O IPTU é uma das principais receitas de um município. Com ele é possível financiar melhorias em questões relacionadas às propriedades urbanas ou não, como o setor de saúde e de educação. Em Jaraguá do Sul – SC isto não é diferente e por isso é muito importante estar em dia com o Fisco.
Abaixo reunimos informações que podem te ajudar na hora do pagamento. Veja tudo sobre isenção, vencimentos, descontos, atrasados e como emitir a 2ª via.
O que você verá:
Isenção do IPTU – Quem é isento do IPTU Jaraguá do Sul SC?
De acordo com as leis municipais vigentes, possuem direito à isenção do IPTU Jaraguá do Sul os contribuintes:
- Proprietários de 01 único imóvel e que nele resida, cuja renda familiar dos residentes não ultrapasse 03 salários-mínimos e a metragem do terreno não seja superior ao limite estabelecido pela Prefeitura;
- Ex-combatente brasileiro da II Guerra Mundial ou sua viúva, possuidores de um único imóvel no município, o qual lhe sirva exclusivamente de residência;
- Órfãos de pai e mãe que possuam imóvel recebido por doação ou por herança, enquanto menores ou incapazes, e cujos rendimentos não ultrapassem a 03 salários-mínimos;
- Pessoa física possuidora de terreno utilizado para exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, aquicultura ou apicultura, ou para depósito de colheita, de animais e de equipamento.
- Proprietários de terreno localizado em Área de Preservação Permanente (APP).
Perderão o direito à isenção os imóveis que se encontrarem com mau estado de conservação de muros ou calçadas, quando localizados em rua pavimentada, os terrenos baldios e as edificações não legalizadas. Além disso, é importante ressaltar que isenção se limita ao IPTU, não abrangendo as taxas de serviços urbanos e COSIP.
Como solicitar a isenção?
- Acesse o site oficial ou aplicativo “Jaraguá na Mão” e entre na opção “IPTU”
- A solicitação da isenção do IPTU em Jaraguá do Sul é classificada em três tipos: “renda familiar de até 3 salários-mínimos”, “cultivo agrícola” e “outros motivos”. Selecione o tipo de isenção que vai solicitar: “Até 3 salários-mínimos”, “Agricultura” ou “Outros motivos”
- Preencha o motivo e o número do cadastro do imóvel
- Complete o formulário disponível na plataforma com seus dados pessoais
- Anexe os documentos comprobatórios que foram solicitados para a sua categoria (pode ser foto legível com o celular ou por scanner).
Formas de Pagamento IPTU Jaraguá do Sul SC
Os contribuintes do IPTU Jaraguá do Sul podem liquidar o tributo de duas maneiras:
- Cota única
- Parcelamento
Aqueles que optarem pelo pagamento à vista recebem descontos desde que realize o pagamento dentro do prazo previsto.
Em contrapartida, se estiver com a renda comprometida no início do ano poderá parcelar o imposto em até 8 vezes. Porém, esta opção não oferece abatimentos como no pagamento integral.
Para entender melhor quando vale a pena pagar à vista ou realizar o parcelamento recomendamos nosso artigo especial sobre esse assunto.
Vencimento do Carnê
Os vencimentos da primeira parcela e da cota única geralmente acontecem no mesmo dia. É muito comum que os prazos sejam até o dia 10 de cada mês, ou no próximo dia útil.
Contudo, reforçamos que para não perder as datas é imprescindível estar atento aos carnês, pois neles estarão os prazos com exatidão. Pela consulta, que mostraremos abaixo como fazer, também é possível conferir todas as datas.
Onde pagar o boleto do IPTU Jaraguá do Sul SC?
O pagamento deste imposto é aceito em qualquer agência bancária da cidade, lotéricas ou supermercados conveniados com a Caixa Econômica Federal até o dia do vencimento. Após esse prazo, somente na CEF.
Como pagar o IPTU atrasado em Jaraguá do Sul?
Estando com o IPTU atrasado é necessário tentar se regularizar o mais rápido possível para evitar pagar mais caro pelos juros e multas que são acrescidos nessa situação.
Se o atraso for recente, basta emitir uma nova guia para atualização do valor e realizar o pagamento normalmente nas agências credenciadas ou ainda liquidar o boleto atrasado na CEF.
No entanto, sendo o débito mais antigo e se já estiver inscrito em Dívida Ativa, deve-se procurar a Prefeitura para renegociação. Você poderá encontrar boas condições de pagamento como descontos e longos parcelamentos.
Como emitir a 2ª Via do Boleto IPTU Jaraguá do Sul
Para obter a 2ª via do tributo os contribuintes podem recorrer aos meios digitais, ganhando assim rapidez e comodidade. Abaixo listamos o passo a passo:
- Acesse o site ou o aplicativo “Jaraguá na Mão” e entre na opção “IPTU”
- Em seguida, clique em “imprimir IPTU” ou “visualizar IPTU”.
- Por fim, o contribuinte deve escolher qual dado quer informar para identificação do seu imóvel e, após preenchimento do campo, clicar em continuar.
Se desejar parcelar o IPTU, marque a opção de parcelamento no canto inferior direito
Lembramos que é importante desbloquear os pop-ups para conseguir gerar a guia. Para isso você poderá seguir o seguinte passo a passo
Endereço e Telefone para atendimento
Secretaria da Fazenda – SEFAZ
- Endereço: Rua Walter Marquardt, 1111, Barra do Rio Molha
- Telefone:(47)2106-822
- Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e da 13 às 17 horas
Restando alguma dúvida ou se houver necessidade de atendimento presencial, entre em contato com a SEFAZ.
