IPTU Niterói RJ: descontos, consulta e 2ª via

Em Niterói RJ, assim como em outras cidades brasileiras, o IPTU é uma das principais receitas do município.  Dessa forma, para estimular a adimplência dos contribuintes, a Prefeitura oferece descontos maiores para quem estiver em dia com o Fisco.

Abaixo, além de informações sobre descontos, você encontrará o passo a passo para a emissão de 2ª via e da Certidão Negativa de Débitos e os critérios para isenção. Confira!

IPTU Niterói - RJ

Como pagar o IPTU Niterói RJ?

O IPTU Niterói RJ pode ser pago de duas formas:

  • Cota única
  • Parcelamento

Os contribuintes que optarem pelo pagamento integral receberão descontos desde que o realizem dentro dos prazos estabelecidos. Em contrapartida, aqueles que preferirem o parcelamento não receberão esta redução no valor. Contudo, poderão pagar o tributo em até 11 vezes.

Em ambas as opções os contribuintes podem ainda receber o “Desconto Bom Pagador”. Veja abaixo como acontece a concessão desse abatimento.

Desconto Bom Pagador

Previsto pela Lei Municipal 3428/2019, o desconto “Bom Pagador” é um benefício que concede redução de até 5% no valor do IPTU para contribuintes adimplentes. Ou seja, para garantir o abatimento os beneficiários não podem ter dívidas como cotas vencidas, lançamentos complementares de IPTU e parcelamentos de dívidas (ainda que as parcelas estejam em dia). Além disso, também não são aceitos débitos em cobrança administrativa, inscritos na dívida ativa municipal ou em execução fiscal, considerando-se os diversos imóveis que o contribuinte possui.

O abatimento é válido tanto para cota única bem como para as cotas mensais e é aplicado automaticamente. Isto é, os interessados não precisam se manifestar, se estiverem com o IPTU em dia e o cadastro de seus imóveis estiver com os dados de titularidade atualizados.  A atualização da titularidade é importante pois, estando em nome do antigo proprietário, por exemplo, a redução não será aplicada se ele tiver dívidas de IPTU relativas a outros imóveis.

Você pode consultar se possui o benefício informando o CPF ou CNPJ ou inscrição imobiliária na página do “Bom Pagador”.

Consulta Bom Pagador Niterói RJ

Locais de recebimento do IPTU

A Prefeitura de Niterói permite que o pagamento do imposto seja realizado nas seguintes instituições credenciadas:

  • Banco do Brasil e seus correspondentes bancários
  • Caixa Econômica Federal e seus correspondentes bancários
  • Bradesco
  • Itaú
  • Santander
  • Mercantil

As cotas mensais podem ser colocadas em débito automático pelos clientes do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander. Para isso, devem entrar em contato com a sua agência e solicitar o débito automático das cotas do imposto.

Lembramos que é importante saber o número de matrícula do imóvel, pois será necessário informá-lo.

Veja também: Proprietário ou inquilino: quem deve pagar o IPTU?

Quem é isento do IPTU Niterói RJ?

De acordo com a legislação municipal, possuem direito à isenção do IPTU Niterói RJ:

  • Aposentados ou Pensionistas;
  • Maiores de 60 anos;
  • Pessoas com deficiência física ou mental;
  • Pessoas com HIV/AIDS

Para tanto, devem comprovar os seguintes requisitos:

  • possuir renda mensal total de até três salários-mínimos;
  • ser titular de um único imóvel e este deve ser utilizado como sua residência;
  • ter o imóvel com valor venal dentro dos limites definidos pela lei.

A fim de requerer a isenção os interessados devem apresentar os documentos listados abaixo. Lembramos que a isenção, após aprovação, deve ser renovada a cada 3 anos.

  • Identidade e CPF do titular e do cônjuge;
  • Escritura do imóvel ou 1ª declaração do inventário (para pedidos feitos por herdeiros);
  • Certidão de nascimento, casamento, ou acordo do divórcio (se for o caso);
  • Certidão de óbito (em caso de falecimento de um dos titulares);
  • Contracheque de pensão ou aposentadoria de todos que residem no imóvel (para os segurados no INSS histórico de créditos);
  • Conta de luz do ano vigente em nome do requerente ou do cônjuge;
  • Declaração de Imposto de Renda referente ao ano base anterior ao vigente (para os isentos, declarar por escrito);
  • Laudo médico para os casos de portador de deficiência física ou mental e portador de HIV/AIDS.
  • Título de isenção original (somente para os pedidos de renovação);

Como pagar o IPTU Niterói atrasado? E se eu não pagar o IPTU?

O IPTU em atraso acarreta sanções como juros e multas ao contribuinte. Desse modo, caso não realize o pagamento dentro dos prazos estabelecidos, além de perder os descontos oferecidos, pagará valores maiores que o previsto.

Se você está com o tributo atrasado, veja abaixo como proceder:

  • Débitos recentes: Emitir uma nova guia de pagamento e, com o valor atualizado, liquidar o boleto nos bancos autorizados.
  • Débitos antigos/Inscritos em Dívida Ativa: Procurar a Secretaria da Fazenda para tentar uma renegociação. Geralmente são oferecidas condições de parcelamento que facilitam a regularização do contribuinte.

Imprimir 2ª Via do IPTU Niterói RJ

A segunda via do boleto pode ser obtida através da internet. Para tanto, o contribuinte deve:

  • Acessar o site oficial da Secretaria Municipal da Fazenda;
  • No menu superior, clicar em “Serviços Online” e, posteriormente, em “2ª via de IPTU e informações do imóvel”;
  • Clicar no botão “2ª Via de IPTU
  • Por fim, informar o número de matrícula do imóvel (sem hífen e incluindo o último dígito) e clicar em “Pesquisar”.

Caso tenha dificuldade, acompanhe o passo a passo no vídeo abaixo.

Certidão Negativa de Débitos Imobiliários – CND

A Prefeitura de Niterói disponibiliza de forma automática e gratuita a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários. Para acessá-la o contribuinte precisa seguir o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site da Secretaria Municipal de Fazenda;
  • Clique em “Serviços Online” no menu superior e, em seguida, clique em “Certidão de Débitos Imobiliários”;
  • Posteriormente, clique em “Emissão de Certidão Negativa de Débitos Imobiliários”, informe o número de matrícula do imóvel e clique em “Pesquisa”.
  • Por fim, o contribuinte deve clicar em “Emitir certidão por matrícula” e no link disponibilizado para o download do documento.

Endereço e Telefone para atendimento

Caso ainda tenha alguma dúvida, o contribuinte pode buscar esclarecimentos através do e-mail: cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br ou do iptu@fazenda.niteroi.rj.gov.br.

Para atendimento presencial, poderá se direcionar ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Este se localiza na rua da Conceição, 100 – 1º andar e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 10h.

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