Com exceção daqueles que possuem direito à isenção, o IPTU Macaé RJ é um tributo anual de responsabilidade de todos os proprietários de imóveis urbanos.
Nesse artigo, trouxemos algumas informações que podem ser muito relevantes na hora de liquidar seu tributo. Abaixo, você verá o passo a passo para emitir a 2ª via e o que se deve fazer em caso de IPTU atrasado. Além disso, também ficará sabendo se possui ou não direito à isenção e como proceder para fazer o requerimento. Confira!
O que você verá:
Isenção do IPTU – Quem é isento do IPTU Macaé RJ?
De acordo com o Código Tributário de Macaé, possuem direito à isenção do IPTU os imóveis:
- pertencentes a ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou à sua viúva. Para tanto, deve ser o único imóvel do beneficiário e utilizado efetivamente como sua moradia;
- com até 70 m² de construção, localizado em Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), desde que seja único e utilizado como moradia de seu proprietário ou possuidor. Além disso, deve ser atestada a hipossuficiência do titular pelo órgão municipal competente;
- pertencentes a proprietário que possua rendimento máximo de 560 URM, desde que seja utilizado como moradia;
- pertencentes a pessoas com 60 anos ou mais, desde que seu rendimento não ultrapasse 1.120 URM e o imóvel seja utilizado como sua residência.
Além destes, há isenção para pessoas com alguma das seguintes enfermidades, desde que apresente laudo médico e o imóvel seja utilizado efetivamente como sua moradia:
- tuberculose ativa
- alienação mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna
- cegueira
- hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson ou de Alzheimer
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave ou hepatopatia grave
- estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- AIDS
- fibrose cística (mucoviscidose)
Salvo aqueles que possuem alguma das enfermidades acima citadas, que podem fazer o pedido em qualquer tempo, o prazo para requerimento da isenção é geralmente até o vencimento da primeira cota ou cota única.
O pedido é feito através do portal da Prefeitura, em Protocolo Online e há necessidade de apresentação de documentos comprobatórios.
A validade do benefício é de três exercícios contados da data do requerimento.
Formas de Pagamento IPTU Macaé RJ
A Prefeitura disponibiliza algumas opções para o pagamento do IPTU Macaé RJ:
- Cota única, em modalidades
- Parcelamento
O pagamento integral dá direito a descontos, desde que seja realizado até a data de vencimento. A porcentagem desses abatimentos é aplicada de acordo com o período em que a quitação é feita. Isto é, quanto maior for a antecipação, maior o desconto.
Em contrapartida, a opção de parcelar o tributo não garante deduções no valor. Contudo, pode ser uma ótima opção para quem está apertado no início do ano, uma vez que é permitido o parcelamento em até 9 vezes.
- Veja também: Quem é o responsável pelo IPTU de imóvel alugado?
Vencimento do carnê
Os prazos para o pagamento do IPTU Macaé RJ estão presentes nos próprios boletos. Além disso, as datas são amplamente divulgadas nas mídias. Fique atento, pois o atraso acarretará acréscimos de juros e multas.
Onde pagar o boleto do IPTU?
Para liquidar o imposto os contribuintes devem se dirigir às seguintes instituições bancárias:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Casas lotéricas
- Itaú
- Santander
- Bradesco
- Sicoob
Como pagar o IPTU atrasado em Macaé? E se eu não pagar o IPTU?
É sabido que o atraso no pagamento do IPTU não é um bom negócio. Isso porque, além dos juros e multas que são acrescidos, o contribuinte perde automaticamente o direito aos descontos oferecidos.
Dessa forma, é muito importante estar atento para não desembolsar valores maiores que o previsto e, caso esteja nesta situação, é imprescindível se regularizar o mais rápido possível.
Para débitos recentes, recomenda-se emitir uma nova guia, como demonstrado no tópico abaixo, e realizar o pagamento normalmente nas agências credenciadas.
Por outro lado, caso o débito seja de anos anteriores ou inscritos em Dívida Ativa, é interessante procurar o setor responsável da Prefeitura para tentar uma renegociação.
Geralmente são feitas campanhas para ajudar o contribuinte a ficar em dia com o fisco, como o Refim (Programa de Refinanciamento Municipal). Este programa oferece descontos ou até a anistia de juros e multas como também o parcelamento da dívida.
Para esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo e-mail dividaativa@macae.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 2765-8700 / Ramal: 215
Como consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Macaé RJ
Para ter acesso às guias de arrecadação do IPTU Macaé RJ os contribuintes podem seguir o procedimento abaixo:
- Acesse o site da Prefeitura;
- Na página inicial, no canto esquerdo, clique em “IPTU”;
- Na página seguinte, forneça os dados para identificação do imóvel;
- Informe o código da imagem e escolha entre as opções “Cota única” e “Parcelada”.
Contato da Prefeitura de Macaé RJ
Secretaria Municipal da Fazenda – Sefaz
- Endereço: Avenida Presidente Sodré, 534 – 1º andar – Centro
- Telefone: (22) 2791-9008
- E-mail: iptu@macae.rj.gov.br
- Atendimento: 8h às 17h
Em caso de dúvida, entre em contato com a Secretaria da Fazenda pelos meios acima disponibilizados.