Assim como em outras cidades brasileiras, os proprietários de imóveis urbanos em Parnamirim RN contribuem anualmente com o IPTU. De acordo com a Prefeitura, com a receita desse tributo são realizados investimentos na saúde, educação e assistência social.
Veja abaixo quem como emitir 2ª via, o que fazer quando o IPTU estiver em Atraso e quem pode solicitar a isenção do imposto.
O que você verá:
Como obter isenção do IPTU em Parnamirim RN?
Em Parnamirim, conforme dispõe a Lei Ordinária N° 1.930/2018, pessoas com doenças graves possuem direito à isenção do IPTU. Para efeitos desta lei as enfermidades consideradas são:
- Neoplasia maligna (Câncer);
- AIDS;
- Paralisia irreversível e incapacitante.
Além disso, o beneficiário deverá possuir um único imóvel, o qual seja utilizado exclusivamente como sua residência. A renda familiar per capita não pode ultrapassar 3 salários mínimos.
Lembramos que a isenção também se estende ao cônjuge ou responsável legal da pessoa diagnosticada com alguma das patologias supracitadas.
Os interessados deverão protocolar o requerimento junto à Secretaria de Tributação (SEMUT) com os seguintes documentos:
- Cópia da carteira de identidade ou outro documento com foto, acompanhado do original;
- Comprovante de renda familiar per capita de até três salários-mínimos mensais;
- Cópia da matrícula atualizada do imóvel do Cartório de Registro de Imóveis;
- Cópia da capa do carnê do IPTU;
- Atestado e/ou laudo médico comprovando a doença;
- Comprovação de ser o cônjuge ou responsável legal, quando couber.
A solicitação deve ser renovada a cada 02 anos.
Formas de Pagamento e Descontos IPTU Parnamirim RN
O pagamento do IPTU em Parnamirim RN pode ser feito de duas maneiras:
- Cota única
- Parcelamento
Preferindo o pagamento à vista, você receberá descontos no valor do boleto, desde que quite o imposto dentro dos prazos estabelecidos.
Em contrapartida, optando pelo parcelamento, você poderá dividir o tributo em até 8 vezes. Neste caso não são oferecidos descontos e nem são aplicados juros.
Veja também: Imóvel alugado: quem paga o IPTU?
Onde pagar o boleto?
São locais de recebimento do IPTU Parnamirim RN:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Casas Lotéricas
É possível pagar tanto o atendimento presencial (guichê), quanto por autoatendimento ou internet banking/aplicativos.
IPTU Parnamirim atrasado – o que fazer?
Para débitos em aberto tanto do ano em exercício, bem como de anos anteriores você pode emitir a guia com o valor atualizado pelo Portal do Contribuinte. Para acessar o Portal, entre no site da Prefeitura e, posteriormente, clique em “Cidadão”.
Por outro lado, se já estiver inscrito em Dívida Ativa, você pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado. Para a primeira opção, o acordo pode ser feito diretamente pelo Portal do Contribuinte. Contudo, desejando o parcelamento, deverá se descolar à Secretaria de Tributação para renegociação.
De toda a forma, consideramos importante entrar em contato com a SEMUT independente da forma de pagamento escolhida. Isto porque geralmente são oferecidas ótimas oportunidades de regularização para aqueles já inscritos na Dívida Ativa, como o programa Refis.
Ligue nos telefones (84) 3645-9937 / (84) 3645- 9937 para mais informações.
Como emitir a 2ª Via do Boleto IPTU Parnamirim RN
Os carnês do IPTU são enviados às residências dos contribuintes, através dos Correios. Além disso, também é possível obtê-los fazendo a retirada na Secretaria de Tributação ou pelos meios digitais.
Para esta última opção, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal da Prefeitura;
- Clique na seção “Cidadão”;
- Em seguida, clique em “IPTU”
- Na página como ilustrado na imagem abaixo, informe os dados solicitados e clique em “Imprimir”
Cuidado com Golpes
Alguns contribuintes informaram terem recebido visita domiciliar de pessoas se passando por funcionários da Prefeitura. Os golpistas relatavam cobrança de impostos em atraso e solicitavam pagamento via transferência bancária.
A Administração orienta a população que a SEMUT não realiza cobranças por meio de visitas domiciliares, nem através de transferências bancárias. Os pagamentos sempre são efetuados via boleto.
Fique Atento! Se acaso receber esse tipo de visita em sua casa, a recomendação é não fornecer qualquer tipo de informação e denunciar imediatamente à Prefeitura.
Endereço e Telefone Prefeitura Parnamirim RN
Necessitando de atendimento, entre em contato com o setor responsável pelo IPTU:
Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT
- Endereço: Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379ª – Santos Reis
- Telefone: (84) 3644-8446 / 3644-8443
- E-mail: tributacao@parnamirim.rn.gov.br
- Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7:30h às 13:30h
Além disso, para dúvidas ou sugestões, você pode nos contatar pelos comentários.
