O IPTU de BH começará a ser cobrado em breve pela Prefeitura da capital mineira. Você está preparado para este pagamento? Então veja abaixo quais são as principais regras e novidades a respeito do IPTU em Belo Horizonte, MG.
O que você verá:
- Como funciona o IPTU em BH? Há reajustes e aumentos?
- Como funciona o cálculo do IPTU?
- E se eu não concordar, posso pedir Revisão do IPTU BH?
- Pagar o IPTU à vista com desconto ou parcelado
- Descontos IPTU BH Nota 10
- Consultar o IPTU BH – Aplicativo e Internet
- Imprimir Segunda Via IPTU BH
- Endereço para atendimento do IPTU BH
Como funciona o IPTU em BH? Há reajustes e aumentos?
De acordo com a legislação vigente (Lei 5.641/89), quando não há para o exercício uma lei específica que trata de uma atualização (ou aumento) do IPTU, ele deve ser reajustado pelo acúmulo inflacionário dos últimos doze meses no país.
Assim, nestes casos o reajuste do IPTU de BH ocorre seguindo o IPCA-e. Em outras palavras, a atualização se dá pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial, calculado pelo IBGE e utilizado como medida oficial da inflação no Brasil.
Entretanto, não são todos os imóveis que são atualizados por este índice. Isso porque a atualização com este percentual acontece somente para aqueles que não tiveram alteração de valor venal. Portanto, alguns casos podem ter aumento acima da inflação, devido à forma que o imposto é calculado, o que veremos abaixo. Isso ocorre principalmente quando um imóvel recebe uma melhoria ou reforma que faz o seu valor de mercado ser elevado.
Como funciona o cálculo do IPTU?
O valor do IPTU a ser pago em BH é determinado pelo cálculo que considera os preços de mercado e também as alíquotas que são aplicadas de acordo com cada tipo de propriedade.
Os valores venais, isto é, valores de mercado são definidos por setor técnico, que considera as características dos imóveis para fazer a avaliação.
Por outro lado, as alíquotas do IPTU BH podem ir de 0,60% a 1,00% para imóveis residenciais, de 1,20% a 1,60% para imóveis edificados que não sejam residenciais e de 1,00% a 3,00% para imóveis não edificados como terrenos e lotes, por exemplo. Os percentuais dentro de cada uma das três categorias irão variar de acordo com o valor venal. Mas não se preocupe, pois todas as informações de cálculo podem ser consultadas na internet ou no documento recebido em casa.
E se eu não concordar, posso pedir Revisão do IPTU BH?
Com toda certeza! É um direito do contribuinte contestar os valores lançados e solicitar a revisão do cálculo. No entanto, como é feita uma nova avaliação, ela poderá variar tanto para cima quanto para baixo.
Além disso, para solicitar a revisão do IPTU de BH é preciso fazer o agendamento, pois todo atendimento com esta finalidade necessita de marcação pelo site oficial.
Pagar o IPTU à vista com desconto ou parcelado
A Prefeitura de BH – PBH oferece aos contribuintes interessantes opções de quitação do IPTU. Primeiramente é preciso lembrar que são enviados os boletos da Cota Única ou primeira parcela logo no início do ano. Posteriormente, para quem preferiu pagar parcelado, chegarão os boletos dos meses seguintes.
Quem pagar o valor total na data de vencimento da cota única terá o desconto oferecido pela Prefeitura, já informado e calculado no carnê. Da mesma forma, quem pagar pelo menos o valor de duas parcelas nesta data terá sobre este valor pago direito ao mesmo desconto.
Por outro lado, quem preferir pagar uma parcela por mês, durante todo o ano, não terá direito ao desconto.
Onde pagar o IPTU – Bancos Credenciados?
Para pagar o IPTU basta se dirigir a um dos bancos credenciados ou seus correspondentes, bem como nos aplicativos, caixas eletrônicos e sites destas instituições:
- Banco Bradesco S.A.
- Bancoob
- Banco do Brasil S.A.
- Inter S.A.
- Banco Mercantil do Brasil S.A.
- Safra S.A.
- Banco Santander S.A.
- Caixa Econômica Federal
- Itaú Unibanco S.A
Descontos IPTU BH Nota 10
Além do desconto pela antecipação há também o Programa BH Nota 10, que concede redução adicional no IPTU dos imóveis dos contribuintes.
Para que tenha o desconto através do programa o contribuinte deve seguir simples orientações: basta sempre exigir as notas fiscais de serviços contratados de empresas e fazer o cadastro pelo site do BH Nota 10.
Consultar o IPTU BH – Aplicativo e Internet
Embora os documentos para pagamento e com as informações sejam entregues nas residências, os contribuintes que desejarem poderão acessar diversos serviços na palma da mão, pelo aplicativo, ou pelo site da PBH.
Seguem abaixo os links para consulta e para download dos aplicativos para celular (Android e iPhone iOS):
Imprimir Segunda Via IPTU BH
Em qualquer uma dessas opções acima o contribuinte poderá gerar facilmente a 2ª via de boleto do IPTU BH, bastando informar os dados solicitados, como o número de identificação do imóvel, CPF do proprietário e CEP da rua.
Posteriormente à emissão da Segunda Via, basta pagar o boleto nos locais já informados acima.
Endereço para atendimento do IPTU BH
Por fim, quem necessitar de atendimento presencial poderá agendar o serviço pela internet e evitar filas, pelo site da PBH.
Os endereços de atendimento são:
Posto de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda no BH Resolve, das 8h às 17h, na Avenida Santos Dumont, 363, ou Rua dos Caetés, 342, ambos no centro da cidade.
