Em Ipatinga, uma das maiores cidades do Estado de Minas Gerais, aposentados e pensionistas podem obter descontos no pagamento do IPTU. Além disso, os contribuintes em geral contam com descontos no pagamento à vista.
Veja abaixo como se cadastrar para obter o desconto e também como emitir 2ª via de boleto.
O que você verá:
O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é calculado sobre os valores dos imóveis. Há na cidade a Planta de Valores, onde constam todas as propriedades urbanas do município e seus devidos valores.
Para que se chegue ao valor de mercado do imóvel a Prefeitura se baseia em características como localização, tamanho, área construída e qualidade de acabamento.
Sobre os valores, calculados pela área técnica da Prefeitura de Ipatinga, são atribuídas as alíquotas. Elas, por sua vez, são estabelecidas por legislação municipal e podem variar conforme os tipos de imóvel (residencial, comercial, lote vago, etc.).
Com toda certeza todos os contribuintes, não só em Ipatinga, mas em todo o país, podem pedir revisão do cálculo do IPTU lançado.
Em Ipatinga há um prazo para esta solicitação. Posteriormente ao recebimento do carnê e verificação de valores incorretos o contribuinte deve entrar em contato antes do primeiro vencimento.
Não há, até o momento, uma forma de contestar ou solicitar a revisão de forma online. Por isso, o pedido deve ser feito diretamente na Central de Atendimento, no endereço listado no fim desta página.
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Graças ao Decreto 8.979/2018, em Ipatinga muitos contribuintes podem ter 50% de desconto no IPTU anualmente.
Para que faça jus a este benefício é preciso:
Tem direito ao desconto o contribuinte aposentado ou pensionista por morte que resida em Ipatinga. Além disso, é preciso que o solicitante seja eleitor da cidade e possua apenas o imóvel, que lhe sirva de residência.
A documentação completa deve ser apresentada na Ceat – Central de Atendimento Tributário dentro do prazo:
Quem já obteve o desconto em anos anteriores não precisa renovar, pois os boletos já são emitidos com desconto. No entanto, caso os boletos de anos seguintes sejam lançados incorretamente, deve ser emitida uma 2ª Via na Ceat.
Além do desconto para aposentados e pensionistas, há o desconto para quem paga o IPTU à vista até o vencimento da cota única. O desconto já está lançado no carnê entregue ao contribuinte, bastando escolher a opção correta no momento do pagamento.
Por outro lado, aqueles que preferirem pagar parcelado poderão fazê-lo durante o ano, em até dez vezes. Entretanto, não há direito a descontos.
De acordo com a Prefeitura, os carnês são entregues antes do vencimento nas residências. Se acaso não ocorrer o recebimento é preciso atualizar o cadastro na Ceat para que os próximos envios cheguem no local correto.
Há duas maneiras principais de emitir a 2ª Via de boleto para pagamento:
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Embora seja aconselhado que os serviços relacionados ao IPTU sejam realizados pelo site, também está disponível o atendimento presencial.
Contribuintes poderão obter serviços na Ceat, no andar térreo da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h30. A Prefeitura está localizada na Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100, Centro.
Há também o atendimento telefônico. O número colocado à disposição do público é o (31) 3829-8043.