Com exceção daqueles que possuem direito à isenção, o IPTU Macaé RJ é um tributo anual de responsabilidade de todos os proprietários de imóveis urbanos.
Nesse artigo, trouxemos algumas informações que podem ser muito relevantes na hora de liquidar seu tributo. Abaixo, você verá o passo a passo para emitir a 2ª via e o que se deve fazer em caso de IPTU atrasado. Além disso, também ficará sabendo se possui ou não direito à isenção e como proceder para fazer o requerimento. Confira!
O que você verá:
De acordo com o Código Tributário de Macaé, possuem direito à isenção do IPTU os imóveis:
Além destes, há isenção para pessoas com alguma das seguintes enfermidades, desde que apresente laudo médico e o imóvel seja utilizado efetivamente como sua moradia:
Salvo aqueles que possuem alguma das enfermidades acima citadas, que podem fazer o pedido em qualquer tempo, o prazo para requerimento da isenção é geralmente até o vencimento da primeira cota ou cota única.
O pedido é feito através do portal da Prefeitura, em Protocolo Online e há necessidade de apresentação de documentos comprobatórios.
A validade do benefício é de três exercícios contados da data do requerimento.
A Prefeitura disponibiliza algumas opções para o pagamento do IPTU Macaé RJ:
O pagamento integral dá direito a descontos, desde que seja realizado até a data de vencimento. A porcentagem desses abatimentos é aplicada de acordo com o período em que a quitação é feita. Isto é, quanto maior for a antecipação, maior o desconto.
Em contrapartida, a opção de parcelar o tributo não garante deduções no valor. Contudo, pode ser uma ótima opção para quem está apertado no início do ano, uma vez que é permitido o parcelamento em até 9 vezes.
Os prazos para o pagamento do IPTU Macaé RJ estão presentes nos próprios boletos. Além disso, as datas são amplamente divulgadas nas mídias. Fique atento, pois o atraso acarretará acréscimos de juros e multas.
Para liquidar o imposto os contribuintes devem se dirigir às seguintes instituições bancárias:
É sabido que o atraso no pagamento do IPTU não é um bom negócio. Isso porque, além dos juros e multas que são acrescidos, o contribuinte perde automaticamente o direito aos descontos oferecidos.
Dessa forma, é muito importante estar atento para não desembolsar valores maiores que o previsto e, caso esteja nesta situação, é imprescindível se regularizar o mais rápido possível.
Para débitos recentes, recomenda-se emitir uma nova guia, como demonstrado no tópico abaixo, e realizar o pagamento normalmente nas agências credenciadas.
Por outro lado, caso o débito seja de anos anteriores ou inscritos em Dívida Ativa, é interessante procurar o setor responsável da Prefeitura para tentar uma renegociação.
Geralmente são feitas campanhas para ajudar o contribuinte a ficar em dia com o fisco, como o Refim (Programa de Refinanciamento Municipal). Este programa oferece descontos ou até a anistia de juros e multas como também o parcelamento da dívida.
Para esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo e-mail dividaativa@macae.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 2765-8700 / Ramal: 215
Para ter acesso às guias de arrecadação do IPTU Macaé RJ os contribuintes podem seguir o procedimento abaixo:
Secretaria Municipal da Fazenda – Sefaz
Em caso de dúvida, entre em contato com a Secretaria da Fazenda pelos meios acima disponibilizados.