Similarmente a outras cidades, em Jaboatão dos Guararapes – PE todo início de ano os proprietários de imóveis precisam liquidar (ou pelo menos começar a pagar) o IPTU. Naturalmente, é provável que algumas dúvidas possam surgir.
Abaixo, os contribuintes podem obter informações sobre as formas de pagamento, os descontos oferecidos ou ainda o procedimento para emitir o a 2ª via desse tributo. Confira!
O que você verá:
Isenção do IPTU – quem tem direito?
Sabe-se que o IPTU é um imposto que deve ser pago por todos os proprietários de imóveis. Contudo, alguns contribuintes podem obter a isenção desse imposto, desde que preencham os critérios estabelecidos pela Prefeitura.
Em Jaboatão, a Administração viabiliza tanto a isenção total, bem como parcial para alguns imóveis. A saber, são beneficiários aqueles que obedecerem aos seguintes critérios:
- Mocambo – Contribuinte que possuir um único imóvel, o qual seja sua residência, e que seja considerado mocambo.
- Valor venal – Proprietário de um único imóvel, o qual possua valor venal dentro do limite estabelecido pela Prefeitura. Este ainda deve ser de natureza exclusivamente residencial.
- Limite de área - Possuidores de um único imóvel, o qual seja sua moradia e que sua área e valor venal estejam dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura. Além disso, a renda mensal líquida do contribuinte deve limitar-se a 01 salário mínimo.
- Pessoas com doença grave – Proprietário único de imóvel na família, o qual seja sua moradia e esteja dentro do valor venal limite estabelecido pela Prefeitura. São exemplos de doenças graves: Tuberculose, alienação mental, esclerose múltipla, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Parkinson, nefropatia grave, AIDS, e fibrose cística.
- Idoso (a partir de 65 anos) – Proprietário idoso, com renda de até 02 salários mínimos. Deve ainda ser possuidor de um único imóvel, o qual seja sua residência e possua valor venal dentro do limite estabelecido pela Prefeitura.
- Servidor Público efetivo – Servidor Público efetivo, proprietário de imóvel que seja o único da família e que o sirva como moradia.
- Ex-combatente – Ex-combatente (ou sua viúva), proprietário de imóvel o qual seja sua moradia e seja também o único imóvel da família.
O requerimento deve ser feito até o último dia útil do mês e renovado bienalmente.
Formas de Pagamento IPTU Jaboatão dos Guararapes PE
Para quitar o IPTU Jaboatão, os contribuintes podem optar tanto pelo pagamento em cota única quanto pelo parcelamento (em até 10 vezes). A princípio, ambas as opções oferecem descontos, porém, em proporções diferentes.
O valor de cada abatimento vai depender da situação do contribuinte com o município. Acaso esteja em adimplência, receberá maiores descontos que aqueles que possuem débitos tributários renegociados, vencidos ou vincendos.
Onde pagar o IPTU?
O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária credenciada ou correspondentes conveniados. A saber, são alguns exemplos:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- Itaú
- Lotéricas
Como é feito o cálculo do IPTU?
Em suma, o cálculo é feito multiplicando-se o valor venal do imóvel pela alíquota a qual pertence.
O valor venal é estipulado por um setor responsável da Prefeitura, enquanto a alíquota é definida por lei.
Como emitir o boleto do IPTU atrasado?
Inegavelmente, perder as datas do vencimento do IPTU faz com que o contribuinte desembolse uma quantia maior que a prevista. Dessa forma, é importante ficar atento aos prazos e criar estratégias para não ficar inadimplente com o município.
Se acaso esteja nessa situação, os pagantes devem buscar se regularizar o quanto antes para evitar muitos transtornos.
Em Jaboatão dos Guararapes, o contribuinte pode emitir as guias atualizadas no “Portal do Contribuinte” e realizar o pagamento normalmente.
Boleto do IPTU Jaboatão dos Guararapes – Imprimir 2ª Via
A fim de garantir maior comodidade aos contribuintes, a Prefeitura permite a consulta da 2ª via pela internet. Se precisarem acessá-la, os interessados podem seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Prefeitura;
- Em seguida, clique em “Cidadão” e escolha a opção “Portal do Contribuinte”;
- Posteriormente, clique em “IPTU”, na lateral esquerda da página;
- Por fim, clique em “Boleto do IPTU”.
Para conseguir imprimir a guia, é necessário informar a sequencial ou inscrição do imóvel.
Endereço e Telefone SEFAZ Jaboatão dos Guararapes PE
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
- Endereços:
- Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, Piedade.
- Regional Jaboatão Centro – Av. Barão de Lucena, s/n (Em frente ao Metrô).
- Regional Cavaleiro – Praça Severina Rita Coelho, 20 (COAME).
- Regional Curado – Rua Leonardo da Vinci, 28 – Curado II.
- Telefone: (81) 3476-1721 ou 0800 281 1925.
- WhatsApp: (81) 9975-5532.
- E-mail: atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br.
