Em Governador Valadares, cidade conhecida como a “Capital Internacional do Voo Livre”, o início do ano é marcado, entre outras coisas, pelos compromissos tributários. Um exemplo desses é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU.
Abaixo os contribuintes poderão obter informações sobre o pagamento de atrasados e como emitir a 2ª via, além de sanar outras dúvidas sobre esse tributo.
O que você verá:
A todos os imóveis localizados na zona urbana dos municípios brasileiros, salvos se inclusos nos critérios de isenção, são cobradas taxas anuais. Tais cobranças recebem o nome de IPTU.
Não é verdade que o valor arrecado pelo IPTU é utilizado somente em questões relacionadas às propriedades, ainda que muitas pessoas acreditem nisso. A Prefeitura também pode realizar diversas melhorias em diferentes áreas como saúde e educação. Nesse sentido, traz benefícios em vários âmbitos para toda a população.
O pagamento é de responsabilidade do proprietário, no entanto pode ser combinado com o inquilino, mediante contrato, conforme a Lei do Inquilinato (nº. 8.245/91).
Em primeiro lugar, para realizar o cálculo do valor a ser pago, o contribuinte deve conhecer o valor venal do seu imóvel, isto é, o valor estimado pelo Poder Público. Em seguida deve-se multiplicá-lo pelo valor da alíquota, que é determinada por leis municipais e varia conforme o tipo de imóvel.
Contudo, o contribuinte não precisa se preocupar com esses cálculos, uma vez que já vêm apresentados nas guias emitidas pela Prefeitura.
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Caso o cidadão tenha um dos requisitos listados abaixo, existe a possibilidade de obter a isenção do IPTU:
No começo do ano a Prefeitura de Governador Valadares envia Carnês de IPTU nos endereços cadastrados. Nele o contribuinte encontra a possibilidade de parcelamento do tributo ou pagamento antecipado com direito a descontos.
Quem não receber as guias pode imprimi-las no site da Prefeitura, precisando apenas do número de Inscrição Municipal ou CNPJ ou CPF. Outra opção é comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada no térreo da prefeitura, funcionando das 12 às 17 horas.
Dependendo do valor do imposto, o pagamento pode ser parcelado em até 10 vezes. Por outro lado, se o valadarense preferir realizar o pagamento antecipado e à vista, estando em dia com o município, receberá um desconto. Em casos de inadimplência, mesmo que em porcentagem menor, também é fornecido uma redução do valor para pagamento antecipado e à vista. Os descontos e os prazos para recebê-los já são informados nas guias.
O débito pode ser quitado nas agências credenciadas, como exemplo:
Caso o contribuinte possua débitos do ano corrente, basta gerar a 2ª via do IPTU, como demonstrado na imagem abaixo. No entanto, se os débitos são de anos anteriores, possivelmente foram transferidos para a Dívida Ativa. Assim sendo, basta acessar esta página no site da Prefeitura e preencher os dados requisitados.
A 2ª via do IPTU de Governador Valadares pode ser emitida através do site oficial da Prefeitura, clicando neste link, que dará acesso à página como na imagem abaixo. Nela, basta que o valadarense informe os dados solicitados e clicar em “Consultar” para gerar o boleto.
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Com toda certeza os serviços oferecidos online são mais cômodos e podem ser a primeira opção da maioria dos contribuintes. Em contrapartida, se porventura o proprietário não conseguir que suas demandas sejam atendidas, há a possibilidade de atendimento presencial no endereço e telefone aqui indicados: