O IPTU de Juazeiro do Norte (CE), compromisso anual dos contribuinte da cidade, pode ser pago parcelado ou com descontos.
Abaixo será possível obter informações sobre o IPTU, como regras de isenção, emissão de 2ª via e boleto atrasado. Confira!
O que você verá:
Isenção do IPTU de Juazeiro do Norte CE
De acordo com a legislação vigente, alguns contribuintes podem receber a isenção do pagamento do IPTU de Juazeiro do Norte. Contudo, para obter este benefício devem se enquadrar nas regras abaixo:
- Imóvel cedido gratuitamente em sua totalidade para o uso exclusivo da União, do Estado ou do Município;
- Pertencente as sociedades civis sem fins lucrativos, destinado ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas;
- Viúvos, viúvas, órfãos de menor idade ou pessoa inválida para o trabalho, em caráter permanente, portadores do vírus HIV. Nestas situações, devem possuir apenas um imóvel e nele residir;
- Os servidores públicos municipais ativos, inativos e respectivos pensionistas, que tenham um só imóvel no município e nele resida;
- Ex-combatente da FEB que possua um só imóvel e nele resida.
A isenção deverá ser solicitada em requerimento por parte do contribuinte, que deverá apresentar o pedido até o último dia do mês de março de cada ano.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a documentação apresentada como primeiro pedido de isenção poderá servir para os anos seguintes. Neste caso, o que deve ocorrer anualmente até o mês de março é a renovação, com base na documentação inicial.
Por fim, é importante lembrar que os contribuintes que estiverem em débito com a Fazenda Municipal estão impedidos de receber a isenção. Assim, para fazer jus ao benefício, deve-se regularizar a situação anteriormente.
Veja também:
Pagamento do IPTU Juazeiro do Norte CE à vista e parcelado
São oferecidas duas opções de pagamento do IPTU de Juazeiro do Norte, a saber:
- Pagamento à vista, em cota única, com direito a desconto sobre o valor total devido.
- Parcelamento, sem acréscimos, mas também sem descontos. O parcelamento pode ser feito em até quatro vezes, desde que cada parcela obedeça ao valor mínimo exigido pela Prefeitura, normalmente de R$ 100,00.
Vencimentos e Descontos no IPTU
As datas de vencimento são amplamente divulgadas pela Prefeitura e setores responsáveis pelo recolhimento. Nos próprios carnês recebidos já constam as datas de vencimento da cota única e parcelas, além do desconto oferecido pela antecipação.
Além disso, abaixo mostraremos como emitir 2ª via e atualizar boleto atrasado, onde também constarão todas as datas de vencimento do IPTU de Juazeiro do Norte.
Imprimir 2ª Via e atualizar boleto atrasado do IPTU Juazeiro do Norte
Assim que o imposto é lançado, a partir de janeiro, já é possível emitir pelo site da Prefeitura a 2ª via, independentemente de ter recebido ou não o carnê em casa.
Para imprimir a 2ª via do IPTU de Juazeiro do Norte, siga os passos abaixo:
- Acesse o site oficial da Prefeitura e no Menu acesse a opção serviços (ou faça o acesso direto aqui).
- Posteriormente, acesse o menu de navegação ≡ e escolha a opção “2ª Via de Boletos” e “IPTU”.
- Por fim, você deve inserir a “Inscrição do Imóvel” ou “CPF ou CNPJ” para finalizar a consulta e emissão das guias para pagamento, conforme a imagem abaixo:
Endereço e Telefone – Atendimento IPTU
- Endereço: Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, na Praça Dirceu Figueiredo, s/nº, Centro – Juazeiro do Norte, CE.
- Horário de atendimento: 07h30 às 11h30 / 13h30 às 17h30.
- Telefone: (88) 3566-1044.
- E-mail: sefin@juazeiro.ce.gov.br.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), através dos meios acima.
