O IPTU é mais um daqueles conhecidos compromissos de início de ano para os contribuintes de Guarujá (e de todo o país). Recolhido pela Prefeitura sempre nos primeiros meses de cada ano, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é, com toda certeza, uma das mais importantes receitas do município. Assim, através de sua arrecadação, serviços em diversas áreas podem receber melhorias, como saúde, educação e segurança.
Se você está obrigado a fazer o pagamento deste imposto, naturalmente pode ter algumas dúvidas, as quais tentaremos sanar logo abaixo.
Veja também:
- Quem deve pagar o IPTU de imóvel alugado – Proprietário ou Inquilino?
- Tudo sobre o IPTU em São Paulo – SP.
O que você verá:
Cálculo do Valor e Reajuste do IPTU Guarujá SP
Em resumo, para se chegar ao montante que deve ser pago pelo contribuinte, deve ser considerado o valor venal do imóvel. Este valor é, portanto, a base de cálculo do imposto, e sobre ele é aplicada uma alíquota, que irá variar de acordo com as características e finalidades de cada propriedade.
Se por um lado o valor venal é definido de acordo com avaliação técnica de setor responsável da Prefeitura, as alíquotas são pré-determinadas por lei.
Como o IPTU é calculado sobre o valor do imóvel, naturalmente em caso valorização o imposto poderá ser maior. Assim, tende a ficar mais caro o IPTU de imóvel que recebe melhorias, ampliações e reformas.
Além disso, a cada ano o IPTU de Guarujá pode ser reajustado conforme o acúmulo da inflação, pelo IPCA.
Descontos e Isenção do IPTU em Guarujá SP
O IPTU de Guarujá pode ser pago com desconto de 50% em alguns casos. Além disso, contribuintes podem receber isenção total do imposto.
Desconto 50% – Feiras Livres
Contribuintes que possuam residência em vias onde são realizadas Feiras Livres podem receber 50% de desconto sobre o valor do IPTU.
Para que obtenha o seu direito ao desconto o contribuinte também deve observar os seus deveres, pois aqueles que estão inadimplentes com o município terão o pedido negado.
A solicitação deve ocorrer dentro do prazo, até o fim de novembro, mediante apresentação de:
- Documentos pessoais.
- Documentação do imóvel a ser beneficiado.
- Cópia do Carnê de IPTU de ano anterior ou Certidão emitida pelo site.
Isenção para Aposentados e Deficientes
Aposentados, pensionistas, portadores de deficiência física ou mental, ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos podem receber a isenção total do IPTU de Guarujá. Para tanto, devem:
- Ter renda de até 05 salários-mínimos.
- Possuir um único imóvel e nele residir.
- Estar adimplentes com município.
Para ambos os casos (Desconto e Isenção) o requerimento deve ser apresentado na Coordenação de Receitas Territoriais (na Av. Santos Dumont, nº 640) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (à Rua Cunhambebe, nº 500).
Pagamento, descontos e vencimento por região
O IPTU de Guarujá tem vencimentos de cota única e parcelas de acordo com a região onde está localizado o imóvel. A diferença, no entanto, é de apenas alguns dias entre uma região e outra.
O pagamento com desconto está disponível apenas para quem opta pela Cota Única, que vence na mesma data da primeira parcela.
O contribuinte não precisa se preocupar, pois o carnê recebido em casa ou o boleto emitido pelo site já identificam estes vencimentos e eventual desconto, se pago em cota única (veja aqui como emitir).
Os vencimentos começam pela região do Centro, depois pela região Sul, posteriormente pelas regiões Oeste e Leste, e, por fim, as zonas ZN Norte e Sul (bairros de Vicente de Carvalho, Morrinhos, Vila Zilda e Jardim Brasil I e II).
Onde pagar o IPTU? Vejas quais são os Bancos Credenciados
De acordo com a Prefeitura, o IPTU pode ser pago nos seguintes bancos:
- Santander
- Banco do Brasil
- Caixa
- Itaú
- Bradesco
Para todas estas instituições o pagamento pode ser realizado pelo internet banking, caixas eletrônicos e aplicativos, pelos correntistas. Além disso, os guichês também estarão habilitados para o recebimento presencial, para quem preferir ou necessitar. Você pode ainda solicitar o cadastramento do Débito Automático, procurando o seu gerente na instituição onde possui conta.
IPTU Premiado em Guarujá – como participar?
Com o intuito de incentivar o pagamento, a Prefeitura criou o Programa IPTU Premiado Guarujá. Entenda abaixo como funciona e como participar:
Basta pagar o seu IPTU em dia e se inscrever no programa. Nos últimos anos foram sorteados veículos 0km e motocicletas, mas as premiações são definidas a cada ano.
Você pode se inscrever das seguintes formas:
IPTU Guarujá atrasado e em Dívida Ativa
Além de perder os descontos na quitação antecipada, o contribuinte que perder a data das parcelas terá acréscimos de juros e multa. O débito atrasado com o IPTU também poderá ser inscrito em Dívida Ativa, trazendo mais transtornos ao responsável.
Para se regularizar, acesse o site oficial e emita uma guia atualizada para posteriormente efetuar o pagamento. No entanto, se já estiver inscrito em Dívida Ativa entre em contato pelos telefones (13) 3355-2299 / (13) 3344-4203 ou (13) 3344-4200 para renegociar.
Consultar e imprimir 2ª via de boleto IPTU Guarujá SP
Siga os passos abaixo para emitir a 2ª via do seu IPTU:
- Acesse o site do serviço.
- Em seguida, informe o número do cadastro / inscrição imobiliária.
- Por fim, clique em “enviar”.
Atenção com Boletos falsos do IPTU
Infelizmente em algumas cidades houve tentativa de fraude com boletos do IPTU, onde bandidos geram guias adulteradas e arrecadam o valor quando o contribuinte efetua o pagamento. Por isso, é preciso estar atento e emitir a 2ª via somente através do site oficial e link acima. Outra dica é ficar atento com a linha digitável dos boletos, quem devem possuir o número “1” e os números “1780” posicionados conforme exemplo abaixo:
