O IPTU é um dos compromissos anuais que os proprietários de imóveis urbanos possuem em Alvorada RS. Esse tributo é utilizado pela Prefeitura em ações que contemplam diretamente a comunidade. Por isso é muito importante estar sempre em dia com o Fisco.
Neste artigo reunimos informações que podem ajudar os contribuintes na hora de realizar o pagamento. Veja abaixo como emitir a 2ª via, quem tem direito à isenção e o que fazer quando o IPTU estiver atrasado.
O que você verá:
Quem tem isenção do IPTU Alvorada RS?
No município de Alvorada, conforme dispõe o Código Tributário Municipal, aposentados, viúvos, ou pessoas com deficiência física ou mental incapacitante possuem direito à isenção. Para tanto, é necessário ainda que os requerentes sejam:
- Proprietários de um único imóvel;
- Tenham a propriedade como sua residência;
- Possuam como única fonte de renda os proventos da aposentadoria ou da pensão, com o valor de até dois salários mínimos;
- Apresentem Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal.
Os documentos necessários para o requerimento são:
- Cópia da identidade e do CPF;
- Cópia de comprovante de endereço no nome do requerente (água, luz, telefone fixo) ou Declaração Firmada em Tabelionato;
- Cópia da certidão de óbito e casamento (nos casos em que for necessário);
- Cópia do carnê de IPTU ou outro documento que conste o número de Inscrição do imóvel;
- Cópia da declaração fornecida pelo INSS ou outro fundo de previdência que constem todos os benefícios recebidos e que conste a renda mensal ATUALIZADA com data de expedição de no máximo 01 mês da data do protocolo do requerimento. Não é válido extrato bancário.
O benefício será concedido por cinco anos. Após esse prazo, preenchendo ainda os critérios, poderá renovar a solicitação.
Mais informações pelos telefones (51) 3044.8556 ou (51) 3044-8500.
Formas de Pagamento IPTU Alvorada RS
São oferecidas duas formas de pagamento aos contribuintes do IPTU de Alvorada:
- Cota única, em 03 modalidades
- Parcelamento
Ao optar pelo pagamento à vista, são ofertadas 03 oportunidades para obter descontos. As porcentagens destes variam conforme a data de pagamento do boleto: quanto mais antecipada for, maior o abatimento.
Por outro lado, preferindo liquidar o imposto sem apertar o orçamento, outra opção é dividir o valor do tributo. O parcelamento pode ser feito em até 06 vezes sem juros.
As datas de vencimento e os descontos já constam nos carnês recebidos em casa. Além disso, esses dados poderão ser consultados online, conforme mostraremos abaixo.
Locais de recebimento do imposto
O pagamento do IPTU de Alvorada é realizado em agências bancárias credenciadas ou correspondentes conveniados. A saber, são alguns exemplos:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Casas lotéricas
IPTU Alvorada RS atrasado – Dívida Ativa e Parcelamento
Primeiramente, é válido lembrar que o contribuinte que não efetuar o pagamento nos vencimentos fixados ficará sujeito a algumas penalidades:
- Multa de 2% nos primeiros 30 dias sobre o valor do imposto;
- Multa de 10% após 30 dias sobre o valor do tributo;
- Correção monetária;
- Juros de mora de 12% ao ano sobre o valor corrigido monetariamente.
Nesse sentido, buscar se regularizar o quanto antes é algo fundamental para não desembolsar quantias cada vez maiores.
Para débitos mais recentes, emita um novo boleto com o valor atualizado e pague-o normalmente nas agências credenciadas.
Em contrapartida, se já está estiver inscrito em Dívida Ativa, aconselhamos que procure a Secretaria da Fazenda para a renegociação do débito. A Administração geralmente lança programas que facilitam a quitação do tributo com descontos de até 80% nos juros e parcelamentos em até 60 vezes.
Como emitir a 2ª Via do Boleto IPTU Alvorada RS
Para os contribuintes que possuem terrenos sem edificações ou aqueles que desejarem antecipar o pagamento, poderão emitir a guia pela internet:
- Acesse o site da Prefeitura;
- Não encontrando o banner “IPTU”, clique no menu para selecionar o “Portal do Cidadão”;
- Posteriormente, clique em “Autoatendimento” e em “Emissão de Guias IPTU”
- Escolha o filtro para identificação do imóvel e informe os dados;
- Clique em “Consultar”.
Contatos para Atendimento – Prefeitura de Alvorada RS
Secretaria da Fazenda
- Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2266 – Bela Vista
- Telefone: (51) 3044- 8582 / (51) 3044-8500
- Atendimento: de segunda a sexta-feira, de 9h às 15h
Muitos serviços são disponibilizados online, pelo site. Contudo, se precisar de atendimento humano, entre em contato com o setor responsável pelo IPTU em Alvorada através do endereço e telefone acima.
