O IPTU de Parauapebas – PA, diferentemente da grande maioria das cidades, tem a sua cobrança somente no segundo semestre do ano. O imposto, que normalmente é cobrado já no primeiro trimestre em quase todas as cidades, ainda pode ser parcelado pelos contribuintes parauapebenses.
Aqui, você pode conferir as principais regras e informações sobre o IPTU Parauapebas, se preparando para o pagamento e aproveitando os descontos oferecidos. Acompanhe abaixo:
O que você verá:
Da mesma forma que ocorre com o IPVA, onde os proprietários de veículos são cobrados anualmente, o IPTU é devido pelos proprietários de imóveis urbanos de todas as cidades do país. No entanto, em alguns casos é concedida isenção.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem é responsável pelo pagamento do IPTU quando o imóvel é alugado. Inquilinos e proprietários podem encontrar a resposta e entender o que diz a legislação acessando o nosso artigo especial sobre o assunto.
O IPTU é calculado da seguinte forma: sobre o valor venal do imóvel é aplicada a alíquota correspondente. O valor venal é determinado considerando características da propriedade, como área total e construída, qualidade do acabamento, localização, entre outras. Por outro lado, a alíquota é determinada por legislação municipal.
De acordo com o Código Tributário Municipal, as alíquotas do IPTU são as seguintes:
Os contribuintes não precisam se preocupar sobre o cálculo do IPTU de Parauapebas, pois todos esses dados já são informados no carnê anual. Caso não concorde com os lançamentos, o contribuinte ainda pode pedir a revisão no setor responsável na Prefeitura (os endereços e telefones para contato estão disponíveis no fim deste post).
Aposentados e pensionistas podem se beneficiar com a isenção do IPTU de Parauapebas – PA. Para tanto, devem cumprir com certos requisitos estabelecidos por lei, que são:
O pedido de isenção deve ser protocolado na Prefeitura, no setor de arrecadação, mediante apresentação da documentação que comprove as condições acima.
São oferecidas aos contribuintes as seguintes formas de pagamento:
Quem preferir pelo desconto deverá pagar em cota única até o vencimento da primeira parcela. Por outro lado, que quiser parcelar deve obedecer o valor mínimo por cota, que não pode ser inferior a R$ 20,00.
As datas de vencimento e percentuais de desconto já são informados nos carnês recebidos em casa ou emitidos pelo site, conforme mostraremos abaixo, em nosso passo a passo.
Não é permitido pagar as parcelas que estão em dia se houver cotas em atraso. Primeiro é preciso recalcular e efetuar pagamento do que está atrasado.
O IPTU atrasado em Parauapebas pode trazer dores de cabeça aos contribuintes, pois, além de perder os descontos oferecidos pela Prefeitura, ainda são inscritos em Dívida Ativa, podendo ter o débito ajuizado e cobrado judicialmente.
Para se regularizar, faça a emissão de uma 2ª via atualizada. Se for dívida mais antiga e indisponível para atualização pelo nosso passo a passo abaixo, entre em contato com o setor responsável e busque uma negociação. Pode haver, inclusive, descontos de juros e multas, caso esteja em andamento algum programa de regularização fiscal.
Caso não receba os boletos para pagamento em casa, será possível consultar e emitir uma 2ª via do IPTU Parauapebas para pagamento.
Quem tiver dificuldades para consultar pelo site ainda poderá retirar presencialmente nos endereços abaixo.
Entre e contato com o Setor de Arrecadação, na Rua F, nº244, Bairro União.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones: (94) 3346-8209 ou 3346-8207.