Em Niterói RJ, assim como em outras cidades brasileiras, o IPTU é uma das principais receitas do município. Dessa forma, para estimular a adimplência dos contribuintes, a Prefeitura oferece descontos maiores para quem estiver em dia com o Fisco.
Abaixo, além de informações sobre descontos, você encontrará o passo a passo para a emissão de 2ª via e da Certidão Negativa de Débitos e os critérios para isenção. Confira!
O que você verá:
O IPTU Niterói RJ pode ser pago de duas formas:
Os contribuintes que optarem pelo pagamento integral receberão descontos desde que o realizem dentro dos prazos estabelecidos. Em contrapartida, aqueles que preferirem o parcelamento não receberão esta redução no valor. Contudo, poderão pagar o tributo em até 11 vezes.
Em ambas as opções os contribuintes podem ainda receber o “Desconto Bom Pagador”. Veja abaixo como acontece a concessão desse abatimento.
Previsto pela Lei Municipal 3428/2019, o desconto “Bom Pagador” é um benefício que concede redução de até 5% no valor do IPTU para contribuintes adimplentes. Ou seja, para garantir o abatimento os beneficiários não podem ter dívidas como cotas vencidas, lançamentos complementares de IPTU e parcelamentos de dívidas (ainda que as parcelas estejam em dia). Além disso, também não são aceitos débitos em cobrança administrativa, inscritos na dívida ativa municipal ou em execução fiscal, considerando-se os diversos imóveis que o contribuinte possui.
O abatimento é válido tanto para cota única bem como para as cotas mensais e é aplicado automaticamente. Isto é, os interessados não precisam se manifestar, se estiverem com o IPTU em dia e o cadastro de seus imóveis estiver com os dados de titularidade atualizados. A atualização da titularidade é importante pois, estando em nome do antigo proprietário, por exemplo, a redução não será aplicada se ele tiver dívidas de IPTU relativas a outros imóveis.
Você pode consultar se possui o benefício informando o CPF ou CNPJ ou inscrição imobiliária na página do “Bom Pagador”.
A Prefeitura de Niterói permite que o pagamento do imposto seja realizado nas seguintes instituições credenciadas:
As cotas mensais podem ser colocadas em débito automático pelos clientes do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander. Para isso, devem entrar em contato com a sua agência e solicitar o débito automático das cotas do imposto.
Lembramos que é importante saber o número de matrícula do imóvel, pois será necessário informá-lo.
Veja também: Proprietário ou inquilino: quem deve pagar o IPTU?
De acordo com a legislação municipal, possuem direito à isenção do IPTU Niterói RJ:
Para tanto, devem comprovar os seguintes requisitos:
A fim de requerer a isenção os interessados devem apresentar os documentos listados abaixo. Lembramos que a isenção, após aprovação, deve ser renovada a cada 3 anos.
O IPTU em atraso acarreta sanções como juros e multas ao contribuinte. Desse modo, caso não realize o pagamento dentro dos prazos estabelecidos, além de perder os descontos oferecidos, pagará valores maiores que o previsto.
Se você está com o tributo atrasado, veja abaixo como proceder:
A segunda via do boleto pode ser obtida através da internet. Para tanto, o contribuinte deve:
Caso tenha dificuldade, acompanhe o passo a passo no vídeo abaixo.
A Prefeitura de Niterói disponibiliza de forma automática e gratuita a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários. Para acessá-la o contribuinte precisa seguir o passo a passo abaixo:
Caso ainda tenha alguma dúvida, o contribuinte pode buscar esclarecimentos através do e-mail: cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br ou do iptu@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Para atendimento presencial, poderá se direcionar ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Este se localiza na rua da Conceição, 100 – 1º andar e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 10h.