Em Mauá, no Estado de São Paulo, um dos compromissos anuais dos proprietários de imóveis urbanos é o IPTU. Esse tributo é muito importante para custear melhorias em setores fundamentais para o município, como saúde e educação.
Abaixo, reunimos algumas informações relevantes que irão te auxiliar no pagamento do IPTU de Mauá. Confira!
O que você verá:
Isenção do IPTU Mauá – SP para aposentados
De acordo com Lei Complementar nº 21/2014, aposentados, pensionistas e beneficiários do amparo social ao idoso e ao deficiente têm direito à isenção do IPTU. Para tanto, devem ainda preencher os seguintes requisitos:
- Ter renda mensal de até 03 salários mínimos;
- Ser proprietário de um único imóvel no município e este deve ser utilizado como sua residência.
Para requerer a isenção, ou renová-la, os interessados devem comparecer ao Poupatempo ou à Central de Atendimento, no Paço Municipal, munidos dos seguintes documentos:
- Declaração de benefícios/nada consta comprovando os rendimentos (requerente e cônjuge), e hiscre (histórico de créditos) dos últimos 90 dias;
- Holerite ou declaração de rendimentos informando outras rendas (se houver);
- Cópias do RG e do CPF (requerente e cônjuge);
- Cópia do comprovante de endereço atualizado (máximo 90 dias) em nome do requerente;
- Cópias da matrícula/escritura ou, se for o caso, do contrato de compra e venda do imóvel com firmas reconhecidas em cartório;
- Cópia da certidão de casamento (se casado/viúvo/divorciado) ou de nascimento (se solteiro);
- Cópias de atestado de óbito do cônjuge falecido (se viúvo);
- Cópia da última folha do carnê de IPTU do ano vigente.
Formas de Pagamento IPTU Mauá SP
Para o pagamento do tributo, a Prefeitura de Mauá SP oferece as seguintes opções:
- Cota única
- Parcelamento
Ao optar pelo pagamento integral, o contribuinte recebe descontos no boleto. Contudo, a porcentagem dos abatimentos dependerá de sua situação com o Fisco. Isto é, contribuintes em dia com o município receberão maiores descontos que aqueles com débitos de anos anteriores em aberto.
Já o pagamento parcelado normalmente pode ser feito em até dez vezes, a depender de critérios da Prefeitura. Quem estiver em situação de adimplência também receberá descontos nessa opção. Por outro lado, o mesmo não acontece para contribuintes devedores.
Vencimentos do IPTU
Similarmente a outras dívidas, perder os prazos para liquidar o IPTU gera juros e multas sobre o valor do boleto. Dessa forma, é importante estar atento às datas. Estas, além de amplamente divulgadas na imprensa, sempre estarão disponíveis nos boletos. Não deixe de conferi-los.
Onde pagar o Boleto e Carnê do IPTU de Mauá?
O imposto pode ser pago nas seguintes agências credenciadas:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- Santander
- Casas lotéricas
IPTU atrasado em Mauá SP: como regularizar?
Para débitos atrasados do ano em exercício, o contribuinte deverá emitir uma nova guia, como demonstramos aqui. Com o boleto atualizado, o pagamento pode ser realizado normalmente.
Por outro lado, sendo os débitos de anos anteriores, é necessário dirigir-se à Central de Atendimento, no Paço Municipal, para renegociar a dívida.
Frequentemente, são lançados programas para estimular e facilitar a regularização fiscal, como o “Fique em Dia” e o “Regulariza Mauá”.
Uma vez que oferecem ótimas condições, com descontos sobre juros e parcelamentos, é muito interessante participar desses programas. Procure o setor responsável e busque informações sobre a viabilidade de inscrição.
VEJA TAMBÉM: Você tem carro, moto ou algum outro tipo de veículo licenciado em São Paulo? Veja abaixo importantes publicações sobre o IPVA SP.
- Veja quais são as Alíquotas do IPVA SP.
- Isenção do IPVA SP: veja quem tem direito.
- Formas de Pagamento e Descontos IPVA SP.
- IPVA SP Atrasado: como obter descontos e renegociar?
- Consulta e 2ª via do IPVA SP.
Consultar e Emitir 2ª Via do IPTU Mauá SP
Todos os anos são distribuídos os carnês do IPTU nos endereços cadastrados. Porém, se você não o receber, ou se desejar antecipar o pagamento, poderá consultar e emitir a guia pela internet. Confira abaixo o passo a passo:
- Primeiramente, acesse o Portal da Prefeitura;
- Na página inicial, no menu vertical à direita, clique em “Serviços para o Cidadão”;
- Em seguida, clique em “2ª Via de IPTU”;
- Por fim, você será direcionado para a página como ilustra a imagem abaixo. Informe a inscrição do imóvel, a palavra de verificação e clique em consultar.
Endereço e Telefone Atendimento IPTU Mauá SP
Ainda que tenhamos reunido aqui as dúvidas mais frequentes, talvez você não tenha encontrado o que procurava. Sendo assim, entre em contato conosco, pelos comentários, ou com os setores abaixo:
Secretaria de Finanças
- Endereço: Av. João Ramalho, 205 – 1º andar – Vila Noêmia
- Telefone: 11 4512-7808
- E-mail: financas@maua.sp.gov.br
Prefeitura Mauá SP
- Endereço: Av. João Ramalho, 205, Vila Noêmia
- Telefone: 11 4512-7500
- Disque 156
- Ouvidoria: 11 4512-7847