Se você possui um imóvel em Montes Claros, Minas Gerais, e tem dúvidas sobre o IPTU, poderá conferir aqui informações muito úteis sobre esse tributo.
Acompanhe as novidades abaixo citadas para entender melhor como funciona o imposto, os critérios de isenção e ainda como emitir a 2ª via.
O que você verá:
Em resumo, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo anual. Como o próprio nome já diz, é de responsabilidade de proprietários ou possuidores de imóveis urbanos.
Com ele, o município arrecada uma importante receita. Por consequência, a Administração poderá realizar melhorias na cidade em diferentes áreas, como educação, saúde e segurança.
Nesse sentido, estar em situação regular com o município, além de evitar sanções (multas, juros e até mesmo a perda do imóvel), é ajudar no desenvolvimento da sua cidade.
Basicamente o cálculo é feito multiplicando-se o valor venal do imóvel pela alíquota ao qual pertence.
A alíquota é uma variável definida por lei. Em contrapartida, o valor venal é estipulado por um setor responsável da Prefeitura. Dimensão, localização, infraestrutura, entre outros são fatores que influenciam a definição do valor.
O valor do IPTU também pode ser reajustado de acordo com a inflação. Para isso, utiliza-se o IPCA, que é o índice oficial de cálculo da inflação em todo o país.
Veja também: De quem é a responsabilidade de pagar quando o imóvel é alugado?
São isentos do IPTU Montes Claros MG:
Em todas as situações a solicitação deve ser feita para o ano vigente.
O IPTU Montes Claros MG, assim como em outras cidades, permite as seguintes opções de pagamento:
A princípio, quanto ao pagamento parcelado, este pode ser feito em até sete vezes. O que definirá o número de parcelas é o valor do IPTU. Quanto ao pagamento à vista, o contribuinte é beneficiado com descontos caso pague dentro do prazo estabelecido.
Em relação aos vencimentos da cota única e das parcelas, o contribuinte não precisa se preocupar, já que as datas já constam no carnê e na consulta no site, que mostraremos logo abaixo como fazer.
De posse do boleto, basta se dirigir a qualquer agência credenciada. A exemplo:
Embora a Prefeitura envie os carnês para endereços cadastrados, também está disponível em seu site a opção de consultar e emitir a 2ª via. Para garantir a guia via internet, o proprietário do imóvel precisa:
Se porventura ainda restarem algumas dúvidas ou se precisar de atendimento presencial, o contribuinte poderá contatar a Prefeitura.
Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211.
Telefones:
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 08 às 17 horas.