual de responsabilidade de todos os proprietários de imóveis urbanos.

Nesse artigo, trouxemos algumas informações que podem ser muito relevantes na hora de liquidar seu tributo. Abaixo, você verá o passo a passo para emitir a 2ª via e o que se deve fazer em caso de IPTU atrasado. Além disso, também ficará sabendo se possui ou não direito à isenção e como proceder para fazer o requerimento. Confira!

Isenção do IPTU – Quem é isento do IPTU Macaé RJ?

De acordo com o Código Tributário de Macaé, possuem direito à isenção do IPTU os imóveis:

  • pertencentes a ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou à sua viúva. Para tanto, deve ser o único imóvel do beneficiário e utilizado efetivamente como sua moradia;
  • com até 70 m² de construção, localizado em Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), desde que seja único e utilizado como moradia de seu proprietário ou possuidor. Além disso, deve ser atestada a hipossuficiência do titular pelo órgão municipal competente;
  • pertencentes a proprietário que possua rendimento máximo de 560 URM, desde que seja utilizado como moradia;
  • pertencentes a pessoas com 60 anos ou mais, desde que seu rendimento não ultrapasse 1.120 URM e o imóvel seja utilizado como sua residência.

Além destes, há isenção para pessoas com alguma das seguintes enfermidades, desde que apresente laudo médico e o imóvel seja utilizado efetivamente como sua moradia:

  • tuberculose ativa
  • alienação mental
  • esclerose múltipla
  • neoplasia maligna
  • cegueira
  • hanseníase
  • paralisia irreversível e incapacitante
  • cardiopatia grave
  • doença de Parkinson ou de Alzheimer
  • espondiloartrose anquilosante
  • nefropatia grave ou hepatopatia grave
  • estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante)
  • contaminação por radiação
  • AIDS
  • fibrose cística (mucoviscidose)

Salvo aqueles que possuem alguma das enfermidades acima citadas, que podem fazer o pedido em qualquer tempo, o prazo para requerimento da isenção é geralmente até o vencimento da primeira cota ou cota única.

O pedido é feito através do portal da Prefeitura, em Protocolo Online e há necessidade de apresentação de documentos comprobatórios.

A validade do benefício é de três exercícios contados da data do requerimento.

Formas de Pagamento IPTU Macaé RJ

IPTU Macaé - RJ

A Prefeitura disponibiliza algumas opções para o pagamento do IPTU Macaé RJ:

  • Cota única, em modalidades
  • Parcelamento

O pagamento integral dá direito a descontos, desde que seja realizado até a data de vencimento. A porcentagem desses abatimentos é aplicada de acordo com o período em que a quitação é feita. Isto é, quanto maior for a antecipação, maior o desconto.

Em contrapartida, a opção de parcelar o tributo não garante deduções no valor. Contudo, pode ser uma ótima opção para quem está apertado no início do ano, uma vez que é permitido o parcelamento em até 9 vezes.

Vencimento do carnê

Os prazos para o pagamento do IPTU Macaé RJ estão presentes nos próprios boletos. Além disso, as datas são amplamente divulgadas nas mídias. Fique atento, pois o atraso acarretará acréscimos de juros e multas.

Onde pagar o boleto do IPTU?

Para liquidar o imposto os contribuintes devem se dirigir às seguintes instituições bancárias:

  • Banco do Brasil
  • Caixa Econômica Federal
  • Casas lotéricas
  • Itaú
  • Santander
  • Bradesco
  • Sicoob

Como pagar o IPTU atrasado em Macaé? E se eu não pagar o IPTU?

É sabido que o atraso no pagamento do IPTU não é um bom negócio. Isso porque, além dos juros e multas que são acrescidos, o contribuinte perde automaticamente o direito aos descontos oferecidos.

Dessa forma, é muito importante estar atento para não desembolsar valores maiores que o previsto e, caso esteja nesta situação, é imprescindível se regularizar o mais rápido possível.

Para débitos recentes, recomenda-se emitir uma nova guia, como demonstrado no tópico abaixo, e realizar o pagamento normalmente nas agências credenciadas.

Por outro lado, caso o débito seja de anos anteriores ou inscritos em Dívida Ativa, é interessante procurar o setor responsável da Prefeitura para tentar uma renegociação.

Geralmente são feitas campanhas para ajudar o contribuinte a ficar em dia com o fisco, como o Refim (Programa de Refinanciamento Municipal). Este programa oferece descontos ou até a anistia de juros e multas como também o parcelamento da dívida.

Para esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo e-mail dividaativa@macae.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 2765-8700 / Ramal: 215

Como consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Macaé RJ

Para ter acesso às guias de arrecadação do IPTU Macaé RJ os contribuintes podem seguir o procedimento abaixo:

  • Acesse o site da Prefeitura;
  • Na página inicial, no canto esquerdo, clique em “IPTU”;
  • Na página seguinte, forneça os dados para identificação do imóvel;
  • Informe o código da imagem e escolha entre as opções “Cota única” e “Parcelada”.

consulta iptu macae rj

Contato da Prefeitura de Macaé RJ

Secretaria Municipal da Fazenda – Sefaz

  • Endereço: Avenida Presidente Sodré, 534 – 1º andar – Centro
  • Telefone: (22) 2791-9008
  • E-mail: iptu@macae.rj.gov.br
  • Atendimento: 8h às 17h

Em caso de dúvida, entre em contato com a Secretaria da Fazenda pelos meios acima disponibilizados.

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