O IPTU é um tributo previsto pela Constituição Federal de 1988. Este imposto é aplicado sobre os imóveis urbanos de todas as cidades brasileiras, inclusive em Novo Hamburgo.
Neste artigo você encontrará todas as novidades do IPTU de Novo Hamburgo RS. Além disso, poderá entender melhor como funciona a isenção na cidade, como proceder quando houver débitos em aberto e como emitir a 2ª via.
O que você verá:
Isenção do IPTU – Quem é isento do IPTU Novo Hamburgo RS?
Em Novo Hamburgo, segundo a Prefeitura, existem 4 (quatro) tipos de isenção do IPTU:
- Por renda: com renda bruta total, dos proprietários e cônjuges, de até 650 URM’s.
- Por tempo de propriedade: Proprietários do mesmo imóvel por pelo menos 30 anos e que não possuam débitos em atraso.
- Cadastrados no CadÚnico e que preencham requisitos do Bolsa Família: Proprietários com CADÚNICO atualizado e renda per capita dentro dos limites estabelecidos.
- Isenção para entidades.
Além de precisarem se enquadrar em uma destas categorias, os requerentes devem possuir apenas um único imóvel no Município, o qual seja usado exclusivamente para própria moradia.
É importante salientar ainda que a solicitação deve ser feita anualmente, dentro do prazo legal. Caso essa condição não seja obedecida, o tributo será lançado integralmente.
Os interessados podem se direcionar ao Protocolo Geral, no térreo da Prefeitura, com os documentos comprobatórios da categoria que se enquadre.
Cota Única, Parcelamentos e Descontos
O pagamento do IPTU de Novo Hamburgo pode ser feito tanto em cota única quanto por parcelamento.
Quem preferir a primeira opção terá direito a bons descontos sobre o valor total. Em contrapartida, o parcelamento pode ser feito em até 10 vezes, sem acréscimos ou descontos.
Veja também: Se você possui dúvidas sobre o pagamento do IPTU de imóveis alugados basta acessar nosso artigo especial para encontrar informações relevante sobre esse assunto.
Vencimento das Guias do IPTU de Novo Hamburgo
Os prazos para liquidar o IPTU em Novo Hamburgo geralmente se dão da seguinte maneira:
- Pagamento à vista – vencimento em janeiro
- Parcelamento – vencimentos a partir de fevereiro
Contudo, ressaltamos a importância de ficar atento aos carnês, pois podem ocorrer alterações nas datas e estes apresentarão os prazos com exatidão.
Onde pagar o carnê do IPTU Novo Hamburgo RS?
O IPTU de Novo Hamburgo pode ser pago nas agências bancárias credenciadas tanto presencialmente, bem como pelos aplicativos dessas instituições. Abaixo listamos alguns exemplos dos locais de recebimento:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- Santander
- Itaú
- Casas Lotéricas
Como pagar o IPTU atrasado?
Expirado o prazo para pagamento do IPTU Novo Hamburgo RS, serão aplicados sobre o débito:
- juros de mora 1% ao mês ou fração;
- multa de mora 5%;
- correção monetária anual pela Unidade de Referência Municipal – URM.
Dessa forma, é muito importante tentar se regularizar o mais rápido possível para não desembolsar quantias cada vez maiores.
Estando nesta situação, você deverá emitir uma nova guia e pagá-la normalmente nas agências credenciadas. Por outro lado, se já estiver inscrito em Dívida Ativa, deverá buscar uma renegociação no setor responsável da Prefeitura.
Consulta de 2ª Via IPTU Novo Hamburgo RS
Todos os anos a Prefeitura de Novo Hamburgo envia os carnês do IPTU às residências. Contudo, desejando antecipar o pagamento, você poderá:
- solicitar as guias através do e-mail guias@novohamburgo.rs.gov.br, informando o DIC do imóvel, nome do proprietário e a forma de pagamento (cota única ou parcelado).
- emitir segunda via no site do Município, através do serviço Consulta de débitos e emissão de guias;
Para a segunda opção, você poderá acessar o site da Prefeitura e seguir o passo a passo abaixo:
- Escolha a opção de busca “Por Imóvel” e preencha os dados solicitados;
- Clique em “Consultar Extrato”;
- Por fim, selecione as parcelas desejadas e clique em “emitir guia de pagamento” ou “emitir guia agrupada”.
Endereço e Telefone para Atendimento Prefeitura Novo Hamburgo RS
Secretaria da Fazenda – Diretoria de Tributos Imobiliários
- Telefone: (51) 3097-9400
- E-mail: guias@novohamburgo.rs.gov.br
Em caso de dúvidas, entre em contato com o setor responsável pelos meios informados acima.