Compromisso comum a todos os proprietários de imóveis urbanos, o IPTU em Camaçari BA pode ser pago tanto em conta única (com descontos), bem como por parcelamento.
As vantagens oferecidas no pagamento à vista e possibilidade de parcelar o tributo são muito bem-vindas, visto que o início do ano é marcado com diversas despesas.
Nesse artigo, reunimos informações muito úteis que vão te auxiliar na hora de quitar esse imposto. Veja abaixo como emitir a 2ª via e a CND e o que fazer quando o IPTU estiver em atraso.
O que você verá:
Isenção do IPTU Camaçari BA
De acordo com o Código Tributário Municipal, em Camaçari – BA, os seguintes contribuintes podem solicitar a isenção do IPTU:
- Ex-combatente, desde que seja proprietário de um único imóvel e este deve lhe servir como sua residência;
- Servidor público efetivo – ativo ou inativo – proprietário de um único imóvel. A propriedade deve lhe servir exclusivamente como sua moradia. O benefício é limitado ao prazo de 10 anos, condicionado ao primeiro requerimento, e com renovação automática;
- Proprietário de imóvel residencial construído no padrão popular cujo valor do imposto não ultrapasse 39,41 UFM;
- Pessoas com doença incurável, grave ou degenerativa, bem como com alguma deficiência, desde que possuam renda familiar de até 2 salários mínimos.
O requerimento deve ser realizado junto à Secretaria da Fazenda.
Cota única, Descontos e Parcelamentos
A Prefeitura de Camaçari oferece duas opções para o pagamento do IPTU:
- Cota Única
- Parcelamento
Aqueles que optarem pelo pagamento à vista receberão bons descontos no valor total do boleto.
Em contrapartida, quem preferir parcelar o tributo poderá fazê-lo em até nove vezes, sem descontos e sem acréscimos.
Onde pagar o boleto do IPTU Camaçari BA?
Para liquidar o tributo você poderá se direcionar às seguintes agências bancárias ou correspondentes conveniados:
- Caixa Econômica Federal
- Casas Lotéricas
- Banco do Brasil
- Bradesco
- Itaú
- Santander
- Citibank
Em casos de pagamento via internet ou débito em conta corrente, recomendamos que consulte seu banco.
IPTU Camaçari atrasado – como pagar?
Não pagar o IPTU dentro dos prazos estabelecidos não é um bom negócio para o contribuinte, visto que, conforme prevê o Código Tributário Municipal, incidirá sobre o valor do boleto:
- juros de 1% ao mês ou fração;
- atualização monetária mensal, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- multa de 0,33 % ao dia, limitada a 10%.
Nesse sentido, encontrando-se nessa situação, aconselhamos que busque se regularizar o quanto antes.
Possuindo débitos em aberto do ano em exercício, você pode emitir uma nova guia – como ensinamos aqui – e realizar o pagamento normalmente.
Por outro lado, impostos atrasados de anos anteriores podem ser parcelados via internet, segundo o site oficial da Prefeitura.
Lembramos ainda que geralmente são oferecidos programas para regularização fiscal, como o Refis. Este possibilita que o contribuinte fique em dia com o Fisco ao ofertar ótimas condições de pagamento, com parcelamentos e descontos.
Procure a SEFAZ e veja a viabilidade de sua adesão a essa campanha.
Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Camaçari BA
Os carnês do IPTU de Camaçari são enviados aos endereços cadastrados, através dos Correios. Contudo, é possível obtê-los também pela internet:
- Acesse o site da Prefeitura;
- Na seção “Cidadão”, clique em “SEFAZ IPTU”
Outra maneira é acessar o site da Secretaria da Fazenda e clicar em “IPTU”. Em seguida, informe os dados para identificação e clique em “Consultar”.
Certidão Negativa de Débitos (CND) – IPTU
A CND é um documento cuja função é comprovar a não existência de débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa.
Em Camaçari, para emitir a sua certidão:
- Acesse o Portal da SEFAZ;
- Posteriormente, clique em “Certidões”;
- E, por fim, informe os dados para identificação do imóvel e clique em “Emitir”.
Contato IPTU Prefeitura de Camaçari BA
Precisando de atendimento presencial ou algum esclarecimento mais específico, entre em contato com o setor responsável pela arrecadação tributária:
Secretaria da Fazenda – SEFAZ
- Endereço: R. Francisco Drumond, s/n – Centro Administrativo
- Telefone: (71) 3621-6913 /3621-6884 /3621-6793 / 3621-6698
- E-mail: sefazonline@camacari.ba.gov.br
- Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
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