Se você possui um imóvel em Montes Claros, Minas Gerais, e tem dúvidas sobre o IPTU, poderá conferir aqui informações muito úteis sobre esse tributo.
Acompanhe as novidades abaixo citadas para entender melhor como funciona o imposto, os critérios de isenção e ainda como emitir a 2ª via.
O que você verá:
Como funciona o IPTU?
Em resumo, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo anual. Como o próprio nome já diz, é de responsabilidade de proprietários ou possuidores de imóveis urbanos.
Com ele, o município arrecada uma importante receita. Por consequência, a Administração poderá realizar melhorias na cidade em diferentes áreas, como educação, saúde e segurança.
Nesse sentido, estar em situação regular com o município, além de evitar sanções (multas, juros e até mesmo a perda do imóvel), é ajudar no desenvolvimento da sua cidade.
Cálculo do Valor do IPTU Montes Claros MG
Basicamente o cálculo é feito multiplicando-se o valor venal do imóvel pela alíquota ao qual pertence.
A alíquota é uma variável definida por lei. Em contrapartida, o valor venal é estipulado por um setor responsável da Prefeitura. Dimensão, localização, infraestrutura, entre outros são fatores que influenciam a definição do valor.
O valor do IPTU também pode ser reajustado de acordo com a inflação. Para isso, utiliza-se o IPCA, que é o índice oficial de cálculo da inflação em todo o país.
Veja também: De quem é a responsabilidade de pagar quando o imóvel é alugado?
Isenção do IPTU – Quem é isento do IPTU Montes Claros MG?
São isentos do IPTU Montes Claros MG:
- Idosos:
- Com idade maior ou igual a 60 anos.
- Possuidor de apenas um imóvel, o qual seja sua moradia e de valor venal de até o limite estabelecido anualmente pela Prefeitura.
- Possuir renda mensal familiar de até dois salários mínimos.
- Pessoas com deficiência:
- Sendo possuidor de um único imóvel e que este seja utilizado para sua moradia.
- Com renda mensal familiar de até dois salários mínimos.
- Pessoas com doenças graves e incuráveis (Câncer e AIDS):
- Sendo possuidor de apenas um imóvel e que este seja a sua residência.
- Possuir renda mensal familiar de até dois salários mínimos.
Em todas as situações a solicitação deve ser feita para o ano vigente.
Pagamento e Vencimentos do IPTU
O IPTU Montes Claros MG, assim como em outras cidades, permite as seguintes opções de pagamento:
- Cota única.
- Parcelamento.
A princípio, quanto ao pagamento parcelado, este pode ser feito em até sete vezes. O que definirá o número de parcelas é o valor do IPTU. Quanto ao pagamento à vista, o contribuinte é beneficiado com descontos caso pague dentro do prazo estabelecido.
Em relação aos vencimentos da cota única e das parcelas, o contribuinte não precisa se preocupar, já que as datas já constam no carnê e na consulta no site, que mostraremos logo abaixo como fazer.
Onde pagar a guia do IPTU?
De posse do boleto, basta se dirigir a qualquer agência credenciada. A exemplo:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- Itaú
- Banco Nordeste
- Banco Postal
Consultar e emitir a 2ª via do IPTU Montes Claros MG
Embora a Prefeitura envie os carnês para endereços cadastrados, também está disponível em seu site a opção de consultar e emitir a 2ª via. Para garantir a guia via internet, o proprietário do imóvel precisa:
- Primeiramente acessar o Portal da Prefeitura;
- Em seguida, clicar em “Finanças”, localizado na parte superior do site;
- Escolher a opção “Atendimento Online”, também na parte superior
- Logo após, o contribuinte precisa escolher novamente “Atendimento online”, como ilustrado na imagem abaixo.
- Por fim, aparecerá a página de identificação do usuário, a qual à direita estará a opção “Área pública- acesso rápido”;
- Clique em “CARNÊ IPTU-TCRS-TX FISCAL – ISS FIXO/EST”;
- Informe os dados solicitados para assim gerar o documento.
Endereço e Telefone Prefeitura Montes Claros MG
Se porventura ainda restarem algumas dúvidas ou se precisar de atendimento presencial, o contribuinte poderá contatar a Prefeitura.
Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211.
Telefones:
- (38) 2211-3000 – Geral
- (38)2211-3060 – Setor de Finanças
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 08 às 17 horas.
