Em Mauá, no Estado de São Paulo, um dos compromissos anuais dos proprietários de imóveis urbanos é o IPTU. Esse tributo é muito importante para custear melhorias em setores fundamentais para o município, como saúde e educação.
Abaixo, reunimos algumas informações relevantes que irão te auxiliar no pagamento do IPTU de Mauá. Confira!
O que você verá:
De acordo com Lei Complementar nº 21/2014, aposentados, pensionistas e beneficiários do amparo social ao idoso e ao deficiente têm direito à isenção do IPTU. Para tanto, devem ainda preencher os seguintes requisitos:
Para requerer a isenção, ou renová-la, os interessados devem comparecer ao Poupatempo ou à Central de Atendimento, no Paço Municipal, munidos dos seguintes documentos:
Para o pagamento do tributo, a Prefeitura de Mauá SP oferece as seguintes opções:
Ao optar pelo pagamento integral, o contribuinte recebe descontos no boleto. Contudo, a porcentagem dos abatimentos dependerá de sua situação com o Fisco. Isto é, contribuintes em dia com o município receberão maiores descontos que aqueles com débitos de anos anteriores em aberto.
Já o pagamento parcelado normalmente pode ser feito em até dez vezes, a depender de critérios da Prefeitura. Quem estiver em situação de adimplência também receberá descontos nessa opção. Por outro lado, o mesmo não acontece para contribuintes devedores.
Similarmente a outras dívidas, perder os prazos para liquidar o IPTU gera juros e multas sobre o valor do boleto. Dessa forma, é importante estar atento às datas. Estas, além de amplamente divulgadas na imprensa, sempre estarão disponíveis nos boletos. Não deixe de conferi-los.
O imposto pode ser pago nas seguintes agências credenciadas:
Para débitos atrasados do ano em exercício, o contribuinte deverá emitir uma nova guia, como demonstramos aqui. Com o boleto atualizado, o pagamento pode ser realizado normalmente.
Por outro lado, sendo os débitos de anos anteriores, é necessário dirigir-se à Central de Atendimento, no Paço Municipal, para renegociar a dívida.
Frequentemente, são lançados programas para estimular e facilitar a regularização fiscal, como o “Fique em Dia” e o “Regulariza Mauá”.
Uma vez que oferecem ótimas condições, com descontos sobre juros e parcelamentos, é muito interessante participar desses programas. Procure o setor responsável e busque informações sobre a viabilidade de inscrição.
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Todos os anos são distribuídos os carnês do IPTU nos endereços cadastrados. Porém, se você não o receber, ou se desejar antecipar o pagamento, poderá consultar e emitir a guia pela internet. Confira abaixo o passo a passo:
Ainda que tenhamos reunido aqui as dúvidas mais frequentes, talvez você não tenha encontrado o que procurava. Sendo assim, entre em contato conosco, pelos comentários, ou com os setores abaixo:
Secretaria de Finanças
Prefeitura Mauá SP