O IPTU de Mogi das Cruzes (SP) é um compromisso que deve ser pago (ou começar a ser pago) pelos contribuintes da cidade já no início do ano.
Apesar de ser comum à vida de muitos cidadãos, o assunto ainda gera dúvidas e questionamentos. Abaixo, o contribuinte do IPTU poderá conhecer regras de isenção, descontos, onde pagar e como emitir 2ª via de boleto.
O que você verá:
Como funciona o cálculo do valor do IPTU?
Anualmente a Prefeitura, através de seu setor responsável, faz o lançamento do IPTU. Para isso, ela se vale das informações cadastrais dos imóveis de seu banco de dados.
O IPTU é calculado tendo como base o valor venal do imóvel. Assim, caso a propriedade receba uma melhoria ou ampliação, naturalmente o imposto poderá vir mais alto no próximo lançamento.
Normalmente, o valor do IPTU é corrigido a cada ano pela inflação, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Porém, como dissemos acima, para imóveis com alteração de valor venal, o aumento poderá ser superior ao da inflação.
Isenção do IPTU Mogi das Cruzes SP – quem tem direito?
Entre as principais situações que dão direito à isenção do IPTU Mogi das Cruzes, temos os casos de aposentados e pensionistas, ex-combatentes e imóveis de baixo padrão. Veja abaixo:
Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas poderão requerer a isenção do imposto se atenderem aos seguintes requisitos:
- Idade mínima de 65 anos;
- Rendimento mensal de no máximo até 2 salários mínimos;
- Área de terreno no máximo com 500 m² e com área construída de até 70 m².
Ex-Combatente
De acordo com a Prefeitura, ex-combatente da 2ª Guerra Mundial também pode ter isenção do IPTU, desde que:
- tenha um único imóvel em seu nome
- que seja utilizado como sua própria moradia.
Isenção para imóveis de baixo padrão (Baixa Renda)
Caso se enquadre nas condições estabelecidas por lei, proprietários de imóveis de baixo padrão podem pedir isenção do IPTU.
Os requisitos são:
- Imóvel com área de terreno de até 500,00 m², área construída com até 50,00 m², com padrão de construção baixo e que seja o único imóvel do requerente no município.
- Valor venal do imóvel até o teto estabelecido (anualmente pela Prefeitura).
Como pedir a isenção do IPTU de Mogi das Cruzes?
O requerimento deve ser apresentado no(a):
- PAC Prédio I
- PAC Braz Cubas
- CIC – Centro Integrado de Cidadania
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Vencimentos e como pagar o IPTU em Mogi das Cruzes
Os vencimentos se dão em parcelas mensais para quem optar pelo parcelamento ou já no início do ano com descontos para quem quiser pagar à vista.
Todas as datas e valores poderão ser observados nos carnês entregues nas residências ou na consulta de espelho disponível abaixo.
Veja também:
Onde pagar o IPTU – Bancos Conveniados
O pagamento do IPTU de Mogi das Cruzes poderá ser realizado em qualquer agência dos seguintes bancos autorizados:
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
- Santander
- Itaú
- Mercantil do Brasil
- Bradesco
Consultar Espelho IPTU Mogi das Cruzes SP
Já no início do ano os contribuintes poderão consultar o espelho do IPTU de Mogi das Cruzes pelo site, seguindo os passos abaixo:
- Primeiramente, acesse o site oficial;
- Depois disso, acesse o link de 2ª via em “Acessar Serviço”;
- Agora, digite a “Inscrição IPTU” e o “DC – Dígito de Controle”, além do CPF.
- Por fim, clique em “Continuar” para finalizar a consulta.
Imprimir 2ª Via IPTU Mogi das Cruzes (em dia ou atrasado)
Após fazer a consulta acima, basta emitir o boleto e fazer a sua impressão para efetuar o pagamento.
O procedimento de emissão de 2ª via de boleto do IPTU de Mogi das Cruzes é válido tanto para parcelas em dia quanto em atraso.
No entanto, em casos de inscrição em Dívida Ativa, orientamos o contribuinte a buscar uma negociação junto do setor responsável (dados de contato abaixo).
Endereço e telefone para atendimento
PAC Braz Cubas
- Rua Capitão Francisco de Almeida, 47 – Braz Cubas
PAC Prédio I
- Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico
CIC – Centro Integrado de Cidadania
- Alameda Santo Ângelo, s/nº – Jundiapeba
O contribuinte também pode entrar em contato pelos telefones 4798-5000, 4798-5050 e 4798-5043.
